8ª Sessão Extraordinária - 08/09/1999
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e demais pessoas que estão aqui nos ouvindo, com certeza a sessão de hoje vai ficar para a história de Santa Catarina como a sessão em que os Deputados deste Estado venderam ou entregaram o Besc, que era nosso.
Daqui a alguns meses, depois de funcionários do Besc serem demitidos, depois de algumas dezenas ou centenas de agências serem fechadas neste Estado, quero ver o Deputado que hoje está aprovando a entrega do nosso Banco por uma mixaria - porque sabemos que vai ser uma mixaria, mas a dívida vai ser para os catarinenses pagarem - voltar para a sua base e, ao ser questionado sobre essa entrega que fez, dizer que não teve nada a ver com isso.
Os mesmos Deputados que sempre nos seus discursos defendiam o Besc como um banco público, sob o controle do Estado, hoje mudaram, por pressão e por submissão do Governador Amin até mesmo aos interesses internacionais, não apenas à política neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, a qual a Igreja Católica tem denunciado em todos os cantos como um projeto de morte, um projeto que exclui as pessoas do sistema social, um projeto neoliberal que cada vez mais leva as pessoas à marginalidade.
Neste País, as cadeias estão lotadas porque não existe mais serviço para o povo, famílias passam fome, e em Joinville a Prefeitura está mandando tirar das ruas as pessoas que estão vendendo cachorro-quente para poder sobreviver! Para essas pessoas não vai restar outra alternativa se não o roubo, para alimentar seus filhos.
Portanto, os Deputados que estão aprovando esse projeto, que é um projeto de morte e de exclusão, serão com certeza responsabilizados pela população de Santa Catarina. E cabe a cada cidadão catarinense, a cada um de vocês aqui e à imprensa deste Estado colocar às claras quem foram os responsáveis por esse futuro próximo que vamos ter, um futuro que vai colocar a sociedade catarinense num mar de lamas, devido a esse projeto neoliberal.
E não adianta, como bem disse o Deputado Pedro Uczai, os responsáveis por isso dizer ficarem dizendo que defendem o povo, que defendem o trabalhador, porque na hora de defenderem realmente, não tiveram a coragem de enfrentar o Governador, não tiveram a coragem de enfrentar os interesses do FMI nem do Banco Central. Enfim, não tiveram a coragem de dizer "não" a esses homens, de dizer "não" a esse projeto; curvaram-se, assim como se curvou o Governador diante do Presidente, diante do FMI e diante dos interesses internacionais. É isso que tem que estar na consciência de cada um de vocês.
Na questão do Orçamento Regionalizado, eles não têm mais coragem de fazer as audiências públicas, porque lá a população vai estar cobrando. E tem que cobrar, porque deram um cheque em branco para o Governador fazer o que fez, mas não tiveram a humildade de vir aqui e reconhecer que estavam dando um cheque em branco.
Nós temos que denunciar essa vergonha e também a entrega que estão fazendo do nosso Estado, do patrimônio do nosso Estado, um patrimônio construído com o sangue, com o esforço e com a luta do povo de Santa Catarina. E agora esse povo não vale nada, vale apenas na hora em que precisam do voto!
Na hora de defender os nossos direitos, não têm a coragem de vir para cá e dizer que não concordam com essa política, que querem o Besc sob o controle do nosso Estado. Por que não têm coragem de vir aqui e desafiar também o Governador, o Banco Central? Por que calam num momento desse? Chega de submissão desta Casa! Chega de passarmos por cima do Regimento Interno! Chega dessa política neoliberal!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Nobre Deputado, aproveito este aparte para concordar com o seu pronunciamento e para responder ao Deputado Reno Caramori.
Fico até feliz que o Deputado Reno Caramori tenha lido da tribuna uma posição. Estivemos no Rio Grande do Sul visitando a Expointer, que, por sinal, nos outros anos dava prejuízo, mas neste ano vai dar dois milhões de lucro. A Efap também dava prejuízo em Chapecó, mas depois que assumimos a administração, enquanto Partido Político e Frente Popular, tem dado lucro.
O jornal A Notícia divulgou que o Banrisul, há um mês e meio, teria interesse em comprar o Besc, e nós, como não fazemos fofoca, aproveitamos a oportunidade da visita à Expointer para conversar com o Governador e perguntar se isso tinha alguma procedência, ou seja, se havia interesse do Banrisul, se federalizado o Besc, em comprá-lo.
A resposta foi que o Banco do Estado do Rio Grande do Sul não tem condições financeiras, está quebrado, mas a decisão política é recuperá-lo, é mantê-lo público, com controle acionário dos gaúchos. Segundo ponto: não tem condições financeiras nem, neste momento, discussão política do Governo do Rio Grande do Sul em adquirir o controle acionário do Besc.
Infelizmente, o Governo do Rio Grande do Sul, através do seu banco, não tem recursos suficientes, porque depois do dia de hoje, eu gostaria que esse nosso banco, construído há 37 anos, ficasse sob controle acionário do Estado, do Poder Público, e não de um grupo privado.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, para concluir o meu pronunciamento, gostaria de repetir que esta sessão, com certeza, ficará na memória dos catarinenses e na história de nosso Estado como a sessão que entregou o Besc à iniciativa privada. Num futuro próximo, será confirmado o que vou falar agora: que será o fechamento de muitas agências no interior do Estado e a demissão de muitos funcionários públicos que dão atendimento à população catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)