20ª Sessão Ordinária - 26/03/2008
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente e srs. deputados, esta questão da SC-401 me parece, deputada Odete de Jesus, que está deixando muita gente preocupada aqui no Parlamento.
Eu ontem abordei o assunto novamente, deputado Pedro Uczai, depois tive que sair do plenário, mas soube que a agressão correu solta por aqui, deputado Kennedy Nunes, por parte de um deputado que cumpre o seu papel e de outro que, se não fizer o dever todo o dia, é mandado para casa; aquele que faz sempre a gritaria aqui e todos pedem para baixar o volume.
Eu nem vou responder, porque penso que é miúdo demais para eu entrar nesse negócio, é um jogo muito baixo, sei que v.exa. irá pedir providências, inclusive. Eu não vou cair nesse jogo, sei que há dois ou três escalados aqui, deputado Silvio Dreveck, exatamente para fazer com que desçamos ao nível que estão propondo, mas não irei entrar nisso. Não irei entrar porque sabemos que alguns só vieram para cá e irão ficar aqui enquanto cumprirem essas ordens, senão não ficarão.
Sobre a SC-401, volto a insistir, deputado Décio Góes, um grande negócio está em andamento em Santa Catarina; um grande negócio comandado por ninguém menos do que o próprio governador do estado. Uma obra de 13 quilômetros, onde mal se pavimentou o acostamento, deputado Reno Caramori. O que fizeram foi colocar uma camadinha de asfalto no acostamento, não muito mais que isso. E o governador Luiz Henrique da Silveira e o seu secretário candidato Mauro Mariani foram à casa do dono da Engepasa, onde foi dito que essa obra custaria o equivalente a quase R$ 80 milhões por quilômetro, deputada Odete de Jesus, precisamente R$ 76 milhões, deputado Edson Piriquito, por quilômetro.
Esse é o negócio que o governador e seu secretário candidato, em Joinville, querem fazer com o dr. Álvaro Gayoso Neves. São R$ 76 milhões por quilômetro, deputada Odete de Jesus. Não há no mundo uma pavimentação tão cara quanto essa. Nem pavimentação com pedras preciosas, deputado Edson Piriquito, custaria tão caro. É um crime lesa-pátria. É um crime lesa-pátria.
Deputado Reno Caramori, eu estou me lembrando que a duplicação da BR-101, trecho sul, com todas as obras, túneis, obras de arte, uma pavimentação com uma camada asfáltica três ou quatro vezes superior a essa da SC-401 custa em média R$ 5 milhões o quilômetro, deputado Flavio Ragagnin; cinco milhões o quilômetro da duplicação da BR-101, trecho sul.O governador dos catarinenses quer pagar R$ 76 milhões pelo quilômetro aqui da SC-401.
Isso é negócio! Eu vou repetir diariamente: é negócio e esta Casa precisa impedir, deputado Valmir Comin, que esse negócio se concretize! Deve ser o interesse das eleições, deputado Silvio Dreveck. Se o governador leva o seu secretário candidato Mauro Mariani para dentro da casa do empreiteiro, com mais 30 empresários, e o apresenta como candidato, ele vai lá para dizer: "minha gente, vamos começar a mexer as carteiras no bolso, a campanha está vindo". Foi passar o chapéu!
Agora, deputada Odete de Jesus, imagine se esse assalto acontecer, quantas campanhas não vão financiar? Não tenha dúvida de que há dinheiro para campanha nesse negócio e para outras coisas! Não tenha dúvida! Por isso esta Casa tem que barrar.
O governador deve desculpas à sociedade catarinense, deve explicações por ter ido jantar na casa de quem quer roubar do povo catarinense R$ 1 bilhão.
Por isso nós entramos com este requerimento, deputado Pedro Uczai. A nossa bancada está solicitando ao Tribunal de Contas uma tomada de contas especial urgente, pois precisamos que este Tribunal nos oriente, e vamos acionar todas as esferas e chamar o povo, se for preciso, para impedir que o governador Luiz Henrique concretize esse grande negócio que está caminhando a passos largos com o dr. Álvaro Gayoso Neves, dono da Engepasa.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Concedo um aparte a v.exa., deputado Pedro Uczai.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Em 1998, fui líder também da bancada do PT, tive esse privilégio, e encaminhamos uma luta junto com a companheira e deputada estadual na época Ideli Salvatti, para fazer toda essa mobilização na SC-401, toda a organização, não só política, mas também jurídica, com um processo que na ocasião cancelou a cobrança de pedágio.
Na semana passada, eu, representando a nossa bancada, juntamente com a senadora, estive conversando com o procurador-geral, para que ele pudesse nos afirmar se havia ou não recursos ainda a serem produzidos pela Procuradoria, até o trânsito em julgado da matéria. E ele me dizia que sim, que havia recurso e que deveria assim proceder.
E a senadora novamente reafirmou que vai entrar com recurso no Supremo para continuar discutindo, porque não foi eliminado o objeto de debate da SC-401 e o contrato não foi cumprido na íntegra, como foi feito na época. Inclusive tem que ser questionado o valor global do contrato, sem imaginar esse valor de R$ 1 bilhão, que é uma coisa astronômica.
E a nossa bancada quer colaborar assinando esse requerimento, se for assim o entendimento da bancada do PP, porque a nossa bancada, desde 1998, vem fazendo essa luta na SC-401, para não lesar os cofres públicos, para não lesar a população do norte da ilha e os turistas que vão para aquela região com obras inacabadas e contrato não findo, como foi feito pela Engepasa.
Por isso que nós queremos também participar desse debate, participar do processo de fiscalização e de denúncia, pois não é possível permitir que seja insinuado um valor de R$ 1 bilhão.
Isso me lembra, e eu falava com v.exa., deputado Joares Ponticelli, o ex-prefeito Jânio Quadros, que quando se apresentava um índice de inflação de 1.800% ao ano, ele ia para a população e anunciava, pela mídia, que daria 5.000% de aumento. Todo mundo chiou, brigou, gritou, esperneou e aí depois de uma semana convocou a coletiva novamente e disse: "Aceitando o clamor do povo de São Paulo, não podemos punir o nosso povo e aumentamos somente 2.500%. Reduzimos pela metade."
Começo a imaginar que jogam lá R$ 1 bilhão para depois chegar a 200, 300 ou 500, para dizer que bom, teve uma grande negociação a favor dos cofres públicos.
Não podemos concordar com essa direção e que não ressuscitemos Jânio Quadros na política catarinense.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Pedro Uczai!
Tenho certeza de que a unanimidade da nossa bancada concorda com essa participação, porque o PT tem história nessa luta. E ao conversar, na semana passada, com a própria senadora Ideli Salvatti, que também muito lutou em defesa do interesse do povo catarinense, ela me disse que fará a sua parte no senado para impedir que esse crime lesa-pátria se concretize aqui no nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)