132ª Sessão Ordinária - 30/11/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, Srs. Deputados, só vou usar este microfone para deixar um registro nesta Casa, eis que por muitas vezes já debatemos o que preocupa e que foi motivo de muita discussão aqui, ou seja, a questão do endividamento do Estado de Santa Catarina.
Mesmo não estando presente o Líder da Bancada do PMDB, que por certo está em seu gabinete, quero que fique registrado nos Anais desta Casa que eu não posso sair deste Plenário sem, mais uma vez, restabelecer a verdade.
Não podemos ficar calados quando alguém usa este microfone apenas com o objetivo de agredir, faltando com a verdade, faltando com a responsabilidade.
Quanto ao endividamento do Estado de Santa Catarina, muita gente pode ter moral para falar, menos o PMDB, que por diversas vezes veio a esta tribuna repetindo o que o próprio Deputado Ronaldo Benedet disse por algumas vezes aqui, ou seja, que o Governo Esperidião Amin aumenta o endividamento do Estado a ponto de praticamente dobrar o seu valor.
Somos testemunha de que o Governador Esperidião Amin apenas está legalizando as dívidas constituídas pelo PMDB quando Governo deste Estado.
Por diversas vezes já discutimos este assunto e queremos dizer mais uma vez que os R$514.000.000,00 do Ipesc, todos sabem, é uma dívida decorrida por diversos anos e por muitos Governos. E o valor de R$860.000.000,00 da dívida do Estado é reconhecido pelo próprio Tribunal de Contas.
Isso não pode ser agora debitado na conta do Governo Esperidião Amin que, através de muita habilidade e também com a sua credibilidade, juntamente com o Dr. Jorge Bornhausen, conseguiu federalizar esses R$514.000.000,00, o que veio ajudar o Estado de Santa Catarina.
Quanto à questão do Besc, primeiro, temos que esperar o resultado da CPI para ver quem quebrou o Besc, quem o endividou. Outrossim, hoje participamos da reunião da CPI, e o ex-Presidente do Besc, Mércio Felsky, mostrou dados e documentos que comprovam que quando entregou a instituição ela tinha um caixa de US$240 milhões.
Portanto, a instituição estava bem financeiramente. Agora, passados quatro anos, está essa confusão toda aí montada. E essa questão do endividamento do Besc poderá chegar ao valor de dois bilhões e cem, poderá chegar, porque por enquanto é apenas uma previsão; só depois de todos esses dados levantados é que vamos, de fato, poder aqui falar em endividamento. Mas o que for feito de endividamento será apenas para legalizar aquilo que o PMDB fez contra o povo de Santa Catarina quando era Governo.
Por isso, não poderia sair desta Casa Legislativa sem antes deixar registrada aqui essa defesa a um Governo sério, a um Governo que está trabalhando para resgatar a governabilidade de Santa Catarina, que tem demonstrado um esforço muito grande a favor do povo de Santa Catarina e que não se negou nunca, nem ele nem a sua equipe, a fornecer todas as informações necessárias aos Legisladores desta Casa.
Portanto, não podemos aceitar um desrespeito dessa natureza com o nosso Governador, um Governador que tem demonstrado competência, seriedade e determinação para fazer o melhor por Santa Catarina.
Era este o registro que eu queria fazer.
Deputado Ivan Ranzolin, V.Exa. tem sido um ferrenho defensor das causas por Santa Catarina e é testemunha dos grandes escândalos realizados no Plenário, apoiado muitas vezes pela Bancada do PMDB, que chorava aqui para defender Paulo Afonso.
Eu também tive oportunidade de ver, naquela época da CPI, muitos Deputados do PMDB chorarem aqui - e um deles é o Líder do PMDB hoje - para defender Paulo Afonso, para defender aquele que envergonhou Santa Catarina, para defender aquele que enlameou Santa Catarina, aquele que desorganizou todas as finanças do Estado.
Como falar de endividamento do Estado, quem deixou três folhas de salário atrasadas? Hoje, este Governo mostra para Santa Catarina que dava para pagar em dia, porque está pagando, dava para respeitar a Constituição, porque a estamos respeitando.
Quando chegamos aqui nem selos tínhamos, porque há seis meses a Casa não recebia repasses do Governo Paulo Afonso, portanto, do Governo do PMDB. Agora, o que não aceitamos são acusações levianas, e em momento algum vamos deixar de defender o nosso Governo enquanto ele for sério, responsável e estiver defendendo o Estado e o povo de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)