118ª Sessão Ordinária - 28/11/2012
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Dirce Heiderscheidt, não poderia deixar de falar sobre um tema que estamos vivenciando desde o dia 20 de novembro, que é o Dia da Consciência Negra, quando tiveram início as atividades pelo fim da violência contra as mulheres em nosso país.
A campanha é realizada não somente no Brasil, mas em 159 países e traz para o debate a discriminação racial, a questão da eliminação de toda forma de violência contra a mulher e a erradicação da Aids.
Este ano estamos vivenciando a 21ª edição da Campanha dos 16 Dias de Ativismo, um movimento que tem uma dimensão pedagógica de afiançar direitos humanos e quem tem como tema: "Da paz no lar até a paz no mundo: desafiemos o militarismo e acabemos com a violência contra as mulheres."
A violência contra as mulheres, infelizmente, ainda é uma realidade cruel, srs. parlamentares e público catarinense, que perpassa todas as classes sociais, nível de escolaridade, profissão e ocorre em todos os países, independentemente do desenvolvimento econômico e social.
Para se ter uma ideia dessa cruel realidade, citamos os seguintes dados: a cada duas horas uma mulher é assassinada no Brasil; seis em cada dez brasileiras conhecem algum tipo de mulher que foi vítima de violência doméstica; 20% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica e a cada dois minutos, cinco mulheres são violentamente agredidas em nosso país. São números alarmantes!
Todos esses fatos, srs. parlamentares, causam-nos indignação, muita revolta, ainda mais ao sabermos que essa violência foi praticada pelo marido, pelo companheiro, pelo namorado, aquele que, por ser mais próximo da mulher, é o seu maior agressor.
Em relação às políticas públicas para as mulheres em nosso estado, há um total descaso do governo de Santa Catarina, o que não é diferente em outros setores.
Para citar um exemplo, temos no estado somente três casas-abrigo de proteção à mulher vítima de violência e a seus filhos, que são mantidas com recursos dos municípios. Cito, como exemplo, o município em que resido, Blumenau, que tem uma casa-abrigo construída na época em que era prefeito o atual deputado federal Décio Lima, do PT.
Como disse, no estado de Santa Catarina, que tem 293 municípios, existem apenas três casas-abrigo, todas mantidas com recursos dos municípios.
Além disso, há apenas 23 delegacias especializadas em atendimento à mulher, porém elas atendem também à criança. Lembrem que ainda não foi efetivado o Pacto de Enfrentamento à Violência proposto pelo governo federal, assinado pelo governo do estado no final de 2009, após uma grande pressão dos movimentos de mulheres do estado de Santa Catarina.
É importante registrar que iniciamos a campanha no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. No último domingo, 25 de novembro, foi o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher; no dia 1º de dezembro teremos o Dia de Combate à Aids e encerraremos a campanha no dia 10 de dezembro, que é o Dia da Declaração dos Direitos Humanos, que diz que toda e qualquer forma de violência é uma violação aos direitos fundamentais do ser humano.
Nosso compromisso nesses 16 dias é ser ativistas na construção de um mundo de mais igualdade e sem violência entre homens e mulheres, na perspectiva de uma vida mais fraterna com equidade e justiça social.
Temos ainda que avançar no debate das violências sociais que afligem as mulheres em nosso país, a exemplo da desigualdade de renda entre homens e mulheres. A renda das mulheres representou apenas 70% da renda dos homens em 2010, segundo os indicadores sociais do censo demográfico 2010, divulgados pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Segundo a pesquisa, o rendimento médio mensal das mulheres foi calculado em R$ 983,00, enquanto o rendimento mensal dos homens foi de R$ 1.392,00. A diferença variou de 70,3% na região sul a 75,5% na região nordeste. Em quase 40% dos lares brasileiros são as mulheres as responsáveis pelo sustento da família, mas apesar disso recebem menos que os homens.
Precisamos criar mecanismos que nos permitam romper esse ciclo de desigualdade. Santa Catarina tem 500 mil mulheres a mais que homens e, infelizmente, vive um ciclo de violência que nos assusta todos os dias.
Santa Catarina e seus governantes não podem continuar de olhos fechados para esse drama social. Vamos propor mudanças no Orçamento, no sentido de garantir recursos para a implementação de políticas públicas de proteção à mulher catarinense, pois quem ama abraça e luta por uma sociedade mais justa, independentemente de credo, orientação sexual, política, raça, etnia e classe social.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)