49ª Sessão Ordinária - 05/06/2019
DEPUTADA ANA CAMPAGNOLO (Oradora) - Comemora na presente data, cinco de junho, o entendimento do procurador do Ministério Público Federal, Ailton Benedito de Souza, recomendando ao Ministério da Educação disponibilizar canais para receber denúncias sobre os atos de natureza político-partidária realizados em prédios de instituições públicas de ensino.
Comenta que o teor da decisão do referido procurador contém basicamente o que ela sugeriu aos alunos, em outubro, quando eleita deputada, reagir a atos de seus professores, violando seus direitos, como: a paralisação das atividades escolares; danos ao patrimônio público; prejuízo ao calendário estudantil; intimidação de estudantes e funcionários; invasões ou ocupações de prédios por supostos estudantes, outras pessoas e integrantes de movimentos sociais em protestos contra diversas ações do governo, sejam favoráveis ou contra.
Ainda sobre o assunto, informa que o MEC e a Secretaria da Educação têm um prazo de cinco dias para encaminhar uma resposta ao Ministério Público Federal, pertinente à deferência recomendada pelo Ministério, e parabeniza a atuação daquele órgão público, especialmente ao procurador Ailton Benedito de Souza.
Na sequência, apresenta um vídeo sobre atos político-partidários nas escolas.
No momento seguinte, menciona a Indicação n. 707/2019, encaminhada à Secretaria da Educação e ao governo do estado, solicitando a reconstrução, com urgência, de um muro na Escola de Educação Básica Professora Marta Tavares, em Rio Negrinho, e também a Indicação n. 708/2019, solicitando a manutenção na caixa d'água da Escola Básica Jorge Zipperer, na mesma cidade, e enaltece a receptividade do secretário na resolução de tais pleitos.
Finaliza, apresentando um vídeo para ilustrar a situação precária das referidas escolas. [Taquígrafa: Elzamar]