85ª Sessão Ordinária - 18/07/2012
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, já fiz parte desta fala na comissão de Constituição e Justiça hoje à tarde, mas volto a frisar que está virando um processo cíclico essa questão do Revigorar, incentivando os maus pagadores a continuar com essa prática, porque sabem que daqui a pouco haverá mais uma renegociação.
Pergunto: com ficam as pessoas que pagam os seus impostos em dia e que contribuem com o estado dentro da lei? Inclusive, no dia de ontem fizemos um pedido de informação, pois queremos saber quais são as empresas e se de fato elas têm problemas financeiros sérios ou é simplesmente por saberem que vai haver mais um Revigorar.
Outra coisa, sr. presidente, que questiono muito é por que aprovar esse projeto em plena época de eleição. O ex-secretário Ubiratan Rezende dizia que viera a Santa Catarina justamente para mudar a secretaria da Fazenda, que até então se constituía num balcão de negócios. Será que continua? Ele saiu.
Então, sr. presidente, não somos contra a iniciativa de estabelecer negociação, de estabelecer incentivos aos contribuintes. O que achamos é que Santa Catarina está dando incentivos demais e que isso compromete os investimentos que o governo do estado tem de fazer. O próprio Tribunal de Contas do Estado disse isso na sua avaliação deste ano e do ano passado.
Dessa forma, srs. deputados, destaco aqui que a nossa bancada está liberada para votar e informo que este deputado, como líder do PT, votará contra o Revigorar IV.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)