61ª Sessão Ordinária - 06/07/2011
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados, queridos visitantes, pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, o Diário Catarinense de hoje traz um editorial com o título: "O desprezo pela saúde".
Quero dizer que concordo com quase tudo o que está nesse documento, do qual vou ler partes, com algumas exceções que anotei. Mas praticamente aprovo na íntegra o enfoque que o Diário Catarinense deu à questão, até porque, ao ler o texto, vamos entender que o problema da saúde não é somente falta de dinheiro, não é somente um problema financeiro.
Falamos todos os dias, desta tribuna, e em todas as nossas reuniões e audiências públicas que a saúde precisa de mais dinheiro, que o financiamento é vital, que a tabela do SUS está defasada há muitos anos, pois da forma como essa tabela está vários procedimentos médicos hospitalares de baixa à média complexidade não remuneram os serviços, as ações de saúde e que por isso a saúde estaria nessa situação difícil.
Na verdade, precisamos de mais dinheiro, sim, mas precisamos da regulamentação da Emenda Constitucional n. 29, que vai trazer mais dinheiro para a saúde e vai também definir um percentual fixo para a União, além daquilo que os municípios e estados já aplicam. Mas não é somente um problema de dinheiro. Além da discussão do modelo assistencial, temos que voltar nossas energias para as questões da base da saúde.
O que é base da saúde? A base da saúde está na promoção, na prevenção, na educação em saúde. Enquanto não investirmos concreta, efetiva e massivamente em ações de educação em saúde, de promoção da saúde e de prevenção na saúde, não surtirão os efeitos necessários. Enquanto a maior parte dos recursos vai e esvai-se apenas para tratamento, que precisa ser eficiente, que precisa ser moderno, que precisa dispor de novos medicamentos e de toda nova tecnologia disponível, enquanto gastarmos somente nessa parte, não vamos ter dinheiro suficiente.
Além do dinheiro, deputado Jailson Lima, para a saúde, que todos concordamos e precisamos, há o ralo onde os recursos se esvaem. E esse ralo está na gestão, está em muitos procedimentos em forma de gestão, em não ter uma fiscalização adequada no âmbito federal, estadual e municipal que possa acompanhar as ações e os serviços de saúde, fazendo com que os reais colocados na Saúde sejam efetivamente gastos com a saúde, senão pode sair algo como essa charge do Diário Catarinense de hoje, sob o seguinte título: "O desprezo pela saúde".
Na verdade, é um funil com uma boca larga, grande, e uma saída com uma boca pequena, como todo funil. Significa dizer que entra um monte de recursos em cima e chega lá embaixo para a saúde um volume muito menor do que a porta de entrada. É apenas a boquinha do funil.
Por isso, deputado Mauro de Nadal, é que na sexta-feira estaremos em São Miguel d'Oeste começando outro périplo pelo estado. Além das dezenas de audiências públicas que já realizamos para discutir a situação da saúde no estado, a situação dos hospitais, dos municípios, de todos os setores, estamos iniciando outro périplo comandado por v.exa., para verificar em todo o estado de Santa Catarina a situação dos pequenos hospitais.
Estamos agendados para São Miguel d'Oeste, depois para outras regiões, como também para o sul, para Araranguá, onde trataremos de todos os problemas dos pequenos e dos grandes hospitais, da estratégia de saúde às unidades de pronto atendimento, em qualquer área da saúde, além dos programas, das ações, dos serviços, também a questão de uma gestão transparente, eficiente, uma gestão que possa, inclusive, garantir que cada centavo de recursos da saúde seja bem aplicado.
Pretendia ler na íntegra esse artigo que tenho em mãos, mas acabei fazendo considerações a respeito da leitura que mostra que muitas vezes os percentuais da saúde não são cumpridos por vários estados. Inclusive, temos que acompanhar de perto isso em nosso estado.
Defendo também que os 12% que o estado deva aplicar sejam aplicados linearmente durante o ano, mês a mês, porque no primeiro quadrimestre em que levantamos os dados, a aplicação passou um pouco de 9%, mas não chegou a 12%. E deixaríamos ir acumulando até o último trimestre, ou seja, no final do ano, em novembro, em dezembro. Então, para cumprir os 12% é preciso que deságue um monte de recursos a mais que também não resolvem. Precisamos de certa uniformidade, de uma linearidade, que esses recursos sejam distribuídos de forma mais equitativa durante o ano, para que possam ter eficiência. Mas além de não cumprirem os percentuais, eles são aplicados em setores como, por exemplo, para os inativos. Isso não ocorre mais em nosso estado, onde já estão fora dos 12%, mas em outras unidades da federação são aplicados até em programa habitacional, que é um programa social importante, mas que não pode ser implementado como se fosse ação de saúde.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Deputado Volnei Morastoni, esse artigo não precisa ser lido por v.exa., pois o seu trabalho, como presidente da comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, tem demonstrado a sua preocupação. Ouso dizer que na história desta Casa esse é o período em que a comissão de Saúde mais tem trabalhado com audiências públicas percorrendo o estado de Santa Catarina.
Estou de pleno acordo que a gestão é uma prioridade, tanto no estado quanto no país, que é administrado pelo Partido dos Trabalhadores da nossa presidente Dilma Rousseff. Concordo com v.exa. também na questão da regulamentação da Emenda n. 29, pois estamos vendo que no Congresso Nacional muitos dos companheiros que fizeram discurso para a sua aprovação, neste momento estão recuando.
Então, parabenizo-o pela atuação e pelo diagnóstico que está fazendo em Santa Catarina, muito bem documentado através de relatórios do trabalho que está sendo executado, os quais recebemos na primeira-secretaria.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Muito obrigado, deputado Jailson Lima.
Quero dizer que o trabalho que a comissão de Saúde está realizando é de toda a equipe da comissão e que se soma agora ao Fórum dos Pequenos Hospitais. E vamos conjugar as informações e todos os nossos dados para podermos proceder aos encaminhamentos importantes. Já tivemos audiências com o governador e com o secretário estadual; já tivemos, por iniciativa do deputado Antônio Aguiar, uma audiência acerca das cirurgias eletivas - e vai haver um mutirão, um programa estadual. Além disso, o governador, pediu a retirada do projeto que trata do Revigorar 3 a fim de consignar um artigo destinado a carrear recursos especialmente para a saúde, pela emergência que a área tem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)