26ª Sessão Ordinária - 04/04/2012
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente desta sessão, quero cumprimentar v.exa. e saudar os demais deputados e deputadas.
Gostaria de dizer que neste momento está ocorrendo, no auditório Antonieta de Barros, uma audiência pública convocada pela comissão de Saúde, cujo presidente é o deputado Volnei Morastoni e da qual participam o presidente do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina, o presidente da Associação Médica Catarinense, o Conselho Regional de Medicina, o presidente da Federação dos Hospitais, o secretário-adjunto da Saúde e inúmeros administradores de hospitais, especialmente hospitais filantrópicos. Também estão presentes médicos, enfermeiras, um arcebispo e até vereadores, todos buscando um caminho e pensando uma alternativa viável para resolver a questão do atendimento médico nos hospitais de Santa Catarina.
Temos em Santa Catarina, aproximadamente, 181 hospitais ditos "privados", entre aspas, porque pelo menos 80% deles são hospitais filantrópicos, hospitais da Igreja Católica, da Igreja Luterana ou de outras instituições religiosas. Mas a maior parte deles, sem dúvida, está ligada à Igreja Católica.
Durante milhares de anos a saúde sempre foi uma ação caridosa. Atender a quem estava doente sempre foi uma ação de caridade. Com a Constituição de 88, sem desfazer em nada a necessidade de as pessoas serem caridosas - quem faz caridade fica feliz quando a pratica, faz bem ao coração ser caridoso -, a saúde passou a ser direito do cidadão e dever do estado.
Então, a saúde não pode ficar à mercê de pessoas caridosas. Se hoje usamos a ciência e o conhecimento para tantas coisas, muito também na saúde há que se usar recursos. Diz-se que é uma obrigação do estado pelo fato de que as pessoas pagam impostos e querem que eles retornem em benefícios, principalmente os relacionados à saúde.
Hoje há doenças que se não forem tratadas têm uma evolução trágica. Por exemplo, uma mulher com câncer de colo de útero sabe com certeza que aquilo a levará a óbito se não for feito nada. Então, é inadmissível que tenha que esperar numa fila sem saber quando será atendida.
Aqueles que nos assistem ou ouvem-nos com certeza conhecem alguém que descobriu que tinha um câncer de pulmão e que 24 horas depois já havia sido operado em São Paulo ou no Rio Grande do Sul porque tinha dinheiro para pagar. Ou então foi operado de urgência na própria cidade porque tinha dinheiro para pagar.
Conheço serviços de saúde que fazem exames e funcionam 24 horas por dia, inclusive na noite de Natal e no dia da Páscoa, porque atendem a planos de saúde ou a particulares. Mas eu imagino que não devam funcionar a essa hora para atendimento do SUS. E a razão não é nada além do valor que é pago pelo procedimento, que por acontecer em horas diferentes também tem custo diferente e maior, que não é coberto por aquela tabela pífia do SUS.
Então, nessa audiência pública estarão lideranças políticas discutindo o que fazer para realizar esses procedimentos. O governador, no ano passado, lançou um programa para executar 22 mil cirurgias eletivas, das quais, parece-me, já foram realizadas dez mil. Parte delas ocorreu por benevolência dos cirurgiões, dos médicos, dos hospitais, por acordos feitos com o governo, porque normalmente são pagos pelo SUS.
O fato é que precisamos, aplicando a Constituição de 1988, dizer que a saúde é um direito do cidadão e é uma obrigação do estado, não é uma obrigação do padre ou da freira, o pagamento do procedimento tem que ser incorporado pelo estado. Se historicamente atender alguém era um ato de caridade, quem fez isso caridosamente foi a Igreja Católica, usando seus instrumentos de acesso à população para buscar recursos e para prestar atendimento médico às pessoas. No século XX, de 1950 a 2000, quando a medicina teve uma evolução muito grande, praticamente quem bancou tudo isso foram as instituições religiosas. Agora quem tem incorporar isso é o poder público, o governo, não há por que deixarmos essa conta para o padre e para a freira, que não recolhem impostos. Quem recolhe impostos é o governo. Quem cobra 40% do PIB, que vira imposto, é o governo. Então, é ele que tem que fazer essa reversão em forma de saúde para quem precisa.
Santa Catarina tem praticamente 11.800 leitos hospitalares. Desses, 67% são utilizados exclusivamente para o SUS. Santa Catarina tem 23 hospitais públicos, 15 deles são próprios do estado, oito são administrados por organizações sociais e os outros 180 são filantrópicos. Na verdade, na verdade, os filantrópicos também são administrados por organizações sociais. E já que existe essa tendência de dizer que precisamos dar mais agilidade aos hospitais públicos, enquanto isso não acontece, enquanto não encontramos uma maneira para dar mais agilidade a eles, basta que destinemos mais recursos para eles. Eles são, na verdade, organizações sociais, são OSs, não há necessidade de fazer nenhuma confusão com os funcionários da saúde. Assim, o paciente será atendido em sua cidade, o que é melhor para o doente, mais prático e melhor para a economia da cidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)