54ª Sessão Ordinária - 03/07/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e público que acompanha esta sessão, o deputado Antônio Aguiar puxou um assunto que precisamos debater. Trata-se da questão dos médicos estrangeiros e do ato médico, um debate em nível nacional.
Quanto à tentativa de paralisação dos médicos no dia de hoje para se contrapor à contratação dos médicos estrangeiros por parte do governo federal, eu diria aqui, com os meus botões, que quando a presidente Dilma Rousseff toma uma medida digna de aplauso tem alguém para ir lá e atrapalhar. Pois esse é o caso específico. E, infelizmente, há também um silêncio por parte de quem precisaria se manifestar a esse respeito, tanto a aprovação do ato médico no Congresso Nacional, aliás, de forma mais ou menos sorrateira, ao corporativismo dos médicos, tentando se colocar como autoridade absoluta numa afronta à autonomia profissional e inclusive científica de outros segmentos, de outras formações.
O ato médico atenta contra a autonomia da enfermagem, que também é um curso superior, da fisioterapia, da nutrição, dentre outras especialidades. Esse complexo de professor de Deus, que existe em alguns segmentos da sociedade brasileira, também ajuda a emperrar a possibilidade de construção de uma sociedade igualitária e efetivamente fraterna.
A questão dos médicos cubanos está muito clara: é para trabalhar no interior do interior, no interior do mato, onde os médicos formados do Brasil não querem ir. E não vão, mesmo que os prefeitos municipais ofereçam um salário infinitamente superior ao salário oferecido para os médicos que trabalham no sistema público estadual, aqui, nos grandes centros, especialmente na capital.
Nós chegamos à conclusão de que o problema não é nem o salário. O problema é que os médicos preferem ficar perto de um grande centro, onde o serviço público serve, muito mais, para captar cliente para o seu serviço privado do que, efetivamente, para a prestação de serviço público no estabelecimento hospitalar público.
O espaço do serviço público de saúde tem sido usado, e acho que não exagero, pela maioria dos médicos, como aprendizado, porque é lá que está a estrutura pesada, a estrutura cara, para a captação de cliente para as suas clínicas particulares ou para aquelas clínicas onde trabalham ou recebem por convênio ou particular.
Chegamos à situação absurda de irmos a um hospital público e ver uma fila imensa, na emergência, esperando atendimento. E se sair dali, a alguns quilômetros daquele local, o diretor daquele estabelecimento está trabalhando por convênio numa clínica, no mesmo momento. E se fala na necessidade, na imposição, e esse é o discurso, aparentemente, indefensável de que os médicos que fazem o curso de Medicina em outros países têm que fazer uma prova de qualificação para poder trabalhar no Brasil.Tudo bem, nós concordamos. Aliás, devemos e precisamos defender a qualidade cada vez superior de todos os profissionais que prestam serviços essenciais ou todos os serviços. Mas quero colocar o desafio de que seja, efetivamente, feita a prova de qualificação para todos os médicos que trabalham no Brasil, inclusive os que se formam no Brasil.
Por que não uma prova como da OAB para todos os médicos, independente de onde tenham feito o curso de Medicina? Porque na verdade esse é um argumento para impedir que médicos formados em outros países trabalhem no Brasil. Porque os médicos brasileiros, provavelmente, a maioria deles, não passariam na prova que eles aplicam aos outros. E aí há o corporativismo de uma categoria profissional bastante qualificada, absolutamente necessária.
Faço a ressalva aos inúmeros médicos, e devemos muito a eles, do sentimento de emoção que sentimos em visitar os hospitais pela comissão de Saúde ou em outras circunstâncias, vendo o apego e a vontade de um número grande de médicos que dedicam a sua vida àquele trabalho.
Então, não se trata de generalizar, de fazer uma crítica e de jogar para plateia, muito pelo contrário, estão jogando contra a onda geral. Que é o discurso fácil de que estão lutando pela qualidade dos serviços.
É óbvio que é um paliativo trazer médico do exterior para trabalhar no Brasil. É óbvio que apenas é um detalhe na imensidão de coisas que os governos, em todos os níveis, deveriam fazer para melhorar a saúde da população. Mas vetar isso é continuar deixando a população daqueles recantos mais distantes da nossa sociedade sem o menor atendimento. Também é necessário não tomar nenhuma medida no sentido de dar uma comprimida na reserva de mercado que as corporações médicas estão fazendo com mais essa atitude corporativa.
Mais uma vez todo o nosso respeito aos profissionais de Medicina, mas não têm o direito de sobrepor a profissionais de outras formações de caráter de nível científico, através do ato médico. E não têm o direito de impedir o governo de garantir, mesmo como medida paliativa, a contratação de médicos que aceitem, que topem, trabalhar lá no fim da linha, onde os médicos brasileiros não querem ir, porque lá perto não tem clínica particular, não tem clínica conveniada, não tem grande público com convênio, com plano privado de saúde.
E esses fatos também precisam ser registrados, porque essa medida da presidente Dilma Rousseff, a meu ver, mesmo paliativa, está correta, apesar de que muitas outras coisas precisam ser feitas na área da saúde, mas está correta. E aí há certos setores poderosos ou bem relacionados trabalhando no sentido de impedir.
Quero, por fim, e esse deveria ser o meu assunto principal da tarde de hoje, fazer registro da manifestação que houve, no último sábado, por parte de familiares do sargento Cláudio e de alguns policiais militares.
O sargento Cláudio foi assassinado há 20 poucos dias, aqui, na capital, no bairro da Costeira, e na ocasião provocou grande indignação nos familiares e companheiros de farda. A manifestação de sábado foi para pedir justiça pelo assassinato do sargento Cláudio.
A versão que foi dada é que houve uma briga de família ou de vizinho, ou seja, foi uma versão que interessa ao assassino. O assassino é profissional do crime. Havia saído do sistema prisional alguns dias antes de cometer o assassinato.
Houve um desentendimento com o sobrinho do sargento Cláudio, porque ele e seus amigos estavam fazendo algazarra naquela comunidade, e por isso o conflito. Assim, o sargento Cláudio foi apaziguar os ânimos e foi recebido com uma pazada na cabeça e em seguida com uma facada nas costas. O filho do sargento Cláudio foi segurado por outros elementos, e alguém meteu a faca duas vezes nas costas dele. Mas até agora não se pediu a prisão preventiva do agente desse homicídio brutal e cruel.
É preciso fazer justiça neste caso, porque essa indignação provoca um sentimento de que as leis e as autoridades não estão preocupadas com o policial honesto, trabalhador, que é morto desta forma, aqui, nesta capital.
Faço o registro de todas as pessoas, inclusive do Roberto Salum, que têm trabalhado nessa matéria. E estamos colocando o nosso mandato à disposição, junto com advogados, a serviço da família, se for necessário. Inclusive, pedimos as instituições do estado que deem uma solução adequada, porque é indignante saber que o assassino está solto, sendo que se apresentou e foi mandado embora. E agradecemos a todos aqueles que nos têm apoiado nesse pleito, inclusive ao jornalista Roberto Salum, para fazer justiça...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)