9ª Sessão Ordinária - 04/03/1999
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, creio que o assunto educação, de muita importância, já foi bastante discutido e levantado nesta Casa pelos Deputados que me antecederam. Gostaria, então, agora, de abordar outro assunto.
Esta quinta-feira, creio, é propícia para nós fazermos algumas reflexões. Quero chamar a atenção do Srs. Deputados para este assunto: kit de primeiros socorros.
Chamo a atenção de V.Exas., para que possamos refletir um pouco mais nas medidas que nós, Parlamentares, na maioria das vezes, fazemos precipitadamente, tomando decisões sem muita reflexão, sem muito estudo, sem muita consulta, muito mais pela emoção do que pela razão de ser.
Não estou defendendo categorias, estou defendendo posições e responsabilidades, principalmente da nossa parte como Legisladores.
O Código de Trânsito, a legislação brasileira sobre trânsito teve uma modificação muito importante nestes últimos anos. E nós estamos vendo que, gradativamente, o brasileiro vai assimilando as regras do novo código de trânsito.
Está havendo uma diminuição considerável de acidentes e de vítimas no trânsito, e nós fomos obrigados a adquirir o kit de primeiros socorros por causa de uma lei que obriga, através do Contran, a cada brasileiro possuidor de veículo automotor usar um kit que custa, em média, de R$5,00 a R$10,00. Isto causou, no primeiro momento, uma revolta, porque a medida foi tomada de imediato e os proprietários de veículos compraram.
Em Santa Catarina consta que mais de 80% dos veículos já possuem esse kit e nós sabemos que não estamos ainda aptos a usá-lo. É necessário muito esclarecimento a este respeito.
Gostaria de perguntar o seguinte: por que se estabelece uma legislação, por exemplo, a Resolução nº 42, de 21 de maio de 1998, portanto, com menos de um ano, para que pudéssemos utilizar isso? Agora, a Câmara Federal diz que não precisa mais usar. Não seria prudente ao invés de fazer a implantação, obrigando todos os veículos...
Estou fazendo esses questionamentos para podermos refletir. Não seria mais interessante obrigar primeiro que todos os veículos zero quilômetro saiam das montadoras com o kit? Por que não implantar gradativamente, e neste período educar a população da necessidade de um kit de primeiros socorros?
Os materiais, equipamentos de primeiros socorros de porte obrigatório nos veículos são os seguintes: dois rolos de atadura crepe; um rolo pequeno de esparadrapo. Será que o rolo de 5cm é pequeno? Será que o rolo de 7cm, 8cm, 10cm e 50cm são pequenos? Assim, fica uma coisa muita vaga. Continuando, dois pacotes de gases. Mas que tipo, que espécie, que tamanho?
Eu trago este assunto para que possamos discutir, porque me parece que ainda não debatemos o impacto que isso representou na questão da proibição e da desmoralização do próprio Congresso, que aprovou e depois autorizou alguém a colocar em prática, e que seis meses depois perdeu a sua validade.
E não é assim! O que é feito, então, com o dinheiro que pagamos para adquirir esse kit, ou com o dinheiro do comerciante, do proprietário da farmácia e assim por diante? Quais são as conseqüências de tudo isso?
Então, eu acho que precisamos agir com mais razão, precisamos discutir mais, e se precisarmos de mais tempo para discutir determinada lei, vamos achar mais um tempo para discutir até a exaustão, procurando, assim, errar menos.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Adelor Vieira, eu entendo perfeitamente que o gesto do Congresso à idéia de obrigatoriedade do uso deste kit nos automóveis tenha sido com boas intenções.
Por outro lado, eu também tenho o direito de pensar que muitas pessoas enriqueceram ou até se beneficiaram com esta resolução - quem sabe um amigo, um parente ou até o próprio Parlamentar, lá no Congresso.
Os ônibus de transporte coletivo intermunicipais, interestaduais e internacionais, há muitos anos, são obrigados a usar uma maleta de primeiros socorros.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - E é inútil, Deputado!
O Sr. Deputado Reno Caramori - É muito bom.
Os coletivos, há muitos anos, usam, mas é uma maleta mais completa, contendo materiais diversos, para, eventualmente, ser utilizado num acidente, para pequenos curativos ou coisa que o valha. Mas o coletivo é um transporte com um número grande de passageiros e o automóvel, muitas vezes, leva apenas o motorista.
Acho que a idéia foi boa. Agora, o que não entendo é o motivo de naquela época haver a necessidade e agora não existir mais! Agora, não precisamos mais de luvas, de gases, de mais nada. Aí, então, chamo isto de palhaçada!
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - É exatamente isso, Deputado!
O Sr. Deputado Reno Caramori - É uma palhaçada. E palhaço é aquele que conta piada, que alegra a gurizada!
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Eu acho que é uma irresponsabilidade.
O Sr. Deputado Reno Caramori - E essa palhaçada não alegrou crianças, alegrou, sim, alguém que fabricou isso e ganhou muito dinheiro.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - É uma irresponsabilidade, Deputado Reno Caramori, e, neste caso, isto deveria ser apurado, para levantar a verdadeira intenção, porque se nos países de Primeiro Mundo...
Eu não tenho carro importado, mas quem tem carro importado sabe quão importante é uma chave de roda, o macaco para suspender o carro e fazer os reparos necessários, um pneu reserva.
Eu até acho interessante o kit, só que tem que ser mais detalhado, porque tem kit por aí até com tesoura de latão e, sendo assim, qualquer dia eles vão fazer tesoura com folha de alumínio! Também existem kits mais sofisticados; cada um vai fazer de acordo com a sua necessidade, e creio que aí poderia ser deixado à vontade, mas dando um mínimo necessário e fazendo uma implantação gradativa, seguida de uma educação, Deputado, à população. Porque instituir a obrigatoriedade do kit e, em seis meses, torná-lo sem efeito através de um único projeto de lei, discutido em regime de urgência... Portanto, entendo isso como uma coisa a ser usada em campanha eleitoral, criada em um momento de emoção, de promoção.
Por outro lado, posso entender também que não existe mais a necessidade daquelas pessoas que ganharam com a sua implantação, eis que já venderam o bastante, já faturaram o que queriam, já pagaram comissão àqueles que aprovaram o uso desse kit, e agora, então, não satisfaz mais.
Fica essa interrogação, Deputado Lício Silveira. E eu me questiono nesse sentido. Então, um projeto de tamanha repercussão e de uma obrigatoriedade tão incisiva como foi, de uma cobrança tão incisiva, ser extinto em uma votação única, em regime de urgência, agora não vale mais e pode jogar fora?
Srs. Deputados, é um absurdo, é uma irresponsabilidade! Então, para evitar que ocorra novamente isso, nós, Parlamentares, como exemplo, não devemos fazer as coisas apressadamente, de forma emotiva.
A partir de março, pela mesma resolução ou pelo mesmo código de trânsito, para o motorista se habilitar, vai precisar passar por uma auto-escola. Eu não sei se em todos os Municípios brasileiros existe auto-escola. Eu acho que é um avanço, agora, o que mais se diz nesta legislação é que vai ter um determinado tempo de aula na auto-escola, com trinta horas, ou seja, vai ter um curso de habilitação de motorista, e seis horas desse curso versarão sobre primeiros socorros.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)