3ª Sessão Ordinária - 23/02/1999
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - Eu gostaria de relatar que na semana que antecedeu o carnaval recebemos uma informação que dava conta que a Delegacia do INSS em Santa Catarina seria extinta.
Portanto, iria se subordinar ao Paraná, aliás, um procedimento que tem acontecido sob a justificativa de reforma administrativa por muitos outros órgãos, e já tivemos aqui casos de extinção que não voltaram, como a Delegacia do Ministério das Comunicações, a Delegacia do Patrimônio da União, que está retornando a Santa Catarina na condição de Delegacia, e agora temos a ameaça sobre o INSS.
A agência do INSS em Santa Catarina é a sexta do Brasil em arrecadação e, portanto, é uma agência, uma Delegacia que tem vida própria, que tem condições próprias, é um dos grandes arrecadadores nacionais que prestam serviço ao Estado de Santa Catarina.
Tenho uma grande interação com todas as áreas produtivas e de assistência social que me permitem dizer que se isso viesse a acontecer, se este fato viesse a ser concretizado, teríamos um grande prejuízo.
A Delegada do INSS de Santa Catarina, Superintendente do INSS de Santa Catarina, Dra. Alba Terezinha Schlichting, ao tomar conhecimento do assunto procedeu contatos com a Bancada Federal, contatos com a Bancada Estadual dos Srs. Deputados, de todos os Partidos, fazendo uma comunicação.
Tivemos hoje, pela manhã, uma resposta do Ministro Waldeck Ornellas, que muito nos alegrou, dizendo que o processo, sim, existia, mas que por determinação do Ministro esse processo não deverá seguir adiante, e Santa Catarina deverá continuar com a Superintendência do INSS, que está colocada hoje na segunda melhor Superintendência do Brasil em todos os quesitos de competência do INSS.
Portanto, eu queria aproveitar para fazer este comunicado e com isto alertar os Srs. Deputados que este processo é um processo contínuo, até porque a situação do País é uma situação que enfoca os Srs. Membros do Executivo a fazerem os devidos cortes e ajustes na máquina pública, mas, por outro lado, nós temos que ficar atentos pelos critérios que são aplicados para esses cortes.
Por exemplo, a Delegacia de Telecomunicações ou do Ministério de Comunicações de Santa Catarina estava entre as dez delegacias do Brasil e no quesito de radiodifusão possuía e possui mais radiodifusão do que o Estado do Paraná, mas, no entanto, fomos subordinados ao Paraná na questão de telecomunicações, fazendo que hoje os radiodifusores, as televisões, tenham que passar ao Paraná, irem ao Paraná para conseguirem as suas autorizações.
Amanhã, Sr. Presidente, estaremos nos deslocando para Brasília e na sexta-feira eu gostaria de comunicar oficialmente (estendendo o convite aos Srs. Deputados) que estou assumindo a posição de Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações.
É uma agência que foi criada pela Lei Geral de Telecomunicações, que regulamentará todo o mercado de telecomunicações do Brasil. Inclusive, radiodifusão deverá ser objeto de uma lei enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional ainda este ano.
Portanto, neste quesito também Santa Catarina foi esquecida, e apesar de uma combinação que eu tinha feito com o Ministro Sergio Mota, quando era Presidente da Comissão no Congresso Nacional, acabei indo ao Paraná, até porque eu não tinha de quem cobrar essa fatura quando a decisão foi tomada, porque o Ministro já havia falecido.
Então, eu quero poder assumir um compromisso, Sr. Presidente, com esta Casa, com Santa Catarina, de tentar fazer reverter essa situação. A minha posição na Anatel será de defesa dos interesses, sim, do setor de telecomunicação nacional do cidadão e não das empresas, mas em especial dos interesses da região Sul e também dos interesses de Santa Catarina, que estão abalados com essas perdas que tivemos.
O fato positivo é que a Superintendência do INSS permanece em Santa Catarina e foi uma ação de toda a Bancada catarinense, coordenada pelos Senadores Geraldo Althoff e Jorge Bornhausen, que acabaram realmente conseguindo com que o Ministro Waldeck Ornellas tomasse uma posição e garantisse a permanência do INSS em nosso Estado, que diz respeito, como já disse, a toda a comunidade, porque além de prestar serviço social também interage com as forças econômicas do nosso Estado.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)