131ª Sessão Ordinária - 25/11/1999
O SR. DEPUTADO WILSON WAN-DALL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, da mesma forma também quero cumprimentar os Deputados que chegam a esta Casa depois de uma visita à Europa. Sem dúvida nenhuma é uma alegria vê-los aqui no Plenário participando desta sessão, principalmente hoje, dia 25, que é o dia de Santa Catarina e o dia do doador de sangue.
Mas através de um projeto de minha autoria o dia de Santa Catarina foi transferido para o domingo subseqüente. Essa foi uma solicitação de várias entidades, instituições, empresas de Santa Catarina, até porque no mês de novembro já temos dois feriados, que é o feriado do dia 2 e o do dia 15. E como nós somos um Estado produtor, nada mais justo do que também produzamos a fim de possamos sair dessa crise o mais rapidamente possível.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu também gostaria de cumprimentar a assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa pelo informativo semanal Notícias da Assembléia-SC e pela TV-AL, a TV da Assembléia. Sem dúvida nenhuma são trabalhos importantes, pois divulgam as atividades desta Casa Legislativa. A TV-AL, infelizmente, no momento só é passada aqui na cidade de Florianópolis, mas quem sabe no próximo ano, e assim esperamos, todos os catarinenses tenham a oportunidade de assistir as sessões desta Casa Legislativa.
Eu até gostaria de ler a V.Exa. algumas manchetes do informativo Notícias da Assembléia-SC que está veiculando hoje.
(Passa a ler)
"Sessão solene homenageia Santa Catarina de Alexandria", por sinal sessão realizada na noite de ontem;
"Mercosul: um desafio catarinense;
Plano de saúde mais amplo para servidores;
Deputados abrem portas para comércio e intercâmbio com a Itália;
Univali concede título ao Presidente da Galícia", e tivemos nesta semana a presença de Dom Manuel Fraga Iribarne e sua equipe visitando Santa Catarina, numa retribuição à visita que o Sr. Governador do Estado e sua comitiva fizeram - comitiva aqui representada por mim e pelo Deputado Nelson Goetten. Sem dúvida aquela foi uma missão importante para o nosso comércio, a nossa indústria, a nossa área cultural, enfim, vários intercâmbios foram firmados e estão dando certo em Santa Catarina.
"Projeto prioriza vagas na Udesc;
Acordo de lideranças busca frear demanda de CPI;
Audiência Pública discute lixão de Laguna;
Duplicação da BR-101 preocupa Deputados;
CPE discute sobre Mata Atlântica e Serra do Mar;
Jaime Duarte defende implantação de vilas rurais em SC;
Propaganda em uniformes escolares;
Abastecimento d’água para Tangará;
Jornais em escolas e bibliotecas."
Enfim, Srs. Deputados, são várias manchetes neste informativo que mostram, sem dúvida nenhuma, que a assessoria da nossa Casa é muito competente.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o assunto que realmente me traz na manhã de hoje a esta tribuna é a situação da BR-470.
Temos visto na imprensa todos os dias notícias sendo veiculadas sobre a BR-470, e nenhuma delas são boas até o momento. Cada jornal, cada televisão ou cada rádio que escutamos tem uma manchete: morreram mais dois na BR-470; acidente mata família na BR-470; atropelamento na BR-470. Isso não dá mais para agüentar.
No dia de ontem o Governador de Santa Catarina esteve na cidade de Blumenau para receber uma homenagem do CDL. Na oportunidade essa instituição fez um apelo ao Governo de Santa Catarina, que, segundo o Jornal de Santa Catarina de hoje, respondeu que não poderia mais deixar a situação como estava; teria que decretar estado de emergência para fazer pelo menos a manutenção.
A BR-470 é uma rodovia federal que foi delegada ao Estado de Santa Catarina no Governo passado. Foi feita uma concessão para 25 anos e a Ecovale foi a empresa que ganhou essa concessão, mas infelizmente por algumas dúvidas encontra-se hoje no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para averiguação se houve alguma irregularidade na licitação. E o Tribunal nos próximos dias deve dar o seu parecer.
Mas eu gostaria de solicitar à Comissão de Trabalho desta Casa que faça uma visita na próxima semana ao Tribunal de Contas da União para ver como está a situação, a fim de que nós possamos comunicar a nossa comunidade, que já não agüenta mais. É buraco em cima de buraco. Não tem mais como segurar esse tipo de coisa! São famílias morrendo diariamente. E o Governo do Estado, legalmente, hoje não tem como fazer a manutenção, a não ser que esta Assembléia Legislativa, através de uma lei, dê essa autorização para que o Governo possa fazer pelo menos a manutenção da rodovia, que é de suma importância.
E essa empresa que ganhou está aguardando, e daqui a pouco, se não houver uma solução, poderá haver prejuízo para os cofres públicos, porque a empresa tem o direito de entrar com uma ação contra o Governo, e isso nós, Parlamentares desta Casa, não podemos deixar acontecer. A solução da BR-470 tem que ser de imediato, Srs. Deputados, ao menos a manutenção!
Graças ao Governo atual, foram realizadas várias audiências públicas, Deputado Rogério Mendonça (eu participei de cinco), para que a comunidade pudesse ver o que está havendo na concessão da BR-470, porque até então a comunidade não sabia quais as obras que iriam ser executadas por essa empresa.
