87ª Sessão Ordinária - 20/09/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caros deputados, sras. deputadas, trabalhadores e trabalhadoras do serviço público presentes nesta Casa, demais integrantes do movimento popular que vem, de forma cívica e correta, defender os seus interesses e os da maioria da população.
Hoje, 20 de setembro, é o dia da Revolução Farroupilha e o estado de Santa Catarina está vendendo ações da Casan. Tenho uma posição, que foi defendida hoje pela manhã, acerca de afirmarem que não está sendo privatizada a Casan ou que não está havendo privatização nesse processo. Acho que é preciso recapitular um pouco as aulas de português para que não se mude o sentido das palavras. Vender é igual a alienar, de alienado, de alheio, do outro. Quando essa alienação vai ser feita por uma organização privada, por um sócio estratégico, sequer um grande conglomerado empresarial, para assumir essas ações da Casan, é privatização. Se fosse uma única ação, seria privatização. Se fosse 1% das ações, seria privatização. Então, é preciso deixar isso muito claro para que não sejamos logrados pelo verbo.
Outro assunto que é preciso registrar é que na Constituição vigente até a tarde de hoje, no estado de Santa Catarina, não existe em nenhum lugar que é proibido privatizar a Casan e a Celesc. Não existe isso. Está escrito que deve ser realizado um plebiscito popular antes de se tomar essas medidas. No entanto, o que a Assembleia Legislativa está fazendo na tarde de hoje é tirar do povo catarinense o direito que havia concedido no inverno do ano passado.
Se estão convencidos de que a proposta é boa, como, aliás, argumentou-se e vai-se argumentar por certo ainda na tarde de hoje; se estão convencidos de que a sociedade catarinense vai ganhar com a venda dessas ações da Casan, qual é a dificuldade de realizar o plebiscito?
(Palmas das galerias)
Por que não se marca, por exemplo, para o dia 15 de novembro, o dia da Proclamação da República, o plebiscito? Marcada a data, todos nós poderemos ir para a sociedade catarinense defender as nossas posições. Em termos de deputados neste Parlamento, somos nove contra 31, de forma que não deveriam ter receio de discutir com a sociedade, uma vez que teriam muito mais gente para defender a proposta da privatização.
No meu entendimento, existe o receio de que a maioria da população possa pensar diferente da maioria dos deputados, e por isso se está suspendendo a decisão que se havia tomado sob aplauso, por unanimidade, no ano passado.
É claro, e todos nós aqui sabemos, especialmente os trabalhadores da Casan, que é preciso melhorar o sistema de abastecimento de água e, muito principalmente, o tratamento de esgoto no estado de Santa Catarina. No entanto, não foram esses trabalhadores que aqui estão, nem a maioria dos outros que não estão aqui, que administraram a Casan nos últimos 40 anos. Durante todo esse tempo de existência da Casan a administração foi feita segundo determinação dos governos. Se é que a Casan é inoperante, se é que a Casan é incompetente, se é que a Casan não consegue fazer saneamento, a responsabilidade é de todos os gestores dos últimos 40 anos, com os seus respectivos governadores, e essa é a realidade que precisa ser colocada. O que está claro aqui é que, diante de um momento de crise do capitalismo, um grande monopólio empresarial vai ganhar o direito de lucrar com um serviço essencial que deveria estar à disposição da sociedade catarinense, e em prejuízo da população e dos trabalhadores da Casan.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)