39ª Sessão Ordinária - 22/05/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, quero saudar o eminente deputado Antônio Aguiar que apresenta uma moção que seguramente imagino ter a assinatura, o apoio de todos nós deputados, com relação à intenção da importação de seis mil médicos. Alguns de Cuba, de outros países que, imagino, podem estar vindo e que certamente também querendo buscar esses médicos para entrarem no mercado de trabalho do Brasil, sem terem que passar pelo sistema de revalidação do diploma médico deles.
O povo catarinense e o povo brasileiro precisam saber que no Brasil temos 388 mil médicos, que todos os anos se formam de 17 a 18 mil médicos, que a cada semestre se formam nove mil médicos no Brasil.
Enquanto nós discutimos, já se forma uma legião de médicos que poderiam atender à necessidade da população brasileira. E o médico não está no interior não é por que ele não quer. Não é porque ele é mercenário. Ele não está lá, porque infelizmente o atual sistema público, o SUS, dito como o maior programa de saúde do mundo, que no papel é algo excelente, mas que na prática tem uma burocracia que centraliza, faz movimentar as pessoas em longa distância, para receberem atendimento médico, de várias maneiras. Uma delas é não pagando o médico, porque atualmente os procedimentos médicos...
Antigamente eram pagos o médico, o anestesista, todo procedimento era pago diretamente na conta do médico. Agora ele paga na conta do hospital.
Então, essa é a primeira maneira de desestimular o médico de fazer procedimentos em qualquer lugar, inclusive no interior. Segundo, é o tal do credenciamento. Em Santa Catarina, por exemplo, passa pela cabeça dos senhores que Rio do Sul não tem credenciamento para cirurgia neurológica, para cirurgia urológica, para cirurgia gastrointestinal, que não tem alta complexidade?
Então, os pacientes de lá obrigatoriamente precisam ser transferidos para cá, para Lages, para Joinville, para Blumenau. Não podem ser atendidos lá, quando na verdade, em Rio do Sul, tem condições técnicas tanto por parte dos médicos quanto por parte dos hospitais. E assim acontece com um grande número de Santa Catarina.
A terceira grande facada que é dada no sistema de atendimento é a tal da gestão plena. Diz-se que o SUS é para todos, mas na verdade se estabelece um teto. Em Blumenau, só pode atender a 400 pacientes. Dos 800 que estão na fila, 400 ficam de fora. Assim é em Lages, assim é em Joinville, assim é em Brusque, assim é nas 295 cidades. E isso não é coisa do governo do estado, não é coisa do governo municipal. É nacional. É do SUS. Por isso a crise da saúde é nacional.
Agora, não vai ser importando seis mil médicos, deputado Antônio Aguiar, para o Brasil que se resolverá o problema. Isso vai aumentar ainda mais a ambulancioterapia. Se eles ficarem no interior, vai ter mais médicos lá, mandando gente para as capitais, para os centros de referência e aí aumentando um pouco mais, para o centro de referência, aumentando um pouco mais a ambulancioterapia, até porque lá ele vai apenas escrever ao fulano de tal, ao sicrano.
O deputado Antônio Aguiar tem o meu apoio e a nossa assinatura em sua moção.
Quero cumprimentar a delegação de Presidente Getúlio, em nome das princesas Nadine, Jéssica e a Beatriz, que já foram aqui citadas pelo presidente; quero cumprimentar também o público presente nas galerias; saúdo o prefeito Napoleão Bernardes, que hoje recebeu o governador Raimundo Colombo, quando deu a ordem de serviço para a reconstrução de uma escola que será totalmente refeita, que é o Colégio Estadual Carlos Tecentin, que tem mais de 750 alunos, num bairro que cresce muito.
Hoje o estado possui 1.324 colégios estaduais, e o governo do estado está fazendo um grande volume de investimentos na educação, seja na qualificação profissional, seja na valorização do salário, mas também na melhoria dos equipamentos nas escolas e na melhoria da própria escola.
Serão investidos mais de R$ 500 milhões só em melhorias e na qualidade de ensino, nas escolas de Santa Catarina. Alguns colégios como esse de Blumenau estão sendo feitos totalmente novos e contam com a colaboração dos alunos, dos pais, dos professores.
Naturalmente que isso tudo vai exigir por parte de toda comunidade acadêmica, inclusive dos alunos, uma compreensão muito especial. Então, o prefeito Napoleão recebeu o governador que foi levar esse investimento de mais de R$ 7,5 milhões para a construção daquele colégio.
O prefeito Napoleão, em Blumenau, recebeu a primeira parcela dos 53 Jogos Abertos, que este ano acontece em Blumenau. Estava presente o nosso secretário, o Beto Martins, o Vadinho, que também é do nosso município. Foi uma grande festa de lançamento, por parte do governador, das atividades preparativas para os Jogos Abertos que acontecerão em Blumenau.
Por último, sr. presidente, gostaria de reforçar um convite para sexta-feira desta semana, quando a comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente estará na Câmara de Vereadores de Criciúma. E foram convidados todos os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores. E estão intimados os conselheiros tutelares, os conselhos municipais de defesa da criança e do adolescente, para discutirmos na região sul de Santa Catarina as medidas socioeducativas, que são cinco ou seis, normalmente aplicadas a menores infratores, que varia desde a repressão até a internação. Com isso, queremos diminuir a incidência de infrações por parte desses menores.
Quero destacar que todos nós, todas as crianças nascem boas, que todas as famílias, os pais, as mães são bons, mas queremos, através da comissão e desta Casa, dar apoio a inúmeras iniciativas que são apoiadas pela família, pela prefeitura, que tem apoio e vontade de muitas entidades religiosas, esportivas, educacionais, que tem apoio de entidades empresariais, de pessoas que pagam Imposto de Renda, enfim, há um conjunto de forças que podemos unir e, sem dúvida, obter um melhor resultado para as nossas crianças.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)