41ª Sessão Extraordinária - 16/12/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, eu vou defender aqui a Emenda n. 0335, 0064 e 0061. Quero aqui dizer ao nosso relator da importância de ter acatado uma emenda no Plano Plurianual e de não tê-lo feito aqui no Orçamento para as nossas micro e pequenas empresas. No PPA nós temos R$ 40 milhões incluídos, mas não temos recursos destinados no Orçamento do estado.
Então, fica uma contradição para nós criarmos um programa de incentivo às nossas micro e pequenas empresas, deputado Reno Caramori, que são importantes para o nosso estado e precisam ter um tratamento diferenciado. Eu defendo que o estado tenha de fato um grande programa de investimento para as nossas micro e pequenas empresas.
Isso é importante para o nosso desenvolvimento. Há hoje um programa para as grandes empresas, mas não há um programa de desenvolvimento para o nosso micro e pequeno empresário. Foi criado agora o Micro Empreendedor Individual, na semana passada, no Congresso Nacional e no Senado. Está aprovado, deputada Professora Odete de Jesus, esse grande programa para o nosso micro e pequeno empreendedor.
Agora, essas pessoas precisam de uma ajuda, muitos sonham em começar um pequeno comércio, comprar um carrinho para vender pipoca na rua, para vender sanduíche na esquina, sonham em ter esse produto, mas não há um programa de incentivo para isso no estado.
Então, nós estamos propondo a inclusão no Orçamento de R$ 20 milhões para criar esse grande crédito para a nossa micro e pequena empresa, para o nosso micro e pequeno empreendedor. É importante que esta Emenda n. 0035, que estamos propondo aqui, seja aprovada e que isso seja incluído no Orçamento.
Outro item que nós estamos propondo na Emenda n. 0064, que eu já defendia antes, deputado Herneus de Nadal, na nossa emenda ao PPA, são investimentos para os nossos agricultores familiares comprarem resfriadores, animais, fazerem investimentos na atividade para melhorarem a produtividade na cadeia produtiva do leite. Um grande número de agricultores está sonhando com a perspectiva de uma vida melhor na atividade leiteira e precisa de um programa do estado. Então, a Emenda n. 0064 trata de um recurso de R$ 500 mil para atender um número de agricultores no sentido de que possam melhorar sua condição de vida na atividade leiteira.
E a Emenda n. 0061 trata do Programa de Erradicação da Fome. Não é possível, deputada Professora Odete de Jesus, que em Santa Catarina não tenhamos um programa para essas famílias; não é possível que um estado que produz tanto alimento, que tem tanta qualidade de vida, tenha uma parte da sociedade excluída nesse direito básico de alimentação, quer dizer, no direito à vida, porque, se não há comida, se não há alimentação, não há vida; isso não é possível no nosso estado. Por isso, estamos propondo R$ 1 milhão para começar um programa de erradicação da fome, porque Santa Catarina infelizmente não tem um programa para essa população.
Eu quero dizer, srs. deputados e sras. deputadas, que está esgotada a forma como é feito o nosso Orçamento Regionalizado, pois não contempla mais a perspectiva e a necessidade da sociedade catarinense. A forma como está colocado o nosso Orçamento não dá mais. Os que estão lá, na grande maioria, têm cargos comissionados, são as pessoas das secretarias Regionais. Por isso, existem temas como o combate à fome, porque as pessoas que têm fome não estão lá e estes deputados representam esses grupos de pessoas. Por isso apresentamos essas emendas.
Os dirigentes sindicais estão desacreditados porque muita coisa que foi colocada, lá no início, com o lançamento, não está sendo cumprida pelo estado. Então, quem está falando mais alto são os secretários Regionais, são os prefeitos que priorizam fazer obras nas regiões. Isso é tão importante? É tão ou mais importante que as grandes políticas para a Saúde - motivo de muitas das emendas que vemos aqui -, para a Educação, para a agricultura familiar e para a Segurança Pública!
É por isso que nós estamos fazendo a defesa destas três emendas aqui que tratam da nossa micro e pequena empresa, da nossa agricultura familiar e de uma política de combate à fome.
Obrigado, sr. presidente e todos os srs. deputados.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)