58ª Sessão Ordinária - 29/05/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL e da Rádio Digital Alesc, demais pessoas que nos acompanham nesta manhã de terça-feira, eu apresentaria, na manhã de hoje, na reunião da comissão de Constituição e Justiça o relatório da PEC n. 0001/2012, dos bombeiros voluntários. Não o fiz em virtude de não termos tido quórum para a realização da reunião. E já informo que estou fazendo aqui na tribuna esta manifestação, porque não admito que alguém possa sair informando que estou protelando o debate da PEC n. 001/2012.
Nunca protelei e não estou fazendo. Hoje era o prazo para a leitura do relatório. Lá na admissibilidade também fiz o relatório nas duas semanas regimentais, o pedido de vista é que ficou sobrestado por dois meses. Hoje seria a data de apresentação do relatório, daí já não da admissibilidade, mas da análise da constitucionalidade da matéria.
Como falei, estou com o relatório pronto, já posso até adiantar, como tenho feito verbalmente com algumas pessoas. E busco seguir aquele debate que estava havendo entre as instituições públicas Bombeiros Voluntários e Ministério Público, tentando estabelecer e regular a realização das vistorias por parte dos Bombeiros Voluntários, evidentemente que mediante a normatização dos bombeiros públicos, do bombeiro estadual, do bombeiro estatal, melhor dizendo, que no caso do Brasil é o Corpo de Bombeiros Militar. Então, essa é a nossa visão, e estaremos apresentando uma emenda substitutiva à proposta original.
Por que não houve quórum na comissão de Constituição e Justiça de hoje, srs. deputados e especialmente telespectadores? Eu informei isso via Twitter, porque imediatamente já havia alguém lá me cutucando, inclusive um deputado desta Assembléia, de que eu não teria apresentado o relatório da PEC dos bombeiros. Eu estava com ele pronto, não apresentei porque não teve quórum. Estava monitorando o gabinete, estava na Assembleia Legislativa desde às 7h30.
Saí de casa às 6h30, da Serraria, em São José, que fica a 15km daqui. E não houve quórum porque a maioria dos deputados ficou presa no trânsito.
Então, quando informei no Twitter que não houve quórum por causa da greve dos motoristas e cobradores, teve até usuários dessa rede social que acharam engraçado o fato de deputados não conseguirem vir para a Assembléia Legislativa por causa da greve de ônibus, entendendo que eu estava dizendo que deputados vêm para a Assembleia de ônibus.
Na verdade, não é isso; talvez a pessoa não esteja habituada com o caos que é o transporte, com a mobilidade urbana na região da Grande Florianópolis. Há dificuldade permanente, dificuldade diária, em tempo normal, de segunda a sábado, com fila para tudo que é lugar, especialmente pela manhã, para entrar na ilha ou vir dos bairros para o centro e, no final da tarde, para sair da ilha ou ir do centro em direção aos bairros.
Portanto, quem não saiu muito cedo no dia de hoje não chegou antes das 9h na Assembleia Legislativa. Os deputados que moram nos bairros da Grande Florianópolis, que são a grande maioria, e os que vêm de outras cidades, como de Itajaí, o deputado Volnei Morastoni, de Joinville, deputados Kennedy Nunes e Darci de Matos, de Blumenau, deputado Jean Kuhlmann e deputada Ana Paula Lima, e de Jaraguá do Sul, deputado Dieter Janssen, chegam às cabeceiras de acesso a Florianópolis depois das 7h da manhã e não entram antes das 9h, num dia como hoje que até este momento deve ainda haver engarrafamento.
Então, não é que os deputados evidentemente andem de ônibus, seria bom que andássemos porque também estaríamos dando um bom exemplo para o futuro da população, mas não é o caso, o deputado ficou sem condições de se locomover porque a cidade estava parada.
Refletindo sobre essa questão, e sempre fazemos isso, mesmo em tempos sem greve temos um transporte que é caro em praticamente na maioria das cidades do Brasil, e na Grande Florianópolis o transporte coletivo é muito caro. E irei repetir isso quantas vezes forem necessárias, ou seja, se paga mais para andar de ônibus aqui do que andar de carro; se houver duas pessoas da mesma família para se transportar, de qualquer bairro para qualquer lugar, paga mais de ônibus do que pagaria de combustível para usar o carro.
Sr. deputado Reno Caramori, se formos pensar numa motocicleta, com o dinheiro da passagem dá para pagar a prestação dela e ainda o seu combustível, então é um transporte muito caro.
Apesar disso tudo, não dá para não se perceber que existe a ineficiência do transporte coletivo com relação ao particular, de automóvel. Basta somente analisarmos o que é o movimento de carros aqui e na Grande Florianópolis, nos dias sem greve, compararmos com o dia de ontem e o de hoje quando está havendo greve dos motoristas e cobradores. Eles estão com razão, porque lutam pela diminuição da jornada de trabalho, o que deveria ser exemplo para o conjunto de trabalhadores de nossa cidade, estado e país.
Mas não se pensa em transporte coletivo na Grande Florianópolis, a não ser como mais uma forma de se gerar lucro. E eu tenho defendido, desta tribuna, a necessidade dos poderes constituídos e da sociedade implementarem um sistema de transporte efetivamente público e pensar no coletivo não como geração de lucro, mas como essencial para a vida econômica, social, cultural, comercial e ambiental das cidades. Evidente que eu defendo a construção de uma empresa pública de transporte coletivo para a Grande Florianópolis, e as cidades deveriam se unir nesse sentido, ou o governo do estado poderia, sim, intervir na metrópole e criar uma empresa deste porte para servir de parâmetro. E garanto que seria possível baixar a tarifa aqui na capital.
Quanto ao transporte marítimo, a capital é uma ilha... E tenho falado aqui às vezes em tom irônico, mas é muito sério isto: a capital de Santa Catarina é uma ilha, moram nela 300, 400 mil pessoas, e não temos uma batera para atravessar o canal do Estreito, se um dia houver necessidade.
No Brasil não tem isso, mas infelizmente se houvesse um terremoto aqui e não tivessem as pontes, a maioria da população da Ilha perecia por fome, sede, miséria e desgraça. Ou seja, ter uma capital que é uma Ilha e não ter transporte aquático coletivo é simplesmente absurdo. Ter um dos transportes mais caros do Brasil em relação à tarifa é outro absurdo!
Isso ocorre porque os poderes públicos estão infestados de interesses econômicos das empresas que ganham lucros explorando o transporte coletivo, que é uma concessão pública.
Esse debate precisa ser feito, precisa continuar, precisa ser aprofundado.
Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)