83ª Sessão Ordinária - 02/09/2014
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos visita, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, primeiro, quero registrar que a cada dois anos temos eleições no país e este ano teremos mais uma. Temos andando pelas cidades e visto que o que de fato diferencia esse período das eleições dos outros é a presença de policiais nas ruas como nunca. Espero que essa orientação não seja feita somente durante o período eleitoral. Queremos ver isso sempre, pois essa é uma das cobranças que a sociedade faz.
Eu tenho três primas que são do oeste e estão morando na capital. E a mãe delas me perguntou, dias atrás: "O que vocês podem fazer, porque uma das minhas filhas já foi assaltada três vezes nos últimos meses"? Então, a sociedade clama por mais segurança e o estado tem que cumprir essa função.
Parece-me que é o período eleitoral que faz isso. Mas vamos continuar cobrando nesta Casa mais segurança para a população catarinense!
Em segundo lugar, quero trazer presente hoje nesta tribuna um pedido todo especial da comissão de Finanças, que tem como presidente o deputado Gilmar Knaesel. Hoje pela manhã foi aprovado na CCJ o projeto que trata de banir a questão do amianto no estado, a exemplo de outros estados que já aprovaram essa lei.
Então, peço ao presidente da Comissão de Finanças, deputado Gilmar Knaesel, para que consigamos colocar em pauta.
Deputado Neodi Saretta, v.exa. já fez a fala sobre esse tema que envolve várias questões como a questão ambiental, a questão da saúde pública dos trabalhadores e da nossa população. Por isso as nossas centrais sindicais, as entidades como a CUT e outras estão nesta luta, todos juntos.
Quero aqui também conclamar aos nossos deputados da Comissão de Finanças para amanhã aprovarmos esse texto na comissão de Finanças e na comissão de Saúde, para ir a plenário ainda esta semana. É um apelo, um pedido que faço.
Esse tema tão importante conta com um abaixo-assinado, com praticamente 30 mil assinaturas em nosso estado, pedindo o fim na questão da produção de cisternas e outros que conduzam o amianto.
Então, sr. presidente, estamos fazendo esse pedido.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Eu gostaria de parabenizar v.exa.
Tivemos uma conversa com o deputado Gilmar Knaesel, presidente da comissão, juntamente com as entidades que estão liderando esse movimento. O projeto está chegando agora às suas mãos e s.exa. vai se posicionar mais tarde.
Fizemos um apelo também para que realmente amanhã possa ser votado.
Queremos nos somar a esse esforço para que venha para a pauta no dia de amanhã.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Quero trazer outro assunto que preparei para a minha fala no dia de hoje.
Depois de fazer vários roteiros, vários trabalhos em muitos municípios do grande oeste catarinense, eu me deparei com a questão da construção das cisternas para famílias especialmente de baixa renda do Bolsa Família. E estamos preparando, junto ao Ministério Público do Estado, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Federal, uma intervenção sobre esse problema do programa de cisternas, porque estamos identificando várias situações que precisam ser mais bem esclarecidas.
Em 2012, o nosso estado passa por mais uma estiagem. Criamos um grupo de trabalho, com os prefeitos das associações dos municípios, com entidades sindicais e as organizações, para discutir os encaminhamentos e a busca de soluções para amenizar a problemática da estiagem do oeste.
Chegamos ao ministério do Desenvolvimento Social e Integração, em Brasília, e lá percebemos que tinha um grande programa de construção de cisternas para as famílias de baixa renda. Aí nós negociamos a possibilidade de essas cisternas também serem construídas aqui no sul, porque somente tinham sido construídas no nordeste do Brasil. Fizemos uma ação, audiências e conseguimos encaminhar essa perspectiva.
Em 2013, a secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação divulgou o edital credenciando, já em 2013, para a seleção e credenciamento de cooperativas e entidades sem fins lucrativos, para a construção dessas cisternas.
São 4.308 cisternas no nosso estado, para atender a 24.5 mil pessoas, em 79 municípios. Essas cisternas também integram o pacto pela proteção social, coordenado pela secretaria de estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.
Então, esse programa prevê o reaproveitamento da água da chuva no combate aos efeitos da estiagem para as famílias do nosso oeste catarinense, e o Decreto 7.535, de 26 de junho de 2011, institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - Água para Todos.
Fizemos um roteiro em vários municípios, pois recebemos inúmeras denúncias. Visitamos Xanxerê, Xavantina e outros municípios e detectamos barbaridades que estão acontecendo lá. Primeiro, as cisternas que foram construídas, deputado Silvio Dreveck, não seguram a água, outras se encontravam no chão, caídas, e todas elas sem o encanamento, a estrutura para recolher a água da chuva.
Então, visualizamos essa situação e mais, inclusive, recebemos um documento da Câmara de Vereadores de Xanxerê. Também o nosso vereador Adriano De Martini cobrou esse tema que nos deixa muito preocupados, pois houve inclusive desvio de material, ou seja, cimento e areia. Além disso, encontraram pilhas e pilhas de cimento já vencido e o dinheiro público se perdendo.
Então, estamos entregando uma representação ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e também ao Ministério Público do Tribunal de Contas, para acompanhar essa questão, porque não é possível o agricultor ficar sem as suas devidas cisternas para que possa ter o seu armazenamento de água e o dinheiro público mais uma vez saindo pelo ralo.
Claro que não é o momento adequado, é um momento também eleitoral, mas tivemos uma cobrança muito grande dos agricultores. Inclusive, houve uma reportagem transmitida pela RBS, em Chapecó, mostrando essa situação. Agora, teremos tempo suficiente para repassar a todos catarinenses, mas temos que acompanhar isso de perto! Não é possível que um programa tão importante, que já funciona bem no nordeste há dezenas de anos, em Santa Catarina, infelizmente, pela irresponsabilidade, não se construiu um programa sério que trouxesse qualidade de vida aos nossos agricultores. E ajudamos a conquistar e lutar para que esse programa viesse também para o nosso estado.
Então, o nosso objetivo é fazer com que essas cinco mil famílias que estão em 70 municípios tenham o direito de receber os investimentos desse recurso público. Se alguém não cumpriu sua função, sem responsabilidade, os agricultores não podem pagar por essa conta. Queremos que alguém seja responsabilizado e construa as cisternas, recupere o cimento, a areia e os produtos que se perderam no caminho, lá no nosso querido oeste de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)