98ª Sessão Ordinária - 30/10/2014
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados e público que nos acompanha, queremos também reforçar, deputada Luciane Carminatti, esse tema com relação ao Decreto n. 8.243, de 23 de maio de 2014 - e choca-me muito a forma como está sendo tratado -, pela forma atravessada que vem sendo discutido.
Parece uma revanche eleitoral votar nesta semana, a toque de caixa, esse projeto tão importante, que mexe extremamente com a nossa democracia brasileira.
Participei como dirigente sindical, muitos e muitos anos, dos conselhos municipais: Conselho de Saúde, Conselho da Agricultura Familiar, do município de Saudades, depois como dirigente regional do Conselho do Desenvolvimento Rural e Sustentável do ministério do Desenvolvimento Agrário. Por muitos anos fui conselheiro. E esse decreto vem aprimorar todo o processo de participação popular, dos conselhos populares dos nossos governos.
Como é bom, como é maravilhoso, nos diversos conselhos que eu participava, as pessoas simples que representam uma associação, um sindicato, uma organização, um movimento, uma associação de moradores de um bairro, ir ao conselho dar a sua opinião. E o decreto quer aprimorar isso. Ele não quer tirar papel de deputado, de senador, de vereador ou seja lá de quem for.
Então, lamento muito a forma como está sendo discutida a aprovação nesta semana, porque é muito importante quando a sociedade consegue trazer suas sugestões, suas propostas, para dentro de um conselho democrático.
Então, está-se fazendo um debate totalmente equivocado, atravessado, como se fez muito também o debate eleitoral no nosso país nesses meses. E muitas vezes, inclusive, as pessoas colocaram acima da eleição nacional, dos projetos que estavam em disputa, a questão local dos municípios, não olhando como um projeto de país, um projeto que possa construir um futuro digno para o nosso povo brasileiro.
Então, lamentavelmente no Brasil se faz e comete-se muitos equívocos, e depois, infelizmente, a sociedade acaba pagando a conta.
É nesse sentido que quero reforçar, deputada Luciane Carminatti, a sua fala e a importância desse decreto. Acredito que a presidente Dilma e o governo federal não podem desistir dessa perspectiva de construir, sim, porque desde 2002 o Brasil avança muito na participação popular, com a criação de novos espaços nacionais, secretarias do direito dos negros, secretaria da juventude, por exemplo, que a nossa catarinense Severine Macedo coordena tão bem lá em Anita Garibaldi. E hoje ela é a secretária nacional da juventude, que criou as conferências que traz milhares e milhares de pessoas para discutir saúde, desenvolvimento rural, educação. Então, é maravilhoso quando o povo se reúne e aponta as grandes perspectivas.
Por isso, não tenho dúvida dos grandes acertos das políticas púbicas nacionais, como, por exemplo, o Prouni, uma bela política, o Programa Mais Médicos, que era um apelo da sociedade brasileira para ter um atendimento médico lá nas comunidades mais distantes, aonde os nossos médicos brasileiros não chegavam. São programas e políticas com a participação da sociedade brasileira.
Diante disso, defendo muito e serei um eterno defensor de que precisamos ouvir mais as pessoas, ouvir mais a sociedade.
Quando estava no sindicalismo, quando tínhamos a dificuldade de buscar um rumo da nova etapa das lutas da agricultura familiar, chamávamos os agricultores e discutíamos com eles que nos ajudavam, davam essa melhor experiência de educação e de construção coletiva.
Quero, no dia de hoje, sr. presidente, novamente abordar um tema que tenho trazido aqui nesta tribuna, sobre o leite e os produtos que foram colocados no leite do nosso estado, por várias empresas, e o prejuízo que isso vai trazer para a nossa agricultura familiar.
Estive, na última segunda-feira, reunido com várias pequenas cooperativas do estado, que estão muito preocupadas com isso, porque essas cooperativas e os agricultores se empenharam muito em cumprir as regras, cumprir a questão da qualidade do leite, esforçaram-se muito nas propriedades, e alguém, no caminho, deputado Sargento Amauri Soares, por sacanagem, por maldição, por ser bandido, colocou um produto no leite e comprometeu toda essa nossa produção em Santa Catarina. Inclusive, alguns estados não estão comprando mais o leite de Santa Catarina, então toda a cadeia produtiva vai sofrer e também a economia catarinense.
Em alguns municípios que entregam um milhão de litros por mês, isso seria um milhão de reais que deixa de entrar para o município. Isso é uma economia muito grande para os municípios, é uma transferência de renda de outras regiões do país, que vem para os pequenos municípios, pela valorização que o leite está tendo hoje. Nos últimos cinco anos, significou em torno de R$ 1,10 para os agricultores. Então, é uma renda que entra no município, que desenvolve a economia local, mas que está sendo ameaçada em muitos municípios.
Estamos extremamente preocupados com essa forma e esse processo em Santa Catarina, com essa ameaça que veio pela sacanagem, pelo banditismo de alguns, que ameaça o nosso grande produto, que poderia ser chamado, em muitos municípios, em muitas regiões do oeste, especialmente no alto vale do Itajaí, a encosta da serra, no sul, que são as grandes produtoras, de ouro branco, que é o nosso leite.
Então, outra preocupação que levantamos é que isso não sirva para construir em Santa Catarina uma coisa que sempre vínhamos levantando aqui, que é a concentração para grandes grupos econômicos nacionais e multinacionais na área do leite, acabando com todo o processo de organização dos agricultores do nosso estado que é extremamente rico e ajuda a desenvolver os nossos municípios, com pequenas indústrias, pequenas cooperativas que vêm se construindo.
Não é porque alguns fizeram sacanagem, que temos que condenar todo esse belo e extraordinário processo organizativo que está sendo construído no nosso estado, por cooperativas, por indústrias, mas especialmente por pequenas experiências, como lá no município de São Bernardino, como lá em Formosa do Sul, como em tantos outros municípios do nosso estado, onde a organização dos agricultores fez a diferença e não deixou tanta gente ser excluída como estava previsto.
Isso, agora, sim, ameaça aquelas pequenas propriedades que têm um pequeno capital, mas que estão se organizando e iniciando uma atividade que veio trazendo renda e mantendo esses agricultores lá nas propriedades.
Portanto, quero deixar esse alerta e mais uma vez aqui trazer essa condenação de pessoas que fazem sacanagem, fazem esse tipo de coisa que compromete a vida de muita gente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)