43ª Sessão Ordinária - 28/05/2008
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiros deputados, companheiras deputadas, o deputado Serafim Venzon tocou num ponto muito importante que poderá mudar a história deste país não só pelo conteúdo, mas quanto à forma.
Eu me lembro que, quando se começou a discutir a CPMF no Brasil, o nosso líder maior, Fernando Coruja, o nosso lageano e catarinense, propôs emenda para manter a CPMF, fazendo com que grande parte dela fosse para o município e para o estado, e uma parte, inclusive, para o governo federal.
Mas vivemos num governo centralizador, e naquela época essa proposta de emenda, essa sugestão, não foi acatada e propôs-se votar porque o governo achava que iria ganhar.
Neste país, temos que começar a pensar o quanto é importante a descentralização, porque não dá para viver aqui sem o novo pacto federativo, uma vez que 63% dos nossos impostos vão para Brasília. Tudo o que imaginarem sobre impostos do que compramos vai para Brasília. E lá não há o sentido da realidade.
Então, portanto, estará mudando, hoje, com a regulamentação que essa Proposta de Emenda Constitucional n. 29 vai dar ao município, que é onde a população nasce, cresce, trabalha, produz, torna-se cidadã e mais procura o poder público.
O município vai ter que gastar 15% do seu Orçamento em Saúde. Sobrecarregou um pouco o município. O estado, com 12%, e o governo federal, até 2010, terá de aplicar 10%. Com isso poderemos construir uma política de saúde para o país. É suficiente, sem sombra de dúvida!
É claro que na normatização, na regulamentação, nós temos que prever que aplicar em saneamento é aplicar em Saúde; com R$ 1,00 aplicado em saneamento, aplica-se R$ 5,00 em Saúde. A questão da dengue é preventiva e é saneamento, da cólera também, e assim por diante. E 70% das doenças são transmissíveis pela água, e a prevenção poderia ser feita através de um bom saneamento, de uma política de saúde preventiva. Todos sabemos disso!
O editorial da Folha de S.Paulo, que eu pediria para anexar nos anais desta Casa, coloca, hoje, um título muito interessante.
Vejam que foi, há pouco tempo, discutido que realmente deveríamos investir na Saúde, que a maior herança que podemos deixar aos nossos filhos são saúde e educação. Que pudesse, sim, chegar lá na ponta, lá no município e no estado, e não foi aceito e colocou-se em votação achando que ia ganhar. Vejam como erraram, perderam!
Aí para poder regulamentar a PEC n. 29, que vai ser regulamentada hoje... E o título do editorial da Folha de S.Paulo é o seguinte: "CPMF, a revanche. Proposta de recriar imposto, promovida pela base de Lula na Câmara é um acinte diante de tanta gordura tributária".
Então, querem propor 1% agora. E até aceito que 0,1% vá para o município ou para o estado uma parte, mas continuam centralizando em Brasília. Por que não aceitaram isso antes como emenda proposta pela política do PPS da descentralização, e preocupado com a saúde?
Continuando, senhores, farei a leitura só para que v.exas. tenham uma idéia do editorial:
(Passa a ler.)
"A emenda que propunha a renovação do imposto do cheque foi derrubada em dezembro, numa decisão soberana do Senado. A arrancada na arrecadação federal no primeiro terço de 2008 - 12% de alta acima da inflação, no mínimo o dobro do ritmo de avanço do PIB, a despeito do fim da cobrança da contribuição - lançou por terra todas as previsões catastróficas do Planalto acerca dos efeitos do fim da CPMF no Orçamento da União."
Essa é outra questão verdadeira. Hoje em política ninguém mais engana ninguém, tem que haver transparência. Os partidos, os seus técnicos e a imprensa como um todo estão mostrando que a verdade prevalece, que a democracia prevê, antes de tudo, conteúdo e conhecimento para a solução dos seus principais problemas.
Não podemos mais viver de humores e de decisões fechadas. E, claro, quem vive numa sala projetando tem direito de sonhar, mas muito mais tem direito quem vive lá fora, o povo como um todo que não pode se deixar enganar com os recursos da arrecadação.
