79ª Sessão Ordinária - 31/08/2011
O SR. DEPUTADO DADO CHEREM - Sr. presidente, srs. deputados e telespectadores da TVAL, assomo à tribuna na tarde de hoje para debater um tema extremamente renovado, de tão velho que é. Quero falar aqui sobre a regulamentação da Emenda n. 29 que voltou à tona no Congresso Nacional.
Gostaria de falar sobre isso, sr. presidente, porque há sete ou oito meses estive nesta tribuna e disse que ou se tratava a saúde pública com seriedade ou iríamos passar o ano fazendo de conta que promovemos saúde.
Não vou aqui apontar o dedo para ninguém, não vou fulanizar, porque o problema da saúde é conjuntural, é um problema orgânico de estrutura. Mas não dá mais, deputados Jailson Lima, Volnei Morastoni e Antônio Aguiar, que são médicos e conhecem profundamente o sistema, para penalizar os municípios e os estados pelo que se chama de caos na saúde pública.
Todos os srs. deputados sabem o que eu estou falando, porque onde é que encontramos as dificuldades de acesso à porta do SUS, a não ser no prestador de serviço ou na rede hospitalar?
No meu modo de ver, srs. deputados, temos três pontos emblemáticos: a regulamentação da Emenda n. 29, que vai fazer onze anos; a implantação de uma política nacional voltada para os hospitais conveniados com a rede SUS; e a regulamentação da profissão de médico como carreira de estado para realmente estimular os profissionais a trabalhar.
Vejam bem, srs. deputados, que com a aprovação da emenda os municípios, de uma hora para outra, foram obrigados a aplicar 15% em saúde pública. Os estados, em quatro anos, tiveram que subir os seus orçamentos em 100% na aplicação em saúde pública, e não se sabe até hoje quanto é que a União aplica em saúde pública.
Não adianta ter um prefeito que foi médico, como o deputado Volnei Morastoni ou como o deputado Jailson Lima, e obrigá-lo a investir 20%, 23% ou 25% e ele sofrer um desgaste brutal porque não consegue abrir a porta de atendimento do SUS.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que é médico, diz que a Organização Mundial de Saúde avalia o bom atendimento em saúde pelo Índice de Mortalidade Infantil. Santa Catarina tem o menor Índice de Mortalidade Infantil e mesmo assim, todos os dias, deputado Silvio Dreveck - e v.exa. também sofreu como secretário de Saúde de São Bento do Sul -, vimos estampado nos jornais o caos na saúde. Não existe quem faça saúde pública subfinanciada, por melhor que seja o gestor e por mais bem intencionado que ele seja. O subfinanciamento, com certeza, vai fazer com que os problemas apareçam todos os dias.
Apenas para dar um exemplo, srs. deputados, em momentos difíceis de desespero, quero aqui citar a emergência do Hospital Regional, o Instituto de Cardiologia. Quando eu e o dr. Eduardo decretamos estado de emergência e fizemos uma dispensa de licitação para construir duas portas de entrada para dois serviços, fiquei respondendo a um processo no Tribunal de Contas durante cinco anos. E passando vergonha, sendo constrangido, gastando com advogado para agora, depois de seis anos praticamente, o caso ser arquivado.
Qual o estímulo que o gestor tem, deputado Volnei Morastoni, para fazer esse enfrentamento, ter coragem e tentar resolver, se não existem recursos suficientes para a saúde pública?
Deputado Mauro de Nadal, v.exa. está preocupadíssimo, e com razão, vendo os hospitais pequenos minguando e fechando as portas. Mas na hora em que o Ministério Público federal apontar as suas ações para um ministro e não mais para um secretário estadual ou municipal, quem sabe a coisa comece a mudar. Hoje a diretora Rosina me falou que 30 pedidos administrativos são negados por dia, transformando-se em 30 ações contra o estado.
O cidadão bate na porta do vereador, bate na porta do secretário municipal, bate na porta do prefeito, mas quando é que o cidadão vai ter acesso a um ministro? Quando um cidadão vai ter acesso a um presidente da República? Como o ministério da Saúde vai sair de R$ 48 bilhões para R$ 100 bilhões no orçamento da Saúde, que é a necessidade atual, a não ser com dinheiro novo? E esse dinheiro novo vem de onde? Vem de impostos! E quem tem coragem de criar novos impostos neste país?
Então, srs. deputados, volto a dizer que ou se tem vontade de resolver ou daqui a um ano estarei aqui dizendo que tinha razão um ano atrás.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DADO CHEREM - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Meu querido amigo deputado Dado Cherem, não pretendia aparteá-lo para não interromper o seu pronunciamento, pois todos consideramos importante ouvi-lo pela experiência que tem pelos anos como gestor público municipal e à frente da secretaria estadual de Saúde. Cada palavra sua é importante e é tudo verdade o que v.exa. está falando e muito mais. Essa angústia compartilhamos muitas vezes.
Nos últimos dias, debrucei-me sobre os relatórios das nossas audiências públicas. Hoje, durante toda a manhã e até agora estava analisando os relatórios e fazendo o relatório final para que na audiência que v.exa. já está marcando com o governador a nossa comissão de Saúde possa apresentar a realidade do nosso estado e quais as propostas que temos.
Então, o que v.exa. está falando é isso, é essa angustia do subfinanciamento que vem em primeiro lugar, mas que todos nós compartilhamos. E vamos ter momentos importantes a partir do nosso relatório, das nossas audiências públicas, que v.exa tem participado, e do Fórum dos Pequenos Hospitais, que também estamos quase a concluir.
Portanto, vamos ter importantes debates e propostas a serem apresentadas nesta Casa para o governo de estado, mas também na relação com os municípios e com o governo federal, sobre esse tema da saúde.
Muito obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO DADO CHEREM - Obrigado, deputado Volnei Morastoni. Tenho certeza de que v.exa, como médico "susista" que eu sei que é, prefeito que foi e agora deputado, tem dado uma contribuição muito grande para o engrandecimento desta Casa nos debates sobre saúde pública.
Mas para encerrar, sr. presidente, quero dizer que hoje li na coluna de Moacir Pereira que o ex-governador Esperidião Amin disse que na saúde houve descentralização dos cargos e não dos serviços. Não quero aqui polemizar com o ex-governador, um homem inteligente, um homem que respeito muito pela sua história e pelo seu momento político, mas não posso me calar sobre uma inverdade que se pode tornar verdade.
Para se ter uma ideia, deputado Elizeu Mattos, nos quatro anos de governo do sr. Esperidião Amin foram descentralizados R$ 10 milhões para todo o estado de Santa Catarina e nos quatro primeiros anos do governo de Luiz Henrique foram descentralizados R$ 130 milhões e R$ 228 milhões nos outros quatro anos, quase R$ 400 milhões.
Digo isso apenas para restabelecer a verdade, sr. presidente, e tenho mais números aqui para confrontar. Mas, como disse, não é motivo de polêmica. Tenho certeza de que o ex-governador Esperidião Amin é um homem inteligente e talvez tenha recebido uma informação equivocada a esse respeito.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)