50ª Sessão Ordinária - 25/06/2013
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Estou ocupando esse horário para dar sequência a um procedimento que se iniciou no ano passado na secretaria da Educação.
No ano retrasado foi impetrado um mandado de segurança ao ex-secretário Marco Tebaldi devido a uma licitação com relação a uma grade escolar no estado de Santa Catarina. A licitação ocorreu e 15 dias; depois, fizeram a ordem de serviço e, posteriormente, pagaram em mais uma semana. Na época, foi próximo a R$ 1 milhão, que foi pago a uma empresa de Curitiba. A licitação foi cancelada judicialmente e aqui a minha conversa direta é com o secretário Eduardo Deschamps, que pelo que sei não é nenhum picareta, eu o tenho como uma figura séria. E ainda este ano estive lá falando que a licitação que estava sendo encaminhada sobre a grade escolar era um processo dirigido que precisava ser revisto. Inclusive o atual secretário da Educação chamou um dos coordenadores e disse que seria revisto o processo novamente.
No entanto, é importante ressaltar ao povo de Santa Catarina que essa empresa que teve o contrato cancelado judicialmente continua prestando trabalho até hoje para a secretaria da Educação de forma "gratuita", entre aspas.
Agora, para nossa surpresa, a secretaria da Educação publica um novo edital de licitação sobre a grade escolar ou softerware - e aqui temos que dizer que esses picaretas têm que ser colocados atrás das grades e não apenas numa grade escolar, em que o softerware novamente é dirigido para a mesma empresa que estabelece que o valor máximo pago por escola é de R$ 800,00, e antes ganharam por R$ 850,00. E ainda diz que começa agora até o final do ano para 1.300 escolas e estabelece fatores limitadores para empresa de Santa Catarina.
A empresa de Alfredo Wagner, a WWK, é a mesma empresa pequena que ganhou uma licitação na prefeitura de São Paulo, ainda no governo Kassab, dessa empresa de Curitiba. O que acho estranho nesse processo licitatório é que estou com a licitação do Acre e o edital de licitação de Santa Catarina. Se compararmos a licitação do Acre, onde essa empresa do Paraná ganhou, há 49 itens que são exatamente os mesmos da licitação de Santa Catarina. Ou seja, o edital de Santa Catarina foi construído e editado pela mesma empresa que continua prestando trabalho gratuito na secretaria da Educação. Lá no Acre, em que o governo é do PT, não houve participação de nenhuma outra empresa. Vou mandar isso também para o governador do Acre, Tião Viana.
Agora, é inconcebível que essa licitação merreca na secretaria da Educação represente R$ 500 mil a mais de gastos neste ano, se ocorrer desse jeito.Quinhentos mil reais dão para arrumar um monte de escola que está com goteiras. Há quadra de esporte que não conseguimos nem entrar.
O que não dá para aceitar é o secretário achar que tenho tempo a perder, porque eu é que marquei audiência. Fomos lá e mostramos a sacanagem que havia no edital anterior e ele persiste na sacanagem, pois não está ouvindo as vozes das ruas.
Então, se ele quer com mandado de segurança, vai ter novamente de parar essa licitação. Não se concebe que a mesma empresa esteja trabalhando gratuitamente, o que não pode, porque, como fui prefeito, sei o que pode e o que não pode. Se formos pegar os itens aqui, estão falando em 1.300 escolas a R$ 850,00 cada uma, até o final do ano. Nós já passamos o primeiro semestre do ano eleitoral. Isso é para acertar conta; é porque há um conjunto que continua sendo os mesmos que elaboram essas licitaçõezinhas sem-vergonhas para fazer negócio com dinheiro público.
O povo tem que ir para as ruas mesmo. Mas não vi, em Santa Catarina, nenhum cartaz mostrando isso ao estado.
Então, estou pedindo uma audiência com v.exa., secretário da Educação, para justificar isso, ou seja, que o cidadão que está coordenando essa licitação seja colocado nas grades, antes que isso venha acontecer. Eu o tenho como figura séria.
Muitas vezes quem coordena uma secretaria desse porte não consegue ter controle de tudo, mas agora v.exa. está sendo alertado. V.Exa., inclusive, foi alertado pessoalmente por mim quando fui à secretaria dizer que havia sacanagem nessa licitação. Mas persistiram porque acharam que eu tinha esquecido.
E agora, o que é pior? É que a gente pega dois editais, deputado Reno Caramori, em que um é cópia de outro estado. Em mais de 50 itens há 49 que são cópias de lá. Até a vírgula é a mesma!
No Acre já aconteceu, e ninguém mais participou. Isso significa que essa empresa levou para o Acre a licitação pronta. E em Santa Catarina estão copiando para justificar seis meses de trabalho ou um ano de "graça", entre aspas, por essa empresa. E os nossos advogados já estão vendo a forma de entrar com um mandado de segurança, porque temos de parar com isso.
Isso não vai continuar porque R$ 500 mil dão para tapar um monte de goteiras de escolas em que os alunos não podem entrar. Ainda este ano foram mostradas aqui escolas em que o teto caiu. E aí, segundo um softwarezinho vagabundo desses para fazer grade escolar dessa empresa, uma empresa de Santa Catarina, que tem capacidade por ser de Alfredo Wagner, vai a São Paulo, a maior cidade do país, e ganha dessa empresa numa licitação. Mas aqui criam um monte de itens que não permitem que os companheiros de Santa Catarina participem.
Então, essa é a indignação!
Em primeiro lugar, quero dizer que nós não estamos aqui para perder tempo. Em segundo lugar, espero que o secretário também não tenha tempo a perder comigo, porque marcamos uma reunião, fomos lá, mostramos as condições da escola, e ele disse que iria corrigir, que seria através de um edital aberto para todas as empresas do Brasil.
A WWK, que é de Alfredo Wagner, não quer nem um direito a mais, apenas o de participar. Eles estão na prefeitura de Recife, que é maior que isso aqui. Então, na cidade de São Paulo, que é três vezes maior a de Santa Catarina, eles continuam achando que vão nos enganar.
Estou fazendo este pronunciamento com indignação, deputado Padre Pedro Baldissera, porque são 49 itens de diferença (e quatro mais nove dá 13, o número do nosso partido que tem sido um partido de lutas, que muitas vezes tem dificuldade de interpretar movimentos sociais, como foi agora no país com conclames diversos da população). Mas não dá para aceitar que numa secretaria dessas, com um software desse jeito, tentem nos enrolar desse jeito e tentem enrolar deputados. Aqui tem 40, um mais bobo do que o outro, ou não estaria ninguém aqui.
Portanto, este era o registro que queria fazer, ou seja, estamos pedindo que seja realizada uma audiência com o secretário da Educação, para esclarecer todo esse processo, e que seja colocado nas grades quem coordena esse processo licitatório.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)