16ª Sessão Extraordinária - 15/06/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, sr. presidente, quero agradecer ao deputado Dirceu Dresch pela compreensão, cumprimentar os demais deputados, as sras. deputadas, fazer também o registro da presença dos vereadores de Benedito Novo, o presidente da Câmara Municipal, Valmiro Gessner, assim como dos vereadores Osnir Floriani, Lourival Klemann e demais vereadores da cidade, que estão presentes nesta sessão. Eles vieram, dentre outros objetivos, falar da necessidade de uma viatura nova da Polícia Militar no município de Benedito Novo, demanda que foi encaminhada às autoridades competentes e que nós, evidentemente, em apoio e amparo, encaminharemos também medida legislativa e administrativa no sentido dessa solicitação, que com certeza é justa, é uma cidade que merece, há apenas alguns policiais fazendo um grande esforço para conseguir manter a segurança na cidade.
Quero referir-me mais uma vez à questão da conjuntura estadual de Santa Catarina, talvez a principal questão das últimas quatro semanas, que é a greve do Magistério, um impasse que quando parece que está para ser resolvido, aparece uma dificuldade que impede que a negociação chegue a bom termo. A última proposta do governo, que talvez seja a penúltima, e espero que no dia de ontem e no dia de hoje a direção do sindicato esteja discutindo algum avanço com autoridades do governo, de forma a garantir o direito ao piso nacional de salário sem achatamento da carreira e sem perda de direitos, implica na diminuição da regência de classe, que é um direito que os professores, os que trabalham, os que estão na sala de aula por mais tempo, valorizam mais, justamente porque é a função fim, é o objetivo prioritário, final na Educação.
Portanto, diminuir essa gratificação seria a perda de um direito que vale para o resto da vida desses trabalhadores. Um incremento salarial é importante e na proposta todos o teriam. No entanto, o incremento salarial em poucos meses ou, no máximo, em poucos anos a inflação come, a inflação gasta. E depois há toda uma dificuldade e é preciso toda uma luta para buscar resgatar um direito que se perde.
Quero manifestar, mais uma vez, o nosso apoio ao movimento do Magistério. Talvez essa tenha sido a vez em que a sociedade catarinense refletiu mais sobre esse assunto, justamente pela unidade do movimento das professoras e professores. Houve concordância do conjunto da sociedade de que o movimento é legítimo e que precisa de uma saída negociada o mais rapidamente possível, mas com ganho e sem risco de perdas para os professores.
Quero registrar também, srs. deputados, que estive na assembleia dos trabalhadores da Saúde do estado de Santa Catarina, ocorrida há pouco e que está sendo finalizada neste momento no centro da capital, discutindo também a questão salarial. Quanto à Saúde, parece que há uma proposta do governo que veio antes da necessidade da greve. Os trabalhadores da Saúde pública estadual que trabalham na cidade de Joinville tinham decidido, praticamente, há um mês, entrar em greve embalados pelo movimento do Magistério estadual e pela greve municipal naquele município. Os servidores municipais de Joinville estão em greve há várias semanas, inclusive os servidores municipais da Saúde. Em Joinville, os trabalhadores da Saúde municipal ganham mais do que os trabalhadores da Saúde estadual.
Então, essa situação gerou um clima em Joinville de declaração de greve há quase um mês. O sindicato se reuniu em outros hospitais, outros estabelecimentos, buscou mais uma vez o diálogo e conseguiu dessa vez o contato com o secretário estadual da Saúde. Algumas reuniões aconteceram e na última, na manhã de hoje, foi apresentada a proposta pelo governo de incorporar o abono de 16,76%, um abono conseguido na greve de 2009.
Já no ano passado, em virtude de greves provocadas por outras circunstâncias, essa foi uma das demandas principais da categoria. A incorporação desse abono naquele momento não veio, mas agora o governo apresenta a proposta de incorporação desse abono de 16,76% no mês de julho, ou seja, no mês que vem, em medida a ser avaliada, apreciada e aprovada neste Poder Legislativo.
Evidentemente, não é um valor alto, oscila entre R$ 150,00 e R$ 300,00. Mas esse valor incorporado, com certeza, acresce o valor monetário do salário, porque incide sobre a hora trabalhada, a hora plantão e sobre outras vantagens como o tempo de serviço na carreira.
Então, o governo apresenta a proposta da incorporação desse abono, define o prazo de 120 dias para discutir a reposição das perdas que chega a 8% no ano, relativas a 2010, e também para discutir o incremento do valor do auxílio alimentação. E nesse caso tem que fazer uma discussão também com relação aos outros servidores do serviço público, porque o valor é o mesmo, ou seja, R$ 6,00 por dia. Esse é o auxílio alimentação de todos os servidores públicos do Poder Executivo, da Segurança, da Saúde e da Educação.
É um valor evidentemente muito baixo, R$ 6,00 por dia. Não tem como um trabalhador se alimentar decentemente com um valor como esse. O valor máximo mensal de auxílio alimentação, considerando que todos os dias do mês sejam trabalhados, é R$ 132,00. Então, isso também estará nessa discussão da secretaria da Saúde com o sindicato da categoria, além da reorganização dos cargos do plano de cargos e salários, tudo nos próximos 120 dias.
Saí da assembleia antes do término, mas tudo indica, pelas manifestações havidas até então, que a categoria aceitará essa proposta. Portanto, a possibilidade de greve na Saúde neste momento estaria sendo superada.
Quero registrar a importância dessa linha de diálogo que está sendo estabelecida pelas secretarias. Quero falar também da questão dos servidores da Segurança Pública, que continua no pincel, para usar o termo popular. Temos de parte dos praças a demanda pela anistia, cuja resolução é fácil porque como se trata de lei federal basta vontade política do governo do estado atendê-la. Pode ser que, por iniciativa do Poder Executivo ou através de decreto, esteja emperrada, pois existem ainda 21 companheiros excluídos, outros sete na fila de espera desse processo e centenas que foram punidos em virtude do movimento reivindicatório no final de 2008.
A realização de cursos com mais vagas para cabos, para sargentos e de aperfeiçoamento de sargentos é uma angústia bastante grande na nossa categoria, porque se trata do travamento da carreira. Há soldados com 25 anos de serviço na mesma graduação. Eles estão há 25 anos trabalhando para a sociedade, para o estado, sem receber uma promoção sequer. É uma situação indignante que desvaloriza o trabalhador.
As vagas existem. Aprovamos nesta Casa, nos anos anteriores, planos de carreira para os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Então, temos três mil vagas em aberto, bastando apenas a iniciativa político-administrativa dos comandos e do governo para preenchê-las e fazer a justiça tão necessária, embora já tardia.
Existe reivindicação salarial evidentemente, depois da medida discriminatória dos dois últimos anos, que deixou uma mácula muito grande. Basta falar com os policiais nas suas respectivas cidades que se percebe isso. Deve-se começar a reorganizar o salário na Segurança Pública a partir da incorporação dos abonos, que é praticamente um terço da remuneração dos trabalhadores de base da Segurança Pública.
Sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, isso é tudo uma questão de salário. Para a base da Segurança Pública, um terço do salário é abono. Então, começar pela incorporação desses abonos na perspectiva de realizar a tabela de salário é a necessidade que também teremos nos próximos meses, nos próximos anos. Essa é uma das grandes reivindicações que se está colocando para o debate com o governo do estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)