109ª Sessão Ordinária - 30/11/2011
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito boa-tarde, sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Professora Odete de Jesus e público que nos acompanha nesta sessão ordinária desta tarde.
Quero fazer um cumprimento todo especial aos servidores públicos estaduais da área da segurança pública, da Aprasc, que se fazem presentes nesta Casa com uma assembleia, sr. presidente e srs. deputados, esperando a mensagem do governador sobre a anistia. Lá estão reunidos policiais civis e militares que estão lutando pela incorporação dos abonos, pelo plano de cargos e salários da carreira e a anistia dos policiais excluídos num movimento que aconteceu no ano de 2008. E, com muita ansiedade, estão esperando que o governo do estado se manifeste ainda na data de hoje.
Além dos policiais, ela também conta com a representação de suas famílias, principalmente de suas esposas, que estão no auditório Antonieta de Barros.
(Passa a ler.)
"Vimos à tribuna, na tarde de hoje, srs. deputados Dirceu Dresch e Neodi Saretta, para dizer que no último dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, iniciamos, deputada Professora Odete de Jesus, os 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres no Brasil."
E, infelizmente, ainda verificamos nos meios de comunicação, e há aqueles casos que não tomamos conhecimento, que milhares de mulheres ainda são vítimas da violência.
(Continua lendo.)
"Esta campanha dos 16 dias de Ativismo é realizada em 159 países e traz para o debate a discriminação étnico-racial, a questão da eliminação de toda forma de violência contra a mulher e a erradicação da Aids."
Amanhã, dia 1º de dezembro, é o Dia Mundial de Combate à Aids. E amanhã também será aberta a Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, na qual vários delegados do nosso estado estarão presentes e também grande parcela de profissionais da área da Enfermagem para se manifestar pelo cumprimento e aprovação de um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados para que possamos, de uma vez por todas, dar 30 horas para os profissionais da área da saúde e da área da Enfermagem.
(Continua lendo.)
"Estamos realizando a 21ª edição da campanha 16 Dias de Ativismo. Este movimento, que tem uma dimensão pedagógica de afiançar direitos humanos, tem como tema este ano: Da Paz no Lar, até a Paz no Mundo: Desafiemos e Acabemos com a Violência Contra as Mulheres.
A violência contra as mulheres ainda é uma realidade cruel que perpassa todas as classes sociais e ocorre em todos os países independente do desenvolvimento econômico e social.
Para se ter uma ideia dessa cruel realidade, uma em cada quatro mulheres é vítima de abusos sexuais por seus parceiros, e quase a metade das mulheres que morrem por homicídios são assassinadas por seus parceiros, que são: namorados, maridos, ex-maridos, aqueles que um dia fizeram juras de amor a essas mulheres, aqueles que um dia também juraram companheirismo. É essa a grande maioria que vitima essas mulheres.
Na área de políticas públicas para as mulheres, temos um total descaso, infelizmente, do governo do estado. Somente para citar como exemplos, vejam que temos no estado somente três casas abrigo mantidas com recursos dos municípios, 23 delegacias especializadas de atendimento à mulher e a não efetivação do pacto de enfrentamento à violência proposto pelo governo federal e assinado pelo governo estadual no final de 2009, após grande pressão dos movimentos de mulheres de Santa Catarina." E até o momento não temos a continuidade do que foi assinado pelo governador em 2009.
(Continua lendo.)
"É importante também registrar, srs. deputados e sras. deputadas, que nesses 16 dias de Ativismo nós nos juntamos às lutas de todos e de todas por uma sociedade mais justa, uma sociedade mais fraterna, uma sociedade sem violência.
Encerramos a campanha no dia 10 de dezembro, dia da declaração dos direitos humanos que afirma que toda e qualquer forma de violência é uma violação aos direitos humanos.
O nosso compromisso nesses 16 dias de Ativismo é de sermos ativistas na construção de um mundo de mais igualdade e sem violência entre homens e mulheres, na perspectiva de uma vida mais fraterna, com equidade e justiça social.
O Brasil possui o disque-denúncia, atendido pelo número 180, que tem revelado que as mulheres brasileiras iniciam um movimento pelo fim do silêncio em relação à violência doméstica." Elas, hoje, se sentem mais seguras para fazer a denúncia.
"Quem ama não bate, quem ama não machuca, quem ama não violenta a sua companheira. Quem ama trata e cuida da sua companheira." Isso é amor, isso é companheirismo. É isto que precisa ser cultivado e ensinado entre meninos e meninas, ou seja, que não pode haver violência entre homens e mulheres. Porque a violência não é amor; a violência é uma doença que precisa ser tratada com urgência. Em caso de violência, clamo aqui a todas as mulheres que tenham a coragem de discar o número 180.
(Continua lendo.)
"Temos ainda que avançar no debate das violências sociais que afligem as mulheres no nosso país. E uma delas é a desigualdade de renda entre homens e mulheres.
A renda das mulheres representou apenas 70% da renda dos homens em 2010, segundo os indicadores sociais do censo demográfico do ano de 2010, divulgados pelo IBGE.
Segundo a pesquisa o rendimento médio mensal das mulheres foi calculado em cerca de R$ 983,00; enquanto que o rendimento dos homens foi calculado na ordem de R$ 1.392,00. A diferença, srs. deputados, variou em torno de 70,3% na região sul a 75,5% na região nordeste.
Segundo o Censo de 2010 havia no Brasil cerca de R$ 57 milhões de unidades domésticas com um número médio de 3,3 moradores em cada uma. Entre os que se apresentaram como responsáveis pela unidade, 61,3% eram homens (35 milhões) e 38,7%, mulheres (22 milhões). Ou seja, em quase 40% dos lares brasileiros são as mulheres as responsáveis pelo sustento da família e ao mesmo tempo recebem menos que os homens.
Precisamos criar mecanismos que nos permitam romper com esse ciclo de desigualdades.
Santa Catarina tem 500 mil mulheres a mais do que homens e, infelizmente, vivemos um ciclo de violência que nos assusta todos os dias.
Santa Catarina e seus governantes não podem continuar de olhos fechados para esse drama social.
Vamos propor mudanças no PPA e no Orçamento no sentido de garantir recursos para a implementação de políticas públicas de proteção às mulheres catarinenses."
Bom, sr. presidente, nesses 16 dias de ativismo, que findam agora no próximo dia dez de dezembro, acho que podemos, então, romper esse ciclo de violência.
Gostaria de saudar mais uma vez de forma corajosa os funcionários do serviço estadual da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina que esperam ansiosos por uma determinação do governador do estado para garantir o que essa categoria pleiteia há muitos anos, principalmente, respeito.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)