28ª Sessão Ordinária - 22/04/2008
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, v.exa. deve ter-se referido a mim como líder partidário ou de uma região, porque o líder da bancada é o...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Antônio Aguiar) - Presidente do partido!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, presidente! Porque o líder da nossa bancada é o grande parlamentar e grande amigo, deputado Silvio Dreveck.
Eu ouvi atentamente a manifestação do deputado Dagomar Carneiro. Que bom deputado, que v.exa., que o município de Brusque, que a região de Brusque, que é uma região trabalhadora, tão pujante, tão importante no contexto político, social e econômico de Santa Catarina, tenham sido contemplados pelo governo, especialmente na área da Segurança Pública, porque é um setor que realmente preocupa demais a sociedade catarinense.
Algumas semanas atrás nós vimos uma matéria, veiculada nos grandes jornais catarinenses, mostrando um aumento de quase 100% da violência no estado de Santa Catarina. E isso está assustando a família catarinense, está tirando a sua paz, a sua tranqüilidade.
O que percebemos como causador disso, deputado Pedro Baldissera, é exatamente a desmotivação em que anda o servidor da Segurança Pública. Nós podemos sentir isso na caminhada das quatro audiências que realizamos. O servidor da Segurança está descontente, está desmotivado por culpa do não-cumprimento da Lei Complementar n. 254, que já tem cinco anos, mas o governo até agora não resgatou o compromisso com os servidores da Segurança Pública. Mas, além disso, faltam investimentos em novas tecnologias. Por exemplo, as câmeras de vigilância eletrônica. Esses equipamentos ajudam, criam sensação de segurança também nas cidades, inibem a ação do marginal, porque ele sabe que está sendo vigiado 24 horas por dia. E tendo-se câmeras de vigilância nas áreas mais movimentadas, pode-se fazer com que o efetivo da Polícia Militar desloque-se para as periferias, para as regiões mais afastadas, e com isso se amplia a sensação de segurança na comunidade.
Nós, lá do sul do estado, especialmente na região de Tubarão, não temos tido tanta sorte, pelo contrário. A região de Tubarão vive o momento de maior discriminação por parte de um governo de toda a sua história. Eu não sei se foi porque no primeiro mandato o prefeito Stüpp não apoiou o governador Luiz Henrique. Mas nesse segundo mandato ele apoiou, trabalhou bastante e assim mesmo continua sendo discriminado.
O deputado Décio Góes conhece bem a realidade de lá e sabe o quanto a nossa região tem sido discriminada. Lá as coisas não acontecem! V.Exa. já não nos suporta mais ouvir falar da estrada do Camacho, que o deputado Décio Góes conhece bem e que é uma obra de seis anos. É uma daquelas novelas mexicanas que não têm graça nenhuma e que também não têm fim. Marcaram várias datas para inaugurar, mas nada aconteceu até aqui.
O nosso presídio regional, deputado Dirceu Dresch, é um dos que estão em situação mais calamitosa do estado de Santa Catarina, é uma bomba-relógio. Numa cadeia pública, deputado Professor Grando, que tem espaço para acomodar muito mal 60 detentos, estamos com nada menos que 230. É uma lata de sardinha! É um amontoado de gente! Duzentos e trinta num local que comporta 60! Já tivemos duas fugas neste ano. Numa das fugas, seis pessoas foram feitas reféns, três delas ficaram duas noites mato adentro em poder dos detentos.
Eu e os deputados Genésio Goulart e Julio Garcia estamos aprovando aqui, há uns quatros anos, emendas ao Orçamento do estado para construir o presídio de Tubarão, e é só novela, só discurso. Entra ano, sai ano e nada acontece. A secretaria Regional de Tubarão já está no terceiro secretário nesses seis anos. Em seis anos, já estamos com o terceiro, um de cada partido. É um revezamento dois por dois, porque é dois anos de cada.
Eu acho que daqui a pouco o governador vai ter que fazer o recenseamento para, pelo menos, saber o nome dos secretários, porque eu não acredito que o governador saiba os nomes deles sem olhar numa listinha. São 56 secretários e com mais os 56 adjuntos já dá 112. Ele não vai saber esses nomes de cor. Até porque com esse "trocança" de partido, as eleições e os interesses, eu acho que, passar do prazo de desincompatibilização, ele vai fazer um recenseamento e chamar esse povo todo com uma Kombi na rua, marcando um estádio de futebol para eles se encontrarem e fazer o censo dos secretários.
