114ª Sessão Ordinária - 21/10/1999
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando desci para o Plenário, ouvi o final de um telefonema do Deputado Manoel Mota, e vi que hoje está tudo em paz, tudo harmonioso, todos estão felizes, alegres, porque o Deputado Narcizo Parisotto mostrou a sua competência. Enfim, hoje a Assembléia está numa boa.
Mas eu quero, Deputado Neodi Saretta, neste momento em que estamos tão contentes, levantar um assunto que não é tão calmo como está a Assembléia hoje. V.Exa. me procurou há pouco e fez um comentário sobre um projeto do qual é Relator.
V.Exa. foi designado como Relator da matéria na Comissão de Justiça porque é um dos Deputados que têm ajudado a defender os ervateiros de Santa Catarina.
Recentemente o Deputado Moacir Sopelsa e eu participamos de um encontro dos ervateiros de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, no Município de Catanduvas.
Técnicos dos três Estados disseram nesse encontro que os produtores de erva-mate do Brasil, de modo especial de Santa Catarina, estão vivendo um momento muito bom.
Está para acontecer um fato que confronta com este momento importante desse setor produtivo catarinense. Ou seja, tentam algumas forças políticas do País adicionar açúcar na erva-mate, principalmente na erva-mate oriunda da Argentina, tornando-a mais pesada, o que, na nossa avaliação, é prejudicial à saúde.
Santa Catarina é o maior produtor de erva-mate do Brasil. Dizem que são os gaúchos, mas não é verdade. Além disso, a melhor erva-mate brasileira é a catarinense, principalmente a da nossa região, do Planalto ao Oeste, mas agora eles querem adicionar açúcar para beneficiar os produtores argentinos.
Tanto eu como V.Exa. e o Deputado Moacir Sopelsa nos rebelamos, não concordamos com isso.
O projeto está em nível nacional, como V.Exa. sabe. O Relator já deu parecer do ponto de vista nosso, todavia entraram na Justiça, está em demanda judicial.
Deputado Neodi Saretta, só discurso bonito não resolve. Por isso, estamos tomando uma atitude concreta, não o Deputado Onofre Santo Agostini, mas todos os Deputados da região Serrana e do Oeste, em favor dos ervateiros.
Demos entrada a um projeto de lei - V.Exa. já pode ir se preparando, pois é o Relator da matéria - para mostrar ao Brasil que Santa Catarina não ficou de braços cruzados. Vamos defender quem produz. Vamos defender o nosso produto, que é o melhor do Brasil, evitando assim que a erva-mate vinda da Argentina entre em desigualdade de concorrência.
Eu não posso aceitar isso, Deputado Neodi Saretta, e tenho certeza de que V.Exa. também. É desigual essa disputa!
Nós produzimos a melhor erva-mate, nós temos uma comercialização boa, o nosso ervateiro está começando a ter lucro, a gerar emprego, impostos, etc., e agora permitem que entre no Brasil a erva-mate da Argentina com adição de açúcar. Além do prejuízo financeiro, muitos terão sua saúde prejudicada. Muitos usuários da erva-mate têm algum problema de saúde, como diabetes, por isso, não podem tomar o chimarrão de erva-mate com adição de açúcar.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Sr. Deputado Onofre Santo Agostini, em primeiro lugar, quero parabenizar V.Exa. pela posição, que não poderia ser diferente, pois V.Exa. conhece o setor ervateiro como talvez nenhum Deputado nesta Casa.
Em segundo lugar, eu queria dizer, antes de falar especificamente do seu projeto, que há uma movimentação no Congresso Nacional, que houve até uma audiência pública para debater isso.
Tivemos a oportunidade de elaborar no dia de ontem documentos que serão enviados ao Presidente do Congresso Nacional, ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Agricultura, posicionando-nos contra a adição de açúcar na erva-mate, dizendo que a legislação ora em vigor, especialmente as portarias editadas que tratam dessa matéria, contemplam os interesses tanto dos produtores quanto dos ervateiros e dos consumidores.
Agora, especificamente quanto ao seu projeto, Deputado Onofre Santo Agostini, V.Exa., como Autor, honra-me com a designação de Relator. Quero dizer que a minha posição não pode ser outra, a não no sentido favorável, à sua manifestação, ou seja, à proibição, à vedação da adição de açúcar na erva-mate.
Em primeiro lugar, V.Exa. já colocou a questão da concorrência com os produtos argentinos. Hoje, quem assistiu pela manhã aos noticiários da televisão, pôde constatar que estamos com os calçados confiscados pela Argentina em função de barreiras que estão sendo estabelecidas.
Eu não vou discutir aqui sobre as barreiras comerciais, sobre o Mercosul, porque este não é o momento. Agora, temos que discutir sobre o produto brasileiro, que é o melhor para a saúde, é puro, mas há uma tentativa de se adicionar açúcar à erva-mate, e isso vai beneficiar, basicamente, os ervateiros da Argentina (talvez um ou dois ervateiros do Brasil sejam beneficiados com isso).
Então, temos que reagir em benefício de quem produz erva-mate em Santa Catarina, que na sua grande maioria é das pequenas propriedades. Este é um dado que talvez nem toda Santa Catarina conheça, Deputado Adelor Vieira. V.Exa. representa a região de Joinville, mas conhece essa realidade.
Portanto, da forma como está sendo feito, sem adição de açúcar, é o melhor para o consumidor, para o pequeno produtor e é o melhor também, por que não dizer, para as ervateiras, afinal de contas é preciso que elas existam para transformar esse produto, trazendo-o de forma que possamos degustá-lo e saboreá-lo.
Parabenizo V.Exa. por esse projeto. E nós podemos também debater esse assunto nas Comissões de Justiça e de Agricultura e decidir o que for melhor, que, no nosso entendimento, está nessa linha que o nobre Deputado propõe.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Deputado, agradeço a sua manifestação.
Eu entendo que V.Exa. colocou, como diz o nosso caboclo, o dedo na ferida, porque é o pequeno produtor, é o pequeno proprietário de erva nativa, a nossa erva que ainda, a grande maioria, é industrializada de forma artesanal. Mas não podemos aceitar que a Argentina tente preservar os seus produtos dificultando a entrada do produto brasileiro! Então, temos que dificultar também a entrada do produto argentino que venha concorrer deslealmente com o nosso produto.
Por isso não concordamos - e a Assembléia Legislativa de Santa Catarina vai dar o exemplo - com a decisão de adotar a erva-mate com açúcar. Nós vamos proibir que isso aconteça, a lei vai ser rigorosa em sua punição, seja com a erva-mate brasileira que tenha açúcar, como, de modo muito especial, a erva-mate produzida na Argentina, concorrendo, de forma desleal, com o produtor catarinense.
Assim sendo, o projeto vai ser discutido nas Comissões de Justiça e de Agricultura, mas haveremos de salvaguardar o produto catarinense e o produto brasileiro.
Agradeço a atenção dos Deputados e vamos debater mais sobre este assunto de muita importância para o produtor catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORAODOR)