113ª Sessão Ordinária - 08/12/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, quero também cumprimentar os trabalhadores do Cedup, do Ceja, das escolas regulares, que estão aqui nesta Casa pedindo o apoio. Esse é mais um resultado da política do estado que vem ocorrendo nos últimos anos.
Por incrível que pareça, sr. presidente, os funcionários da SED, a secretaria da Educação, recebem gratificações por produtividade e os trabalhadores e as trabalhadoras que estão nas escolas, que fazem a parte administrativa, que são analistas administrativos, que trabalham nas escolas dos municípios e regiões, não estão recebendo isso.
Então, deputado Sargento Amauri Soares, há uma distorção. E isso demonstra justamente o que ocorreu nos últimos anos. Quem tem mais condições de vir aqui cobrar, quem tem certo lobby político, acaba tendo as suas políticas atendidas. E na secretaria da Educação, absurdamente, foram atendidos somente os trabalhadores que estão no centro, na administração, no prédio central da secretaria.
Então, não é possível e por isso reclamamos tanto nos últimos dias, em todos os debates, dizendo que isso precisa ser corrigido! Não é possível mandar um projeto de reajuste de 8%, pois como é que ficarão essas distorções? Como é que ficarão essas categorias?
Então, como líder da bancada, queremos levantar essa questão. E recebemos um documento também do Sintesp, que coloca a necessidade de esses trabalhadores e trabalhadoras serem tratados de forma igual, porque prestam um serviço igual ao que outros prestam e não recebem o mesmo porque não estão na sede da secretaria da Educação.
Sr. presidente, srs. deputados, secretário e governador, há um comentário de que o projeto está para entrar aqui e esperamos que, na semana que vem, na última semana das sessões deste ano, esse projeto chegue a esta Casa e que possamos nos pronunciar e corrigir uma distorção tamanha, porque não é possível que chegue o final do ano e esses trabalhadores continuem a conviver com essa injustiça.
Então, quero somente deixar isso registrado e pedir um encaminhamento nesse sentido por parte do governo do estado.
Gostaria de trazer presente, sr. presidente, duas reuniões que foram realizadas ontem, no fim da tarde, depois da sessão: uma com o secretário Valdir Cobalchini e também a primeira reunião da comissão que foi criada para discutir a nova forma de gestão e política da alimentação escolar.
Primeiramente, quero aqui registrar os encaminhamentos da audiência com o secretário Valdir Cobalchini, que foi o resultado de uma grande audiência pública que realizamos no dia 26, na cidade do Rio do Campo, em que lá assumimos um compromisso com aquela comunidade. Aproximadamente 500 pessoas participaram da audiência pública, e assumimos o compromisso com a comunidade regional de fazer essa audiência com o secretário Valdir Cobalchini para discutir dois temas. Primeiro, a recuperação imediata da rodovia - e que está em péssimas condições - que liga Taió a Rio do Campo, mais precisamente o distrito de Passo Manso até Rio do Campo.
O secretário ontem nos garantiu que em março sairá a licitação para a recuperação daquele trecho, que é umas das maiores urgências daquela região, tendo em vista a situação de como ele se encontra, sendo que esse projeto está incluído no BID e há recursos à disposição.
A segunda reivindicação é a ligação asfáltica com o planalto norte. Então, quanto a esse trecho entre Santa Terezinha e a BR-116, a própria comunidade, as lideranças que estavam naquela audiência pública, falaram que as notícias e as informações que já foram citadas por muitas vezes, deputado Silvio Dreveck, inclusive por secretários regionais, é de que já havia um projeto pronto ligando Santa Terezinha à BR-116, mas não existe nenhum projeto para essa rodovia. O que existe é um projeto de um trecho que liga Santa Terezinha a Itaiópolis, mas não com a BR-116.
Então, a comunidade quer a execução de um trecho que ligue essa região, porque ela é importante, há muitas agroindústrias, empresas querendo trabalhar com os agricultores e fazer a integração de aves e suínos. Mas sem acesso asfáltico as empresas não querem atuar, porque a estrada é muito difícil, há muito morro e está em más condições para o tráfego.
Essa é uma grande luta, uma grande reivindicação. Por isso, ficamos de providenciar vários encaminhamentos, e um deles é discutir com as empresas. E se isso não for possível, teremos que conversar com o governo sobre a elaboração imediata de um projeto para a posterior execução de uma ligação alfáltica naquela região.
Então, de contrato, há uma parte do projeto pronto até uma altura que liga Itaiópolis, mas que não liga à BR-116, que é uma das grandes reivindicações da comunidade.
Por último, gostaria de comentar que no dia de ontem aconteceu a primeira reunião da comissão nomeada para discutir sobre alimentação escolar e o fim da sua terceirização. Lá estavam também o deputado Joares Ponticelli e algumas entidades interessadas nesse assunto. A intenção da formação dessa comissão já havia sido encaminhada ao governador Raimundo Colombo e agora houve a primeira reunião.
E na quinta-feira da semana passada, desta tribuna, cobrei a criação dessa comissão e a realização dessa reunião, que foi realizada ontem, às 18h, na secretaria da Educação, juntamente com o secretário-adjunto, Eduardo Deschamps, e outras lideranças daquela secretaria, para discutir esse tema.
A reunião foi muito produtiva e saímos de lá convictos de que poderemos, a partir do ano que vem, começar esse trabalho em algumas regiões. E essa é uma das questões que estão sendo levantadas. E começaremos algumas experiências, não imediatamente em todo o estado, mas em várias regiões de Santa Catarina, para uma nova experiência de gestão pública da alimentação escolar.
Entendemos que agora essa negociação vai caminhar, vamos avançar. E na próxima segunda-feira, à tarde, teremos mais uma reunião para que se apresente um conjunto de propostas, de ideias, dentro dessa perspectiva de mudar o sistema da alimentação escolar no estado para comprar, sim, da nossa agricultura familiar e fortalecer o desenvolvimento regional e o do nosso estado.
Então, essa comissão, deputado Silvio Dreveck, está representada pelos deputados Joares Ponticelli e este deputado como efetivos. E como suplentes temos a deputada Luciane Carminatti e o deputado Darci de Matos.
Senhoras deputadas e srs. deputados, trata-se de uma grande expectativa que temos, pois, de fato, essa lógica, na nossa avaliação, não contribui com Santa Catarina, inclusive aumentou o custo da alimentação escolar termos uma política diferenciada.
Estamos muito felizes tendo em vista a aprovação do nosso projeto na CCJ na última terça-feira, relatado pelo deputado Joares Ponticelli, que cria uma política para que 20% da alimentação escolar nas nossas escolas estaduais sejam orgânicas.
Esse é um projeto que provoca a sociedade catarinense, a comunidade escolar, para começarmos debater profundamente a qualidade dos alimentos consumidos pelas nossas crianças, principalmente em idade escolar.
Trata-se de um grande desafio, porque as entidades que trabalham com a alimentação orgânica precisam desse espaço e há uma expectativa de mais de três mil agricultores familiares, hoje, que se dedicam à produção orgânica, aos produtos agroecológicos, saudáveis, para fornecer às nossas escolas, aos nossos alunos. Esse projeto já prevendo o fim da terceirização, uma nova gestão pública na alimentação escolar e a introdução da alimentação orgânica, com certeza, dá uma nova perspectiva...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)