117ª Sessão Ordinária - 27/11/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sra. presidente, srs. deputados, sra. deputada Dirce Heiderscheidt, pessoas que nos acompanham pela Rádio Alesc Digital e pela TVAL, e jovens que estão aqui discutindo as virtudes da democracia representativa. Evidentemente que esse tema daria um bom debate, mas não é o nosso objetivo fazer esse debate neste momento.
Quero ainda, inicialmente, informar a respeito da eleição para diretoria executiva e para o conselho fiscal da Aprasc, Associação de Praças de Santa Catarina, que está acontecendo hoje e vai até a quinta-feira à noite. Centenas e centenas de companheiras e companheiros no estado inteiro estão organizando o processo, construindo as condições para que o máximo de praças vote e legitime esse processo.
Duas chapas estão inscritas; a primeira é a chapa que representa a continuidade das gestões que trouxeram a Aprasc até aqui, desde a sua fundação em 2001.
A Aprasc é a maior entidade representativa de policiais e bombeiros ou de servidores de segurança pública no estado de Santa Catarina. Ela representa os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e já está com quase 12 mil filiados, para uma categoria que na ativa tem menos de 14 mil integrantes. É proporcionalmente, portanto, a maior entidade nacional de praças. Se pegarmos a proporção de filiados, a Aprasc é a maior entidade nacional de praças.
O resultado da eleição será conhecido na noite de quinta-feira para sexta-feira.
Aos praças que estão-nos acompanhando, pedimos mais uma vez a participação no processo e, na medida do possível, que auxiliem aqueles companheiros que estão trabalhando para realizar a eleição, para que tudo corra da melhor maneira possível, da forma mais legítima e com a maior lisura possível também e maior responsabilidade.
Temos várias dezenas de urnas espalhadas em todo o estado catarinense, desde Dionísio Cerqueira no este, até Passo de Torres no sule até Itapoá, no extremo norte. Em todas as regiões e em todas as cidades teremos essa votação nesses três dias. Temos urnas fixas e também urnas itinerantes.
Sr. presidente, quero abordar ainda o assunto da vez, a greve de mais de 30 dias na Saúde, que prejudica a população. É uma greve que precisa de uma solução. É um assunto que não pode deixar de ser abordado nesta Casa um dia sequer. É um assunto sobre o qual me espanta o silêncio das principais lideranças e dos principais dirigentes do estado.
Seria duro demais imaginar que a indiferença é também porque quem necessita dos serviços públicos de saúde são aqueles 70% da população que não faz parte dos chamados formadores de opinião, ou seja, a maioria da população que não tem veículo de comunicação, que não tem um microfone para falar, que é pulverizada e desorganizada, que não tem plano de saúde e que, portanto, pode ficar 30 dias em greve ou mais de trinta dias, já se passaram 30 dias, estamos entrando no segundo mês da greve sem uma solução.
Então está bem claro, o governo criou a greve com a intenção de continuar massacrando os servidores. O governo fortaleceu a greve quando fez uma proposta pior do que a realidade existente hoje. A proposta de solução de governo é pior. Para mim é incompreensível que o governador do estado não se proponha a receber ninguém, nem a comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, nem o sindicato, nem as centrais sindicais, ninguém, para falar desse assunto.
Talvez para o governador entender o que está acontecendo, se é que ele não sabe e imagino que muita coisa ele não saiba, hoje ficou claro - e o deputado Volnei Morastoni e a deputada Ana Paula Lima falaram da situação grave da saúde pública do estado de Santa Catarina, que se arrasta por muito tempo - que a greve assume um caráter de denúncia necessária a serviço da população, quando se torna evidente que o descaso com a saúde pública no estado de Santa Catarina é imenso. Na verdade, o que há no fundo disso é que querem fazer do serviço público de saúde um serviço em extinção, uma modalidade de serviço em extinção. Querem transferi-lo para a iniciativa privada, às chamadas organizações sociais, que na verdade são grupos privados, e não querem que chamemos isso de privatização. Por isso o caos.
A aparente falta de planejamento, na minha avaliação não o é, mas um planejamento feito justamente para dar errado ou para acontecer isto: sucatear para justificar a privatização. Investimentos de milhões de reais que acabam, inclusive, sendo jogados fora por esse planejamento torto de sucessivos governos, mesmo que não sejam governos de continuidade.
Evidentemente que a carga é jogada nas costas dos servidores, que quando não aguentam mais vão para a greve. Essa é a triste realidade. Dá para resolver o problema da greve se houver boa vontade do governo, até porque o sindicato nunca disse que queria gratificação agora. Aceita negociar para a metade do ano que vem. O que não admite é retirada de direito. O que não admite é transferir a responsabilidade dos péssimos serviços públicos que o estado oferece para as costas dos servidores, que já estão massacrados, cansados, oprimidos, judiados, trabalhando doentes em muitos casos, porque 75% do salário vêm da hora/plantão, que o governo transformou em salário há mais de duas décadas.
Tem solução para essa greve se houver boa vontade do governador Raimundo Colombo e é preciso ser dito dessa forma. Que ele não transfira para terceiros, para ilustres desconhecidos, a obrigação de supostamente negociar sem, na verdade, negociar absolutamente nada.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Deputado Sargento Amauri Soares, já fiz dois pronunciamentos hoje sobre esse assunto, mas é justamente porque queria deixar bem claro uma manifestação que fiz da tribuna.
O secretário de estado da Saúde, sr. Dalmo Claro de Oliveira, tem responsabilidade? É lógico que tem. Mas não é o principal responsável por essa intransigência de não dialogar com os servidores e de não resolver essa situação que penaliza o povo catarinense. O principal responsável é o governador, que tem a caneta na mão. O secretário deve acompanhar os servidores e deve informar ao seu governador a situação, por isso é que ele é secretário. Mas nós sabemos que o secretário pouco manda. Essa situação é da responsabilidade do sr. governador Raimundo Colombo, que não está priorizando a saúde como compromisso que assumiu com o povo catarinense.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Eu comungo desta mesma ideia, a responsabilidade maior é do governador, porque se a saúde era prioridade número um, dois e três, é inadmissível que passe um mês de greve e o governador em pessoa não saia de onde quer que esteja para vir resolver, para vir discutir, para tentar achar uma solução. Sem falar, deputado Volnei Morastoni, que parece mesmo, pela composição ampla do governo, existirem interesses internos na fritura de determinados setores, de fritar em banha quente alguns dirigentes.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)