37ª Sessão Ordinária - 19/04/2012
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Obrigado, sr. presidente.
Faço uma saudação aos srs. deputados, às sras. deputadas, aos telespectadores da TVAL, aos ouvintes da Rádio Alesc Digital, inclusive aos estudantes de Direito de Orleans, no sul do estado, terra do deputado José Nei Ascari, do deputado Manoel Mota, do deputado Dóia Guglielmi,
É um prazer recebê-los!
Quero, sr. presidente, falar aqui de alguns assuntos objetivamente, primeiramente da importância do decreto que foi publicado nesta semana, da presidente Dilma Rousseff, vinculando o seguro desemprego, a concessão do seguro-desemprego.
O benefício do seguro-desemprego reveste-se da maior importância, deputado Maurício Eskudlark. Digo isso porque fui delegado do ministério do Trabalho do estado durante três anos e meio. É um benefício que socorre as famílias em momentos de desemprego, principalmente em momentos de crise, que não é o caso agora do Brasil. E vincular esse seguro, esse benefício, ao curso de formação profissional, deputado Kennedy Nunes, é magnífico.
Precisamos conceder benefícios à nossa gente, deputado Reno Caramori, mas precisamos sempre vinculá-los a uma contrapartida, a uma exigência. E essa exigência seria uma formação profissional, para que esses trabalhadores possam voltar ao mercado com uma qualificação, deputado Sargento Amauri Soares, e quem sabe com uma remuneração melhor. E aí entra o Pronatec, um programa de qualificação profissional do governo federal, através do sistema S, que vai disponibilizar esses cursos vocacionados conforme o perfil de cada trabalhador nesse período da concessão do benefício do seguro desemprego.
Esse é um decreto que me anima e deixa-me com boas perspectivas no que diz respeito a esse benefício vinculado à qualificação profissional que se faz necessária em nosso país.
Sr. presidente, também faço menção a esse momento tenso, dramático e, diria, perigoso que está vivendo Santa Catarina no que se refere à grande possibilidade, infelizmente, da aprovação da Resolução n. 72, que já passou na comissão de Assuntos Econômicos, deputado Neodi Saretta e deputado Kennedy Nunes.
Estamos preocupados, sim, com o processo de desindustrialização do país, com o apoio do governo federal infelizmente, pois o Senado está na iminência de aprovar a Resolução n. 72 que vai unificar a alíquota do ICMS em 4% no Brasil, o que vai ser uma catástrofe total para os estados do Espírito Santo, Goiás e principalmente Santa Catarina.
Estamo-nos constituindo no maior polo de portos do mundo, com cinco portos catarinenses num raio de 300 quilômetros e seis portos num raio um pouco maior, incluindo o porto de Paranaguá. Os nossos portos, como disse o governador Raimundo Colombo, absurdamente poderão ser transformados em pesque e pague.
Isso é um absurdo, uma catástrofe. Santa Catarina vai ser nocauteada com a aprovação dessa resolução. Mas o governo federal vai tratar de uma compensação de empréstimo através do BNDS, como disse o deputado Manoel Mota, que nós cremos que vai endividar Santa Catarina, e daqui a pouco os futuros governos terão que pagar esses empréstimos, uma compensação pontual. E os anos futuros, posteriores? Isso é o que nos preocupa, presidente Reno Caramori.
O governo já fala em rever o orçamento que já está nesta Casa para o ano que vem, deputado Sargento Amauri Soares. Nós vamos perder, aproximadamente, R$ 1 bilhão de arrecadação por ano, num orçamento de R$ 15 milhões, R$ 14 milhões. Isso significa muito no orçamento. A perda deste R$ 1 bilhão poderá significar diminuição de investimentos nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, essenciais para o desenvolvimento do estado de Santa Catarina.
Sr. presidente, faço menção - e o nosso ex-senador pronunciou-se na mesma linha - de que estamos acompanhando o processo de desindustrialização que estamos vivenciando em Santa Catarina e no Brasil, e este não diz respeito tão somente ou muito pouco a essa questão de benefícios que os governos estão concedendo para importação; não diz respeito tão somente ao processo de importação em algumas áreas necessárias e estratégicas para a economia catarinense. O processo de desindustrialização, deputado Kennedy Nunes, diz respeito à excessiva carga tributária absurda do Brasil. O processo de desindustrialização diz respeito à variação de câmbio do nosso país, à questão dos juros elevados do Brasil, à falta de investimento em tecnologia, inovação; diz respeito, sobretudo, ao custo Brasil. Essa é a grande verdade. E com base nesse argumento, o Senado está na iminência de aprovar uma resolução que vai ser um golpe fatal para a economia de Santa Catarina.