E através das audiências públicas, graças a Deus, muitas delas tiveram uma solução melhor para a concessão da BR-470, até antecipando algumas obras que só iriam ser feitas no 23º ano. Com as audiências públicas, com a pressão da comunidade, com a pressão das autoridades e com a colaboração da empresa conseguimos antecipar o volume dessas obras para um período mais rápido possível, porque não dá mais para agüentar. A BR-470 passa agora a ser a rodovia da morte número um no País.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON WAN-DALL - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Nobre Deputado, nós, que somos representantes do Vale do Itajaí, assim como os Deputados Heitor Sché, Nelson Goetten e Gilmar Knaesel, passamos pela BR-470 praticamente todos os finais de semana, e temos visto o estado deplorável em que se encontra. Tenho visto acidentes horríveis que nunca imaginaria um dia ver. Realmente são situações críticas que estão acontecendo. Há uma necessidade urgente de medidas para resolvermos o problema da BR-470.
Fiquei satisfeito quando li no Jornal de Santa Catarina de hoje uma notícia que diz que o Governador Amin vai socorrer a BR-470, vai tomar providências urgentemente para que haja manutenção na rodovia.
Nós temos aqui nos manifestado por diversas vezes nesta tribuna em relação a essa situação, temos realmente reivindicado. Por isso apoiamos essa posição do Governador.
Ainda em relação a essa matéria do Jornal de Santa Catarina, que é da nossa região, o Governador diz que talvez vai exigir a aprovação de uma lei na Assembléia Legislativa, para que sejam alocados recursos para essa obra.
Sem dúvida nenhuma, tenho certeza de que aqui nesta Casa, independentementede Partido, uma iniciativa dessa por parte do Governo terá o apoio dos Deputados, porque todos conhecem o problema, como V.Exa. aqui tão bem colocou.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO WILSON WAN-DALL - Nobre Deputado, agradeço o aparte de V.Exa. e incorporo-o ao meu pronunciamento, até porque V.Exa., que passa semanalmente por aquela rodovia, tem conhecimento da situação.
O Governador realmente deu uma boa notícia (estou com o jornal aqui), ao menos vai tentar fazer a manutenção, e para isso precisa de alguma suporte legal.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON WAN-DALL - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Nobre Deputado, isso aí é um impasse. Acho que V.Exa. conhece aquela história do burro. Estamos num verdadeiro impasse.
Esta obra foi concedida no final do Governo passado. No início deste Governo, foram tomadas as cautelas. Inicialmente se dizia que seria cancelado o contrato; depois, encaminharam ao Tribunal de Contas para fazer o exame. O Secretário dos Transportes resolveu fazer audiências públicas (foram feitas mais de 15). Depois das audiências públicas, o assunto veio para a Assembléia Legislativa, merecendo dois decretos da Deputada Ideli Salvatti para a licitação. Na Assembléia Legislativa houve um amplo debate, audiências. Os Deputados tomaram conhecimento do assunto, que ficou absolutamente transparente. A população de Santa Catarina deseja que a obra seja executada. Aí vem a questão do pedágio. Mas vamos pagar pedágio?
Então, nobre Deputado, de uma vez por todas temos que definir se queremos pagar pedágio em Santa Catarina ou se queremos ficar com as estradas esburacadas, porque o Governo Federal já concedeu essa estrada para Santa Catarina.
Nós já deveríamos ter devolvido essa estrada para o Governo Federal em março passado, mas estamos aqui segurando, sem nenhuma decisão. E é isso que realmente nos deixa preocupado.
O processo está no Tribunal de Contas, tem uma parte aqui na Assembléia Legislativa e uma ação popular do PT correndo na Justiça, e até agora não foi tomada nenhuma decisão. A empresa concessionária não sabe o que fazer, está parada. O Governo Federal não retoma essa obra porque foi concedida para Santa Catarina, e a estrada está intransitável.
Então, eu pergunto: onde está a responsabilidade? Essa responsabilidade não pode ficar na Assembléia Legislativa! Temos que tomar uma decisão! Vamos pagar pedágio? Se todo mundo está pagando, vamos pagar, vamos defender essa tese!
O SR. DEPUTADO WILSON WAN-DALL - Deputado Ivan Ranzolin, em todas as audiências que participei, a maioria da comunidade que estava presente aceitava o pedágio, desde que não fosse um absurdo, e os valores que foram colocados estão dentro do padrão de cobrança de pedágio em nível de Brasil.
Agora, o que a comunidade quer é rapidez na conclusão da obra, porque como está não dá mais para continuar. Muitas pessoas morrem diariamente nessa rodovia, vários colégios ficam ao lado dessas rodovias. E contamos aqui com a presença de uma comunidade, de alguns alunos que não suportam mais essa situação.
Devemos tomar uma decisão. A Comissão de Transportes desta Casa poderia pedir ao Tribunal de Contas do Estado que agilizasse (está emperrado lá), que desse o parecer.
Se o Tribunal de Contas der o parecer, com certeza, teremos uma solução. Ou toca a obra, ou o Governo abre a concessão ou devolve ao Governo Federal. Do jeito que está, não dá mais para suportar!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)