118ª Sessão Ordinária - 28/11/2012
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, deputado Nilson Gonçalves, v.exa. tem sido muito generoso com esse seu amigo. Eu espero poder conservar essa amizade por longos anos, já que aqui, nesta Casa, temos apenas mais dois anos para convivermos, porque pretendo alçar outro voo, como v.exa. sabe. Contudo, espero que nossa amizade perdure por mais longos anos de nossas vidas.
Eu quero trazer, deputados Jean Kuhlmann e Padre Pedro Baldissera, a minha manifestação de alegria, porque v.exas. sabem que estamos na condição de dirigente da Unale há algum tempo, promovendo, deputado Silvio Dreveck, esse debate acerca da necessidade da renegociação da dívida dos estados.
Fizemos já cinco seminários e o último ocorreu na última sexta-feira, nesta Assembleia Legislativa, evento que foi prestigiado por 22 estados. O secretário Nelson Serpa deu uma grande aula acerca da preocupação dos estados, da realidade difícil que os estados vivem. O conselheiro Salomão Ribas Júnior foi brilhante na sua manifestação, e registre-se que a presença dos Tribunais de Contas foi um fato novo. A senadora gaúcha, Ana Amélia Lemos, que é a relatora do projeto de lei de autoria do senador Luiz Henrique sobre o tema, muito bem se pronunciou sobre a questão. O senador Francisco Dornelles também tem um projeto de lei a respeito, além do senador Delcídio do Amaral.
Esse problema, deputado Padre Pedro Baldissera, não foi criado pela presidente Dilma Rousseff, mas é com ela que precisamos construir uma solução. Porque os estados não aguentam mais pagar uma vez e meia a sua capacidade de investimento por ano para uma dívida que só cresce.
Santa Catarina renegociou, em 1998, uma dívida consolidada de R$ 4,3 milhões, pagou R$ 7,6 milhões e ainda deve R$ 10,5 milhões! Neste ano, o governo vai investir R$ 1 bilhão e vai ter tomado dos seus cofres R$ 1,5 bilhão por conta do pagamento dessa dívida. De cada R$ 3,00 da dívida que pagamos, R$ 1,00 é para amortizar a dívida e R$ 2,00 são de juros. Pagamos 14% de juros! Não existe em lugar nenhum do mundo país que pratique uma taxa de juros igual a essa. Pagamos IGP-DI mais 6% e alguns estados pagam até 7,5%!
Além da Unale, os governadores também tem-se movimentado. Nesta semana, o vice-governador Eduardo Pinho Moreira participou de um evento do Codesul, em Curitiba, onde foi tratado esse assunto. Os senadores Luiz Henrique, Delcídio do Amaral e Francisco Dornelles, presidente do nosso partido, além da senadora Ana Amélia Lemos, são os que mais se têm destacado na discussão desse tema.
Ontem, após a meia-noite, liguei para o secretário Nelson Serpa, porque ao chegar em casa assisti ao Jornal da Globo, mas ouvi apenas metade da notícia e queria certificar-me se realmente o ministro Guido Mantega anunciara que o governo federal iria mudar o indexador.
Ainda não é o que queremos, mas é preciso reconhecer que a troca de IGP-DI mais 6% pela taxa Selic vai representar uma economia significativa para os estados nas parcelas a serem pagas daqui para frente.
Eu conversei rapidamente, por telefone, com o nosso querido Almir Gorges, técnico da secretaria da Fazenda, e com o secretário Nelson Serpa, porque hoje à noite vamo-nos encontrar num debate sobre esse tema na TVCOM, no programa Conversas Cruzadas. Ainda não conhecemos o conteúdo dessa matéria que o ministro Guido Mantega anunciou ontem, mas pelos cálculos iniciais acredito que possa representar uma economia de algo em torno de R$ 30 milhões em cada parcela mensal para Santa Catarina.
Hoje, a nossa parcela mensal chega à casa dos R$ 120 milhões. Se a matéria foi bem compreendida, teremos uma economia significativa. Repito, não é o que as Assembleias querem, não é o que os estados querem, não é o que a Unale quer, mas já é uma sinalização positiva que dá o governo federal em relação a essa matéria, porque mantida a distribuição dos royalties do petróleo da forma como foi votado, contemplando todos os estados e municípios, acredito que iremos começar um processo de salvação dos estados do caminho da falência, porque do contrário, deputado Padre Pedro Baldissera, os estados caminham a passos largos para a insolvência completa das suas finanças, porque não há de onde tirar mais dinheiro. Não dá para instituir mais impostos, o contribuinte não aguenta mais pagar impostos. Tem que reduzir a carga e os estados já não conseguem mais cumprir os seus compromissos essenciais na Educação, na Saúde e na Segurança Pública, que são as pedras nos sapatos dos governantes nos dias atuais.
Estamos felizes, vamos continuar essa caminhada. Esse trabalho não para aqui, nós já temos uma nova edição do seminário programada para a cidade de João Pessoa, na Paraíba, deputado Silvio Dreveck, no mês de fevereiro; e outra, no mês de março, em Goiânia, pois são as duas Assembleias que estão-se mobilizando e a Unale vai apoiar, com toda certeza.
Vou deixar para apresentar amanhã uma matéria a que assisti no Fantástico, no domingo, deputado Padre Pedro Baldissera, sobre o grande número de consumidores lesados pelas compras feitas em sites de venda eletrônica.
O meu Projeto de Lei n. 0003/2012, que está tramitando nesta Casa, que o deputado José Milton Scheffer, presidente da comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, avocou para relatar, recebeu parecer favorável e espero que ainda este ano possamos deliberar sobre ele em plenário.
Havia conversado com a senadora Ana Amélia Lemos para apresentar projeto idêntico no Congresso Nacional. E, para minha alegria, deputado Silvio Dreveck, descobri, através da assessoria da liderança, que a deputada federal Iracema Portela, nossa correligionária do estado do Piauí, apresentou projeto de lei junto à Câmara Federal buscando a regulamentação da venda por sites eletrônicos, especialmente no que tange à falta de informações sobre o endereço físico e o cadastro dessas empresas, bem como o telefone para reclamação, porque às vezes, quando o consumidor é lesado, ele não tem outra forma de se comunicar com a empresa a não ser o endereço eletrônico. E, é claro, quando a empresa está de má-fé, acaba não respondendo, como vimos na matéria de domingo do Fantástico, que a nossa assessoria deu uma enxugada e que amanhã trarei ao plenário para chamar a atenção para a gravidade do problema.
Por isso vou deixar a continuidade dessa discussão para amanhã, porque teremos mais tempo para apresentar essa matéria que foi bastante chamativa e que impressiona pelo grande volume de consumidores lesados no Brasil afora. Aqueles que não tiveram a oportunidade de assistir verão por que é necessário votarmos essa matéria ainda este ano.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)