Por isso, fazemos um apelo para que Santa Catarina mobilize-se, juntamente aos demais estados, para que possamos quem sabe ainda rever esse posicionamento do Senado, que tem a missão de ajudar os estados, de socorrê-los, aprovando decisões econômicas fundamentais e não prejudicar sensivelmente a sua economia.
Portanto, afirmo aqui, nesta tribuna, que estamos passando dias tensos que nos preocupam profundamente, porque a economia de Santa Catarina poderá sofrer um abalo sem precedentes.
Quero para encerrar, sr. presidente, também falar dos 165 anos da Maternidade Darci Vargas.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Meu líder, apenas para falar da relação dessa resolução, em Joinville, nossa cidade, teremos uma perda de aproximadamente R$ 24 milhões. Temos 16 empresas de holding que se vão transferir para São Paulo. Estou falando de Joinville. E aqui no estado estão em risco 18 mil empregos. Olhe o tamanho da responsabilidade do governo do PT do que vai fazer com Santa Catarina.
Apenas em Joinville são R$ 24 milhões que vamos perder, são 18 empresas se transferindo, se aprovado, para São Paulo. E em Santa Catarina serão 18 mil empregos perdidos. Isso é lastimável.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado Kennedy Nunes, v.exa. tem razão, se o estado perde, os municípios perdem, as pessoas perdem, todos nós perdemos.
Sr. presidente, neste momento, falo dos 165 anos da Maternidade Darcy Vargas, de Joinville, referência no Brasil, um orgulho para Joinville e para Santa Catarina, dirigida pelo dr. Fernando e pela dra. Heloisa, com uma equipe magnífica; aliás, para atuar na área da Saúde tem que ter conhecimento técnico e amor no coração, sensibilidade, e é o que não falta para os servidores da Saúde no estado de Santa Catarina, sobretudo da Maternidade Darcy Vargas.
Faço um apelo ao secretário Dalmo Claro de Oliveira, que é de Joinville, deputado Kennedy Nunes, nosso amigo, secretário competente, porque a maternidade precisa da conclusão da reforma do seu centro cirúrgico. E com R$ 250 mil, R$ 300 mil, podemos concluir o centro cirúrgico da maternidade. Isso é necessário e fundamental para atender a Joinville e região norte de Santa Catarina.
A outra indicação é que a maternidade precisa urgentemente da ampliação do número de leitos da UTI neonatal. Há poucos dias tivemos que transferir uma mãezinha com um bebê para a cidade de Blumenau. Isso causa um transtorno, risco de vida, preocupação. Portanto, deixo aqui registrado, consignado, o meu apelo ao competente secretário da Saúde, sr. Dalmo Claro de Oliveira, ao governador Raimundo Colombo, para que possamos com agilidade, já que carimbamos R$ 200 milhões, derivados do Revigorar, especificamente para a saúde de Santa Catarina, para socorrê-la, e a maternidade precisa desses investimentos.
O hospital regional precisa da reforma, da ativação de leitos, porque estamos com carência de leitos na cidade de Joinville e em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado Darci de Matos, em relação tanto à maternidade como à questão do hospital regional em Joinville, estamos passando, é preciso dizer, por algumas dificuldades, como v.exa. falou.
Nasci na Maternidade Darcy Vargas, tive essa oportunidade. Principalmente na questão do hospital regional destinei, com o seu apoio, R$ 1 milhão para que pudéssemos, sr. presidente, reativar quatro salas cirúrgicas que estão fechadas desde 2002.
Agora, é impressionante. E fiz essa reclamação pessoalmente ao governador, deputado Darci de Matos, porque pessoas de Joinville, de partidos da base aliada, fizeram de tudo para que esse recurso de minha indicação não pudesse ser repassado ao hospital regional porque eu é que teria os méritos. Isso é nojento. E não declinarei aqui nomes, mas levei pessoalmente ao governador Raimundo Colombo o nome das pessoas, o fato, para que ele possa saber que infelizmente tem gente dentro do governo jogando contra o governo.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado Kennedy Nunes, e parabéns pela sua atitude de designar R$ 1 milhão para o hospital regional de Joinville.
Quero concluir dizendo que Joinville cresce a índices da China e que vamos dobrar o PIB em dez anos. Estamos atraindo montadoras, mas nada adianta se no outro lado da ponta a vovozinha estiver na fila do SUS para fazer uma cirurgia de catarata porque está perdendo a visão ou as pessoas morrendo na fila do SUS para fazer uma cirurgia.
Precisamos fazer uma cruzada e dar efetivamente atenção à nossa gente, principalmente na área da Saúde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)