100ª Sessão Ordinária - 31/10/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, que mais nos acompanha na manhã desta quinta-feira, eu quero, inicialmente, saudar os meus nobres pares que na tarde de ontem, na minha ausência, aprovaram por unanimidade o fim do voto secreto para qualquer questão neste Poder.
Quero justificar a minha ausência, pois estava em Porto Alegre tratando com lideranças e autoridades, inclusive do Poder Legislativo, sobre o Memorial Luiz Carlos Prestes naquela cidade.
É evidente que teria votado a favor da PEC n. 0003/2013 e creio que os demais que não estavam presentes também assim o teriam feito, coerentes com o que temos defendido nesta Casa e em todos os lugares onde o assunto esteve em debate.
Considero absolutamente necessário que os parlamentares, que os detentores de cargos eletivos sejam obrigados a tornar públicas todas as suas decisões. O voto secreto, que no passado muito serviu para proteger a liberdade de votar do parlamentar, inclusive contra o governo ditatorial, nas últimas décadas vinha servindo para que alguns espertalhões escondessem o jogo até com notícias falsas, ou seja, divulgavam uma coisa e faziam outra na hora do voto.
De forma que é um avanço, sim, para o Poder Legislativo catarinense ter abolido toda e qualquer modalidade de voto secreto.
Mas quero debater o pacote salarial e outros projetos relativos aos servidores da Segurança Pública. O governo, nas últimas 24 horas, apressou-se em mandar para a imprensa uma notícia alvissareira e interessante: se o projeto que o governo diz que vai mandar para cá for aprovado, a Polícia Militar de Santa Catarina terá um dos melhores salários do Brasil. É assim que termina o texto principal da coluna do jornalista Moacir Pereira. E quero dizer que não estou responsabilizando o grande jornalista, porque ele diz, inclusive, que essa análise teria sido feita por um parlamentar da base do governo. Ou seja, alguém instrumentalizou a imprensa, lamentavelmente, para difundir uma notícia inverídica ou tendenciosa.
A Polícia Militar de Santa Catarina, e vale para o Corpo de Bombeiros, para a Polícia Civil, para o Instituto Geral de Perícias e para o sistema prisional também, só terá um dos melhores salários do Brasil se analisarmos somente o último salário da cúpula. Talvez aí realmente seja o melhor do Brasil, se olharmos a proposta de R$ 26 mil para a cúpula da Polícia Militar e da Polícia Civil, enquanto para a base será R$ 4,3 mil.
Esse é o fato. Esse projeto não mudou, continua ruim. Essa é a proposta que vem sendo debatida há meses entre os representantes das categorias e o governo do estado. Inclusive, falei desta tribuna, há algumas semanas, que a proposta salarial pela modalidade de subsídio não é boa para a maioria dos policiais e bombeiros militares e não é boa para a maioria dos policiais civis. E comparei o pagamento do salário através de subsídio a um bolo de gosto duvidoso, meio azedo. É preferível dar a reposição da inflação, que o governo não tem dado, pois para o soldado dá empate. Mas dão R$ 26 mil à cúpula e mandam a imprensa divulgar, que acaba afirmando tratar-se do melhor salário do Brasil.
Estão querendo enganar a sociedade catarinense, porque o fato concreto, srs. deputados e opinião pública, é que ao contrário do que o governo divulgou da semana passada para cá, houve um retrocesso de negociação.
O governo fala da questão da carreira, de compensações, mas não haverá isso! Promoção automática é automática, mas depende de vaga e daí já sabemos que nunca vai acontecer, porque sempre foi automática dependendo de vagas e nunca aconteceu. O governo recuou daquilo que já tinha negociado com os representantes dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o presidente da Aprasc e outros diretores da entidade.
E até quero repercutir uma frase que o presidente da Aprasc, soldado Elisandro Lotin de Souza, encaminhou-me agora por mensagem: "Frustação! Governo recua nas propostas feitas à Aprasc". Ela resume o que estou dizendo. O governo mandou publicar uma notícia alvissareira e na prática, como disse ontem, até a cereja do bolo azedou. Se colocaram cerejas no bolo, deputada Ana Paula Lima, para ver se ele ficava aceitável à maioria, elas não existem mais ou estão estragadas.
É preciso que o governador Raimundo Colombo, que o secretário Antônio Gavazzoni, que secretário Derly Anunciação, que o vice-governador saibam que a notícia que o palácio mandou publicar ontem é inverídica, não é verdadeira, desagrada à maioria dos servidores da Segurança Pública. E não vai longe para essa maioria dizer o seguinte, sr. governador: "Por favor, deixe nosso salário como está. Estamos ganhando uma porcaria, ficamos mais de 20 anos na mesma graduação, mas se for para nos tirar direitos importantíssimos, como a jornada de trabalho e como as progressões de níveis salariais por tempo de serviço, deixe tudo como está! Mas, por favor, para todos."
Porque é inadmissível, srs. deputados e deputadas, que para chegar a cabo ou a terceiro- sargento o indivíduo precise estar no ótimo comportamento, mas para ser coronel, baste estar no bom! Não é possível que para ser subtenente - para não dizerem que deixo os praças e critico apenas os lá de cima -, para ser major ou coronel, o teste de aptidão física seja diferenciado, mais fácil. Esse é um tratamento discriminatório e precisa mudar.
É preciso que o governador do estado saiba que a proposta com o bolo azedo e as cerejas estragadas, fato ocorrido nas últimas 48 horas, não passará pela vontade da maioria dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Evidentemente, todos nós, inclusive o governo, teremos prejuízo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)