24ª Sessão Ordinária - 06/04/1999
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje trago a esta tribuna uma matéria que tem se tornado bastante polêmica na nossa região, na região da Amurel, que diz respeito à nota oficial publicada pela Prefeitura de Armazém, na pessoa do Prefeito Tadeu Wensing, rebatendo as críticas que foram feitas com relação à paralisação das obras na rodovia que dá acesso à empresa Águas Termais Santa Terezinha, hoje pertencente ao Grupo Perrier, obra esta fruto de um convênio celebrado entre o Município de Armazém e o Governo do Estado de Santa Catarina no ano de 1998.
Naquela ocasião, Sr. Presidente e Srs. Deputados, foi firmado entre a Prefeitura Municipal de Armazém e o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras, um convênio em que o Governo do Estado repassaria ao Município a importância de R$312.000,00, divididos em cinco parcelas de 48 mil, para que pudesse o Município de Armazém viabilizar as obras de acesso àquela empresa do grupo francês que está lá se instalando.
Das cinco parcelas que tinham vencimento de julho a novembro de 98, apenas uma foi honrada pelo Governo anterior. Dos R$312.000,00 devidos pelo Governo do Estado ao Município, apenas R$48.000,00 foram repassados. E o que nos causa estranheza é que as críticas com relação à paralisação das obras partem exatamente de partidários, partem daqueles que dirigiram, daqueles que comandaram o Governo do Estado até 31 de dezembro de 1998.
Exatamente isso, Srs. Deputados, é que nos causa estranheza. Por que essas lideranças, esses partidários do antigo Governo não se preocuparam, ainda na vigência do convênio, em reclamar, em solicitar daquele que detinha o poder, daquele que tinha o compromisso de repassar esses recursos ao Município de Armazém? E agora, com apenas 90 dias de Governo novo, começam a cobrar e criticar como se esse fosse um compromisso não honrado por esta administração.
É preciso que se faça política, já disse e repito, com responsabilidade e sem demagogia!
Este convênio é importante não só para o Município de Armazém como é importante para a microrregião da Amurel, como é importante para o Sul de Santa Catarina.
Afinal de contas, o Grupo Perrier pretende investir no Município de Armazém algo em torno de 18 milhões de dólares, investimentos esses que já iniciaram mas que não tiveram, pela irresponsabilidade do Governo passado, a participação efetiva daquilo que foi conveniado. Aliás, mais uma das centenas e até dos milhares de convênios que foram firmados naquelas festas feitas no Governo passado, com aqueles foguetes todos, Deputado Nelson Goetten, e aquelas vacas gordas que abateram na região, firmando convênios, como fizeram na região com relação ao asfaltamento do trecho Pedras Grandes/Orleans, como fizeram com relação ao recapeamento da SC-438, que não concluíram, dentre tantas obras que festejaram, que levaram o Governador de helicóptero, que levaram várias lideranças, agora, sem nenhuma moral, no nosso entendimento, Deputado Sandro Tarzan, querem cobrar com se esse fosse um compromisso do atual Governo!
Mas nós temos este compromisso com o Município de Armazém. Nós assumimos um compromisso durante a campanha, caso chegássemos ao Governo do Estado, de participar, de viabilizar a participação do Governo do Estado para que aquela importante obra se consolidasse no Município de Armazém. Só que antes disso é preciso entender que a prioridade absoluta do Governo é honrar aquele que seria, aquele que deve ser o principal compromisso de um governante, que é o pagamento em dia do salário dos seus servidores, que também de forma pouco responsável não foi assumido pelo Governo anterior.
Então, hoje eu quero registrar que estivemos acompanhando a delegação do Município de Armazém, o Prefeito Tadeu Wensing; o nosso Presidente do PPB e Presidente da Cooperzem - Cooperativa de Eletrificação Rural de Armazém -, que já fez a sua parte; os Vereadores, as lideranças de outras entidades do Município e representantes do Grupo Perrier, que estiveram em audiência com o Secretário Leodegar Tiscoski, com o nosso Secretário de Desenvolvimento Econômico, Deputado Paulo Gouvêa, que se comprometeu de articular junto à Secretaria da Fazenda, na pessoa do Secretário "Vieirão", uma forma de viabilizar a transferência desses recursos, mesmo que por antecipação de receita do Grupo Perrier, para que essas obras, importantes para o Município de Armazém, para o Sul do Estado, tornem-se realidade.
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - Deputado Joares Ponticelli, com relação a esse convênio que foi assinado e publicado em São Joaquim, que não foi pago até hoje, quero dizer que isso ocorreu não por culpa do então Governador na época, mas por culpa do próprio Secretário de Estado da Saúde. Esse convênio trataria da viabilização a este Município de uma UTI, que seria muito importante, pois muitas vidas deixamos de salvar porque temos que levar os pacientes até Lages.
Gostaria de dizer que o nosso Governo, o Governo de Esperidião Amin, pelo que já conversamos, tem uma prioridade, que é de pagar os salários que estão atrasados, não atrasados por este Governo, mas pelo Governo anterior. E o Governador se comprometeu, além disso, de que quando assinar o convênio ele será pago.
Então, V.Exa. levanta este assunto com muita procedência, porque nós temos responsabilidade com todo o Estado de Santa Catarina. E este Governo haverá de tratar o povo catarinense, os Municípios de Santa Catarina com muita responsabilidade, pois quando fizer um convênio, tenho certeza absoluta, ele pagará, mas primeiro a prioridade é pagar os salários atrasados que estão atrasados não por culpa deste Governo, mas do Governo anterior.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço a participação do nobre Deputado e incorporo suas palavras ao meu pronunciamento.
Mas quero complementar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizendo que este investimento do Grupo Perrier vai proporcionar à Prefeitura de Armazém um incremento na sua arrecadação de aproximadamente R$100.000,00, além da geração de aproximadamente cem empregos diretos e duzentos empregos indiretos, beneficiando diretamente quinhentas famílias de agricultores, permitindo às mesmas escoarem a sua produção.
A empresa Frigorífico Friguns, lá instalada, que também contribui sobremaneira na arrecadação do ICMS, vai beneficiar dezenas de suinocultores que se utilizam da estrada para transportar a produção de aproximadamente mil suínos-dia, além de escoar toda a produção de água mineral do Grupo Perrier, de aproximadamente trinta caminhões do tipo carreta, diariamente, e a partir do começo do mês de maio essa produção toda poderá estar em pleno vapor se a rodovia de aproximadamente oito quilômetros, que liga a sede do Município até a sede da empresa, estiver concluída.
Então, neste sentido, nós queremos cumprimentar a iniciativa do Secretário dos Transportes e Obras, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pela parceria que pretende restabelecer entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Armazém, beneficiando os investimentos naquele Município.
Sr. Presidente, encerro aqui o meu pronunciamento para que o Deputado Nelson Goetten utilize do horário restante do PPB.
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)