E daí cada um que chega ganha mais um tempo para enrolar, para dizer que ele está-se envolvendo. Vimos agora que o secretário César Damiani teve a coragem de responder no jornal Diário do Sul, numa entrevista nesse final de semana, que nunca foi feito o pedido de câmeras de vigilância eletrônica para Tubarão. Só a secretaria a qual ele responde já respondeu três vezes que o governo não tem a intenção de fazer e que se a prefeitura quiser, que faça.
Então, nem informação eles trocam quando ficam nessa "trocança" de secretários. E daí a nossa cidade e a nossa região continuam discriminadas.
Outra situação que vemos, deputado Pedro Uczai, é a situação da Saúde. Os serviços de média e alta complexidades, que deveriam ser implantados por toda Santa Catarina, como o governador dizia, para acabar com a "ambulancioterapia", estão num processo inverso.
Estive numa audiência pública lá no oeste, na semana passada, e na volta, ouvindo o Sandro Santos, na Rádio Super Condá, tomei conhecimento, com muita preocupação, da notícia de que o serviço de alta complexidade em ortopedia em Chapecó, deputados Pedro Uczai, Dirceu Dresch e Pedro Baldissera, foi suspenso. O Hospital Regional de Chapecó não tem mais serviço de alta complexidade em ortopedia. Parece-me que a decisão foi para encaminhar para o hospital de Concórdia, que já não consegue nem atender à demanda da regional. E aí estão-se discutindo a possibilidade de credenciar um hospital ou no Paraná ou no Rio Grande do Sul! Quer dizer que a "ambulancioterapia" agora vai deixar de vir para nossa capital para ir para outra capital ou gaúcha ou paranaense?!
Então, é dessa forma que está sendo tratado o nosso estado. O que se ouve do governo é promessa, conversa e desculpa, são esses cinqüenta e tantos secretários todos os dias ocupando todos os espaços de mídia, rádio comunitária, serviço de alto-falante, para ficar elogiando o governo, mas de ação concreta temos quase nada.
Enquanto isso, deputado Pedro Baldissera, a arrecadação do estado bate recordes todos os meses. O governo fala demais e age pouco, diferentemente do que faz o governo Lula.
Eu passei sexta-feira na BR-282, por aquele trecho que se esperou 200 anos, com promessas e promessas, que é aquela ligação Lages/Campos Novos, por São José do Cerrito. A estrada está praticamente pronta! Eu fiquei surpreso! Eu não sabia que aquela obra estava acontecendo com aquela qualidade e com aquela rapidez! Economizamos quase 60 quilômetros! É um pleito de dezenas de anos que está acontecendo.
Na BR-101, no sul do estado, cada vez que viemos e voltamos no fim de semana vemos que a geografia da região mudou, que as obras estão acontecendo e as empresas recebendo rigorosamente em dia. Há também investimentos nos portos, nos aeroportos.
Quero aqui cumprimentar o João José, o nosso superintendente do DNIT, que lançou há poucos dias o edital para a contratação do projeto executivo para a interligação, deputado Décio Góes, da nossa ferrovia Teresa Cristina com a malha ferroviária nacional. Inclusive, temos uma malha ferroviária lá no sul que é mais que centenária, mas que não foi inserida na malha ferroviária nacional. Agora, graças ao governo federal, o projeto está em fase de licitação.
Eu conversava com o engenheiro Benoni, da Ferrovia Teresa Cristina, e ele me dizia que, depois de apresentado o projeto, em quatro ou cinco anos teremos a ligação da nossa Ferrovia Teresa Cristina com a malha ferroviária nacional, interligando os portos de Imbituba, Itajaí, Navegantes, São Francisco do Sul, Itapoá. Enfim, todo o complexo portuário de Santa Catarina, deputado Silvio Dreveck, vai estar interligado pela ferrovia, e com isso evitaremos que tenhamos que quadruplicar a BR-101 daqui a pouco. Porque se não investirmos em novos modais, daqui a pouco a BR-10l terá que ser quadruplicada.
Temos também os desafios dos aeroportos de Correia Pinto e de Jaguaruna. Quanto ao de Jaguaruna, o governo do estado há seis anos não lançou ainda a segunda etapa. O deputado Reno Caramori esteve conosco lá em Braço do Norte na sexta-feira passada e vai pressionar de novo. Mas o governo federal...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)