18ª Sessão Ordinária - 20/03/2013
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, hoje o PCdoB tem o seu horário, portanto, vou dedicar este tempo a dois temas, pois depois ainda quero desenvolver um pouco mais sobre a visita que fizemos hoje ao Hospital Infantil Joana de Gusmão, particularmente à realocação das crianças que ocupam o setor de Oncologia.
Quero abrir a minha fala de hoje mencionando que esta Casa ontem, por ampla maioria, aprovou o requerimento de minha autoria pedindo que o Congresso Nacional reveja sua posição quanto a elevar à condição de presidente da comissão de Direitos Humanos um parlamentar que não esconde a sua posição contrária à população negra do país e contrária também aos direitos das pessoas não heteronormativas.
Não bastasse isso, hoje o jornal O Globo publica trechos de um livro do mesmo parlamentar, Religião e Política, no qual ele diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Quando você estimula uma mulher a ter os mesmos direitos do homem, ela querendo trabalhar, a sua parcela como mãe começa a ficar anulada, e, para que ela não seja mãe, só há uma maneira que se conhece: ou ela não se casa, ou mantém um casamento, um relacionamento com uma pessoa do mesmo sexo, e que vão gozar dos prazeres de uma união e não vão ter filhos." [sic]
Na insanidade desse parlamentar, a mulher que trabalha é uma mulher lésbica e estamos conduzindo as coisas visando a uma sociedade catastrófica, homossexual, que não vai gerar mais filhos.
Esse é o presidente da comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal da República Federativa do Brasil.
Portanto, quero dizer aqui, usando a fala horrorosa desse parlamentar, que nós, mulheres que há um século lutamos pela igualdade, segundo dados da própria ONU, vamos levar mais um século para conquistar essa igualdade. Nós, que vivemos num estado aonde a desigualdade salarial entre homens e mulheres chega a 60%; nós, que lutamos para não sofrer violência de gênero; nós, que ainda convivemos com estupros coletivos; nós, que a cada 15 segundos sofremos violência, reafirmamos que a luta das mulheres não é somente a luta pela igualdade, é a luta da sociedade por construir um mundo mais justo e fraterno.
Eu tenho absoluta convicção de que valores que historicamente são tidos como femininos, como empatia, compaixão e solidariedade, na verdade não o são apenas femininos, são valores que devem nortear todos os que querem construir uma nova sociedade, um novo tempo.
Quero milhares de mulheres nos espaços de poder, milhões de mulheres nos espaços de trabalho, e isso não afeta a minha opção sexual, mas se afetasse não era assunto do deputado, menos ainda de um deputado que preside a comissão de Direitos Humanos.
Por isso é que o Brasil inteiro se levantou contra as palavras desse deputado, porque não estamos falando apenas de um parlamentar que tem uma visão muito esquisita de mundo, o fato é que ele ocupa a presidência da comissão de Direitos Humanos da mais alta Casa Legislativa do país. Logo, suas declarações são uma afronta à população negra, uma afronta às pessoas não heteronormativas.
Essa foi a razão desta Casa ter aprovado um requerimento ontem, pois tenho certeza de que se não fizermos nada para mudar esse quadro, se esse parlamentar continuar à frente da comissão de Direitos Humanos, o nosso silêncio será cúmplice.
Nós, aqui em Santa Catarina, dissemos que não aceitamos isso. Eu tenho certeza de que outros parlamentos vão-se reunir para repudiar também. Se isso vai redundar em ação concreta, eu não sei. Muitas vezes a causa é justa, mas nem por isso ela é vitoriosa.
Contudo, esta Casa dorme em paz sabendo que ao menos disse que não concorda com isso. É desrespeitoso com as mulheres quando é falado isso numa mesa de bar. O que fez esse presidente da comissão de Direitos Humanos com essa fala foi desrespeitar, afrontar, a Constituição do nosso país, que prevê plena igualdade de direitos entre homens e mulheres.
Gostaria de mencionar também - e certamente o deputado Volnei Morastoni e a deputada Ana Paula Lima subirão à tribuna para tratar do mesmo tema - que hoje fomos novamente ao Hospital Infantil Joana de Gusmão. Novamente porque, também sob a presidência da comissão de Saúde, representada pelo deputado Volnei Morastoni, eu e a deputada Ana Paula Lima estivemos, no ano passado, no curso da greve, visitando o Hospital Infantil Joana de Gusmão e lá vimos profissionais abnegados, profissionais dedicados, gente que tem paixão pelo que faz, mas que trabalha em péssimas condições.
Ainda agora, na comissão de Constituição e Justiça e também na comissão de Finanças e Tributação, debatíamos sobre o empréstimo de R$ 3 milhões que o governo do estado contraiu junto ao BNDES, com aval do governo federal, ou seja, um acordo que foi construído entre o governo do estado e o governo federal, e ainda não sabemos para onde esse dinheiro vai. Foi uma demanda que a deputada Ana Paula Lima apresentou, foi aprovada e certamente será importante sabermos para onde vai esse dinheiro.
Mas hoje fomos ao Hospital Infantil Joana de Gusmão e tratamos da questão da ala da Oncologia. Vocês imaginem para quem é pai, para quem é mãe, ter um filho com câncer e não saber onde ele vai ficar no dia seguinte, se vai ficar num lugar, se vai ficar em outro, pois havia uma série de informações desencontradas dizendo que o lugar não era salubre.
E nós construímos um bom acordo, deputado Volnei Morastoni, com a presença do secretário Dalmo Claro de Oliveira, com a presença do diretor Roberto Moraes e com pais e mães, para dar garantia que aquelas crianças só serão transferidas para outra ala quando ela tiver um parecer técnico positivo, a fim de que a mudança não seja apenas uma troca de endereço.
Mas é preciso dizer também que visitamos a UTI do Hospital Infantil Joana de Gusmão, hospital de referência no tratamento de nossas crianças, e lá constatamos que há goteiras de água suja ao lado de um respirador. Há lá oito salas para cirurgia e só quatro são utilizadas. As outras quatro nunca foram utilizadas desde a inauguração do hospital.
Tive a impressão de que há disposição do secretário Dalmo Claro de Oliveira de que sejam agilizadas as obras do setor original de Oncologia, para deslocar a UTI e podermos dar segurança aos pais e mães que terão seus filhos transferidos.
Num hospital como o Joana de Gusmão, nas condições em que se encontra, se não atacarmos a questão da infraestrutura, ou seja, a parte de reforma, será o caos completo, pois é impressionante a dificuldade que se vê de toda ordem.
Um uma auditoria feita no próprio hospital infantil falava de 400 profissionais que precisam ser admitidos. O governo liberou agora 233 profissionais para quatro unidades hospitalares de Florianópolis e cerca de 70 deles vão para o João de Gusmão. É um avanço, mais é muito pouco. Se não centrarmos fogo, se o Pacto por Santa Catarina não envolver saúde, educação e segurança e, portanto, alocar profissionais remunerados de forma condizente, nada se vai resolver. Não precisamos de mais hospitais, precisamos da plena capacidade de funcionamento para as unidades hospitalares que já temos. Se nós não resolvemos as duas grandes questões de fundo, pessoal e infraestrutura, estaremos discutindo perfumaria para o resto dos nossos dias. Precisamos que efetivamente a prioridade na saúde seja atacar as grandes questões, o resto é perfumaria!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)