38ª Sessão Ordinária - 21/05/2013
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL e da Rádio Alesc Digital.
Assomo esta tribuna para falar sobre um tema que é amplamente conhecido por toda cadeia produtiva do estado de Santa Catarina, mas entra ano e sai ano não conseguimos encontrar uma digna regulamentação capaz de garantir ao nosso agricultor a continuidade da produtividade na sua pequena propriedade rural.
(Passa a ler.)
"Santa Catarina é o quinto estado produtor de leite do país. Em 2011 o estado alcançou a produção de 2,53 bilhões de litros de leite.
No ano de 2012 a produção saltou para 2,7 bilhões de litros.
O Oeste catarinense é responsável por 73% da produção de Santa Catarina, que no ano de 2012 atingiu 759 bilhões de litros.
No estado, praticamente, 190 mil estabelecimentos agrícolas dedicam-se à atividade leiteira, segundo os números da Ocesc - Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina.
Nos últimos anos, o mercado tem sido favorável aos produtores. Em fevereiro de 2013 a remuneração média chegou a R$ 0,74, o litro, em muitas regiões, mas hoje, esse valor já chega perto de R$ 1,00.
Conforme os números da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite, essa é uma remuneração intermediária, se comparado com os preços pagos na Argentina e no Uruguai.
O Uruguai paga aos produtores de leite, em média, U$ 0,40; a Argentina, U$ 0,35; e o Brasil, U$ 0,37.
O mercado está soprando a favor do produtor, os ventos estão favoráveis neste momento, mas nos preocupa a questão da continuidade da importação de leite em pó do Uruguai.
Há um ano fomos ao Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, apelar por regras para a entrada do leite do país vizinho, assim como ocorreu com a limitação da compra do produto Argentino.
O Uruguai ainda está enviando livremente a sua produção de leite para o Brasil. É hora de adotar providências de regramento para a entrada do leite uruguaio em território nacional, antes que os produtores brasileiros, especialmente os catarinenses, tenham que entregar a sua produção com preços abaixo do custo.
Em 2008, eram 4,5 mil toneladas importadas; no final de 2012, a entrada chegou a 50 mil toneladas do produto do Uruguai.
Agora é o momento de deixar as regras para a importação bem definidas, sob pena de, novamente, o produtor de Santa Catarina sair prejudicado em um futuro bem próximo."
Fiz questão de trazer por escrito este pronunciamento, porque contém dados técnicos e, às vezes, no afã de fazer um bom discurso, acabamos ultrapassando os números exatos que o mercado econômico do leite oferece.
Fizemos, através da comissão de Agricultura e Política Rural, uma importante audiência pública no município de Pinhalzinho, no início do ano passado, onde tivemos a participação de cerca de 700 agricultores, e naquela ocasião esteve conosco o deputado Neodi Saretta, além de outros deputados federais. E daquela reunião levamos a Brasília uma grande reivindicação ao ministro, no sentido de que adotasse providências urgentes objetivando que esse produto, que entra pelo Uruguai, pelo menos tenha um regramento a exemplo da Argentina, porque do contrário vamos ter problemas de comercialização, porque é nesse período que o produtor consegue um preço melhor no litro de leite para compensar a baixa produtividade em virtude do inverno.
Mas isso não está acontecendo, porque o mercado está sendo aquecido com produtos vindos de outros países. Sabemos que existem esses regramentos para conseguir manter a inflação no patamar em que se encontra, mas não podemos controlar a inflação prejudicando, principalmente, o pequeno agricultor, que vive lá com suas vaquinhas de leite produzindo riquezas para o estado e sonhos para sua família.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)