Então, se se estabelece uma política de saúde: 15% o município vai ter que aplicar em saúde, o estado, 12% em saúde - e o nosso governo de Luiz Henrique está fazendo isso, aplicando, constantemente, e está no Tribunal de Contas, cerca de 12% -, e a União com 10% até 2010, de toda arrecadação que poderá ter.
Mas, continuando, querem criar a contribuição social para a Saúde com 0,1%.
(Continua a ler.)
"Nadando em dinheiro" - porque aumentou essa arrecadação este ano, como foi dito sem aumentar os impostos, mas a voracidade é muito grande -, "no primeiro bimestre o governo já abandonara o discurso de 'cortar na veia mais uma vez', palavras presidenciais, a fim de custear despesas básicas. Aumentos salariais concedidos a vários setores do funcionalismo denunciaram a mudança dos ventos, no sentido da retomada do galope nos gastos, ditos correntes, com a máquina pública.[...]"[sic]
Portanto, meus amigos, o superávit primário já está atingindo 5,3% contra os 3,8%. Mas, no entanto, a inflação aumentou. Vejam a preocupação do superávit. O que quer dizer esse superávit? São mais recursos para se pagar juros para os bancos. Se no governo passado, na Avenida Paulista, aqueles bancos todos ganharam dinheiro, muito mais estão ganhando agora. Quer dizer, nós temos um governo para os banqueiros e para a dívida externa novamente, e para isso tem que reduzir o salário dos servidores, tirar os direitos conquistados, como foi a Emenda n. 41, que tirou a questão da paridade com os aposentados, prejudicando-os como um todo, para poder ter recursos não para fazer a reforma agrária, que vai produzir alimentos e gerar empregos, e para dar educação, realmente - e não somente o peixe ou a questão, que colocamos muito bem, da política subsidiada, da política de compensações. Não! No primeiro momento temos que dar recursos para a alimentação, sim. As pessoas, primeiro, têm que se alimentar para, depois, desenvolver os seus estudos e o seu trabalho. Dizia-se em italiano: "primo mangiare, dopo filosofare".
Quer dizer, realmente, precisamos de uma política que não continue viciada quatro, cinco ou dez anos. A educação é fundamental em nível popular para todos, assim como a geração de empregos.
Então, nesse sentido, o nosso partido, mais uma vez, vê que a base do governo, até nem por convicção, mas mais pelo servilismo, quer criar uma nova taxa entre tantas que existem. E há saída política para uma política da Saúde, com esse projeto da Emenda n. 29.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Ouço o deputado Serafim Venzon que também fez a sua explanação, e com o qual nós concordamos. Entendemos que é o momento de se colocar o dedo na ferida, sim, e começar a questionar certas atitudes dos nossos deputados, que num determinado momento não acatam, não ouvem, e depois, então, se submetem. Mas no fundo não é para ter uma política plena e total para sempre.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Deputado Professor Grando, parabéns pelo seu pronunciamento.
Que bom que esta tribuna também é uma oportunidade para provocarmos o nosso eleitor e a população catarinense sobre a importância de participarem politicamente no seu município e na sua região para aumentar os investimentos da Saúde.
E o que se quer é, primeiro, que o governo diga que vai investir, além do que investe, que é algo em torno de R$ 25 bilhões ou R$ 26 bilhões/ano, mais R$ 10 bilhões, chegando a R$ 35 bilhões ou quase R$ 40 bilhões, e que, se somado com o que o estado e o município investem, dá R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões. E isso seria suficiente para fazer um bom trabalho na Saúde!
Mas o que se quer é que seja votado isso, principalmente como vamos gastar esses R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões.
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - V.Exa. tem toda a razão.
E quero homenagear o ex-deputado federal Sergio Arouca, já falecido, que foi pesquisador da Fiocruz, um dos criadores do SUS, deputado pelo antigo PCB e um dos que mais lutaram pelo Sistema Único de Saúde que é inédito no mundo e muito bom.
E sabemos que, do retorno de todos os impostos, realmente 63% ficam para o governo federal, que 24% ficam para o estado e que 13% ficam para os municípios. Então temos que ter um novo pacto federativo para que realmente os municípios sejam atendidos.
Era isto o que eu tinha a dizer, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)