54ª Sessão Ordinária - 03/07/2013
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, gostaria de usar esta tribuna, na tarde de hoje, para falar acerca de um programa que a bancada feminina gravou ontem, programa contemporânea, no qual a Alicena é âncora. Esse programa tem trazido o debate sobre a questão das mulheres de uma forma muito interessante, no sentido do empoderamento feminino. E ontem, no desenrolar do programa que estávamos vendo, eu, a deputada Luciana Carminatti, a deputada Dirce Heiderscheidt mencionávamos algumas dificuldades que o estado de Santa Catarina tem na implantação efetiva da Lei Maria da Penha.
Em Santa Catarina temos uma Defensoria Pública muito aquém do que é necessário. E é preciso lembrar que a Lei Maria da Penha tem seis artigos que pressupõem a existência da Defensoria Pública, portanto, para nós mulheres é uma ferramenta essencial na proteção, particularmente na prevenção à violência contra as mulheres. Mas falta ainda outros equipamentos.
Em Santa Catarina não dispomos de casa abrigo para mulheres vítimas de violência. Na grande Florianópolis não temos nenhuma casa abrigo. Nós não temos, Shirlei, companheira do Movimento de Mulheres, uma única Delegacia da Mulher. Aqui temos é a delegacia de desgraçados de toda ordem, é mulher, idoso, menor em conflito com a lei, ou seja, uma série de desafortunados legais de toda ordem, congregados, todos, numa delegacia.
Portanto, na verdade, não temos uma única delegacia da mulher no estado de Santa Catarina. Temos delegacias que também atendem às mulheres, mesmo assim essas delegacias vivem à margem da possibilidade de realmente desempenhar o trabalho que lhes compete, pela dificuldade que têm no seu efetivo.
Mais recentemente temos abordado com alguns integrantes da base do governo e também com alguns secretários que se dispõem ao diálogo que há necessidade de preencher a Coordenadoria Estadual da Mulher. Há meses não temos uma responsável pela formulação de políticas públicas para mulheres, no estado de Santa Catarina. Não há custo, portanto, não é de ordem financeira, não é um problema de quadros. E tenho certeza de que entre tantos partidos aliados, obviamente, há de haver uma mulher com compromisso com a causa das mulheres. Então, só nos resta supor que há um total descomprometimento do governo do estado na política para as mulheres.
Temos, por exemplo, a Casa da Mulher Brasileira, uma ferramenta nova, que a secretaria nacional de política para as mulheres tem incentivado sua feitura. E precisamos disso no nosso estado, mas não temos quem articule as políticas públicas das mulheres no estado de Santa Catarina, um estado que tem apenas uma secretária de estado, a deputada Ada De Luca, no primeiro escalão.
Temos apenas quatro secretarias nas dezenas de secretarias regionais e não temos nenhuma mulher à frente da Coordenadoria da Mulher.
A bancada feminina tem se ressentido disso, porque no governo do estado não temos nenhuma interlocução. Não é um problema de finanças, é um cargo vago, e o governo não se dispõe a nomear uma mulher. E reiteramos o apelo ao governador para que preencha rapidamente, porque já demorou, esse espaço da coordenadoria da mulher. Mais do que isso, que seja finalmente uma mulher que tenha de fato interlocução com o movimento das mulheres, que tenha um histórico, que compreenda a luta das mulheres e não seja apenas mera repartição das áreas de influência dentro do governo.
Temos acompanhado nos últimos tempos uma total desarticulação no campo da política para as mulheres no estado de Santa Catarina. O pouco que se construiu vem sendo desarticulado, e isso está diretamente ligado à inoperância do governo de estado em nomear sua coordenadora para política de mulheres no nosso estado. É bom lembrar que essa mesma coordenadoria foi implementada pelo então governador Luiz Henrique da Silveira, atendendo a um apelo das mulheres, no dia 08 de março, no Tribunal de Justiça, quando ele se comprometeu e assinou efetivamente o decreto da constituição dessa coordenadoria, que, na verdade, não aconteceu. A coordenadoria nunca teve de fato envergadura política capaz de cumprir o seu papel, de articular as políticas públicas para as mulheres dentro do governo do estado de Santa Catarina.
Não por acaso, sr. presidente, o estado de Santa Catarina é o que tem a maior desigualdade salarial entre homens e mulheres no país. Ostentamos índices assustadores de violência contra a mulher, e o nosso estado ainda é o que tem maior desigualdade na participação política de mulheres. Por isso, propomos dois projetos de lei tentando buscar que as mulheres, tendo mais protagonismo político, possam ocupar mais espaço.
Pedimos, então, ao governador do estado que tome a providência de nomear a coordenadora de mulheres.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)