21ª Sessão Ordinária - 27/03/2008
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Sr. presidente e srs. deputados, o Democratas não usou a sua fala anteriormente, mas agora, com o precedente de ontem, utiliza este momento.
Srs. deputados, amigos que nos acompanham pela TVAL, funcionários desta Casa, eu gostaria, inicialmente, de cumprimentar o Partido Comunista do Brasil, o PC do B, que hoje realizará, na Assembléia Legislativa, uma reunião por ocasião do aniversário. Eu quero cumprimentar as lideranças do PC do B por essa reunião que será realizada, hoje, aqui na Assembléia.
Quero também falar sobre um assunto que trouxe muitas dificuldades a nossa região há cerca de dois meses, que foram as chuvas, deputado Professor Grando, que aconteceram no dia 31 de janeiro. Várias regiões da Grande Florianópolis foram inundadas e muitas pessoas, sobretudo as mais humildes, perderam muito. A infra-estrutura urbana foi destruída em várias cidades, sobretudo na região da Grande Florianópolis, e até agora não houve nenhuma liberação de recursos e, o que é pior, não houve também a liberação daquilo que é direito das pessoas, que é a parcela do FGTS até o limite de R$ 2.660,00, para quem tem esse dinheiro depositado e foi atingido pela enchente.
Essa é uma lei federal, e aqueles que forem atingidos por cheias, por conflagrações, podem, desde que o pedido da prefeitura seja aprovado junto ao ministério da Integração Nacional, e devem receber essa liberação do FGTS para reparos em sua residência, para reconstruir a sua casa, para necessidades extremas de momentos tão difíceis.
Pois até agora, passados dois meses, as pessoas ainda aguardam a liberação do ministério da Integração Nacional. Não houve recursos liberados para as prefeituras, que tiveram que arcar sozinhas com os custos de drenagem, de maquinário. E não houve também, principalmente, a liberação desse dinheiro que pode fazer uma diferença muito grande na vida das pessoas que sofreram muito. Por quê? Quem sofre com enchentes são as pessoas mais carentes, que têm casas frágeis, que moram em áreas de risco, menos valorizadas, que enchem; são essas pessoas que sofrem. E até agora não houve agilização, e a burocracia de Brasília segue emperrando a liberação desses recursos.
Então, é lamentável, e quando completam dois meses das cheias, eu faço aqui este registro: sequer o recurso do FGTS foi liberado para que as pessoas possam minorar as dificuldades pelas quais passaram. As manchetes não falam mais das chuvas, mas as pessoas que perderam o pouco que tinham, ou aquelas que não tinham nada e ficaram com menos que nada, ainda sofrem à espera de um auxílio por parte do governo.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Eu quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento e, ao mesmo tempo, dizer que o ministério da Integração Nacional está aguardando toda a documentação das 29 prefeituras que decretaram situação de emergência. Contudo, até ontem somente 14 prefeituras haviam encaminhado a documentação. E não há como a Defesa Civil do governo federal liberar para um só município; ela tem de liberar o pacote para todos os municípios que estão em situação de emergência.
O município de São José, onde a situação foi das mais graves, ainda ontem estava encaminhando a documentação para a Defesa Civil estadual, a fim de que fosse encaminhada para o ministério da Integração Nacional.
Então, as prefeituras precisam qualificar-se melhor na área da Defesa Civil, encaminhar junto ao governo do estado e, com mais eficiência e rapidez, encaminhar ao ministério da Integração Nacional. E lá evidentemente precisam pressionar para que seja deliberado urgentemente e os trabalhadores poderem utilizar o Fundo de Garantia para resolver os seus problemas causados pela chuva.
Então, acho que esse é o ritual, mas, lamentavelmente, há ainda 15 prefeituras que não encaminharam a documentação para resolver esse problema. Mas quem paga a conta é o povo!
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Deputado Pedro Uczai, agradeço a sua participação.
Acho que é importante chamarmos aqui a chefia da Defesa Civil do estado, porque a informação que recebi dela é diferente. Ela me informou que já houve liberação para três prefeituras, e não do FGTS, mas já recursos, e que o problema estaria na burocracia de Brasília.
Então, acho que é importante retornarmos ao tema na próxima semana para esclarecer isso. Creio que a Assembléia Legislativa tem que entrar nesse tema. Eu recebi outra informação da Defesa Civil, é importante também contar com o apoio e a ajuda dos deputados do PT e do PMDB para que possamos agilizar esse procedimento, uma vez que as pessoas estão aguardando há tanto tempo.
Também queremos falar aqui sobre a audiência pública que realizamos, ontem, sobre o Parque Metropolitano Continental. As comunidades do Monte Cristo, do Jardim Panorama, do Continente e do Chico Mendes vêm há muitos anos sendo enroladas! Prometeram a realização daquele parque tão importante e até hoje houve muitos desacertos. Ontem, na audiência pública ficou claro que existe um projeto muito bom para dar uma destinação mais humana àquela área; há um compromisso de iniciar já, pelo menos em parte, as obras previstas, e nós aguardamos que finalmente isso saia do papel.
A região da Grande Florianópolis tem um dos mais baixos índices de parques do Brasil. Em relação àquilo que a Unesco estabelece como recomendável, nós estamos com quatro vezes menos parques por habitantes, quatro vezes menos áreas de lazer por habitante do que seria o recomendável pela Unesco. E na região continental é ainda pior: nada se faz.
Para tirar um parque do papel é uma coisa muito difícil. As pessoas ficam cansadas de aguardar, de esperar. Historicamente, não houve um privilégio a esse tipo de iniciativa, e é fato que as pessoas, hoje, principalmente de áreas mais carentes, áreas dominadas pelo crime, áreas dominadas pelo tráfico, querem e precisam de espaços físicos de lazer e de convivência. Mas surpreende ver como é difícil fazer isso avançar.
Ontem a audiência foi muito prestigiada, pois estiveram conosco o deputado Renato Hinnig, o deputado Professor Grando, que com sua experiência de ex-prefeito muito contribuiu. Ficou claro que isso tem que ser prioritário, mas prioritário mesmo. Não é só deitar asfalto nas ruas, muitas vezes sem drenagem; não é só fazer obras que agradem aos olhos e ao imediato as pessoas; é preciso pensar no futuro. E a área pública de lazer, além de urbanismo, além de cuidar da cidade, é cuidar do futuro das pessoas. A diferença entre ter ou não ter onde brincar, onde praticar esportes pode ser, e freqüentemente é, a diferença entre uma vida de crime e uma vida decente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)