85ª Sessão Ordinária - 18/07/2012
O SR. DEPUTADO VALTER GALLINA - Sr. presidente, srs. deputados, demais pessoas que nos assistem pela TVAL.
(Passa a ler.)
"Dividirei meu pronunciamento em três aspectos, sendo que o primeiro será sobre o projeto de lei a que dei entrada na última semana, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de captação de energia solar e aproveitamento da água das chuvas nas edificações públicas em nosso estado.
A Organização das Nações Unidas definiu que o dia 22 de março é destinado à discussão sobre os mais variados temas relacionados a esse importante bem natural. Mas por que a ONU se preocuparia com a água, haja vista que 2/3 do nosso planeta é composto dela? A razão é que apenas 0,008% do total dessa água são potáveis. Em 1992 a ONU elaborou um importante documento que é a 'Declaração Universal dos Direitos da Água', com dez artigos que servem para despertar a consciência ecológica da população e dos governantes para o uso consciente da mesma. Desses dez artigos, escolhi alguns para nosso debate:
'Art. 1º. A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.
[...]
Art. 5º. A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.
[...]
Art. 8º. A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo estado.'
Levando em consideração os dez artigos da ONU, vemos que o cenário de escassez se deve não apenas a irregularidades na distribuição da água, mas também ao fato de que nos últimos cinquenta anos a degradação da qualidade da água aumentou de forma alarmante. Assim, a água passa a ser um recurso natural limitado, finito, não somente por sua quantidade, mas também por sua qualidade e localização.
Por isso, resolvi propor esse projeto de lei, para que possamos utilizar nos prédios públicos um sistema de captação da água da chuva, sendo que sua utilização dar-se-á na limpeza, vasos sanitários, dentre outros. A economia da água potável é na ordem de 40% e o custo benefício de maneira geral pago em aproximadamente seis anos.
No mesmo sentido, segundo o Projeto de Lei n. 0244/2012 ficam as novas edificações públicas obrigadas a dispor de um sistema de captação de energia solar. A energia solar pode ser aproveitada em diferentes níveis em todo o mundo e ajuda na preservação do meio ambiente.
As centrais de abastecimento dessa energia necessitam de manutenção mínima, aproveitando o sol para obter energia que irá servir na utilização de equipamentos elétricos, gerando mais economia, diminuindo a utilização de energia elétrica, para que haja diminuição da agressão ao meio ambiente.
Um segundo aspecto a colocar é que na noite de amanhã, às 19h, a Assembleia Legislativa irá fazer uma homenagem ao Senge/SC - Sindicato dos Engenheiros do Estado de Santa Catarina -, que foi fundado em 21 de julho de 1971, ou seja, no próximo sábado fará 41 anos.
A sede do Senge fica em Florianópolis. Possui sete delegacias regionais distribuídas pelo estado: Blumenau, Joinville, Chapecó, Lages, Criciúma, Joaçaba e Tubarão. É, portanto, extremamente descentralizado, aproxima a entidade do engenheiro, conhecendo a realidade de cada região.
Hoje o Senge é uma entidade forte, que já garantiu inúmeros benefícios aos engenheiros catarinenses. Atualmente tem 5.500 associados, mas representa mais de 20 mil engenheiros em todo o estado."
Causou-me estranheza, srs. deputados, ao fazer o convite pessoal aos deputados, para essa homenagem, verificar que não há nenhum deputado engenheiro. Eu achava que havia cinco ou seis. E comecei a lembrar dos grandes engenheiros políticos que o Brasil já teve, como Leonel Brizola, Mário Covas e Itamar Franco. Até porque sabemos da grande deficiência que há nas várias áreas de infraestrutura do estado e do Brasil, como no saneamento, na energia e na mobilidade urbana. Temos com certeza engenheiros capacitados na área executiva trabalhando essas questões. Realmente fiquei surpreso ao saber que não há engenheiros nesta Casa Legislativa.
Um terceiro aspecto a colocar é relativo à população catarinense e, principalmente, à população florianopolitana. A Casan e a prefeitura de Florianópolis assinaram um contrato de programa, na última semana, em que a prefeitura repassa a obrigatoriedade do saneamento à Casan para os próximos 25 anos com alguns compromissos da empresa de saneamento para com a prefeitura e a população florianopolitana.
Então, há exigência de nos próximos quatro anos a Casan executar 75% de cobertura de esgoto em Florianópolis. Hoje temos 51%. Ou seja, em quatro anos vamos aumentar mais 24% de cobertura de esgoto e isso é possível graças aos grandes financiamentos que a empresa fez com um banco japonês (R$ 405 milhões) e com a Caixa Econômica Federal (R$ 408 milhões). Até o final deste mês mais de 100 milhões de euros serão tomados junto a uma agência francesa.
Deputado Dóia Guglielmi, desse R$ 1,5 bilhão, R$ 400 milhões são para Florianópolis, deputado Edison Andrino, e servirão, inclusive, para, nos próximos três a quatro anos, fazer a cobertura total de rede de esgoto em nossa querida Lagoa da Conceição, onde v.exa. reside.
Quero cumprimentar o presidente da Casan, Dalírio Beber, que obviamente foi um dos responsáveis em buscar esses recursos, mas também louvar o discernimento do prefeito Dário Berger por cobrar o saneamento, mas também por assinar o contrato do programa, confiando na empresa, nesses financiamentos já assinados e que os recursos estão aí e darão condições, sim, de fazer com que a capital catarinense, que já é considerada a cidade de melhor qualidade de vida do Brasil, com certeza fará jus a este título, fique ainda melhor!
Assim, os nossos cumprimentos ao presidente Dalírio Beber e ao prefeito Dário Berger, pelo discernimento da assinatura do contrato de programa, sendo que foi o primeiro contrato de programa assinado em nosso estado, mostrando a confiança que há na empresa, o que fez com que a autoestima dos seus funcionários se elevasse e que a credibilidade subisse. E se houve financiamentos dos órgãos públicos e de organismos internacionais é porque a Casan tem credibilidade e condições financeiras de garanti-los.
Quero, portanto, sr. presidente, agradecer a oportunidade de expor estes três assuntos, tanto a utilização da água de chuva quanto o sistema de captação solar em todos nossos prédios públicos, bem como a homenagem ao Sindicato dos Engenheiros, na passagem dos seus 41, quanto a assinatura desse importante contrato de programa entre a prefeitura da capital e a nossa Casan.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)