Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

23ª Sessão Ordinária - 05/04/1999

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos hoje uma gama de assuntos depois do feriadão, todos eles de um valor extraordinário para Santa Catarina, mais até para reflexão.

Primeiro, quero cumprimentar o Diário Catarinense, que tanto lutou pela duplicação da BR-101, durante a administração do nosso saudoso Wilson Kleinübing, juntamente com esta Casa.

A RBS e o Diário Catarinense, irmanados com a sociedade, levantaram o grande problema da necessidade da duplicação da BR-101. E aí está a obra em andamento, mesmo que de alguns meses para cá engatinhando. E queremos crer que o Governo Federal deverá ter a sensibilidade de não paralisar essa obra, que é a integração do Brasil todo.

Agora, queremos cumprimentar o Diário Catarinense pela brilhante matéria que saiu no jornal de domingo, se não me engano, no seu suplemento.

Nós, que conhecemos pari passu a BR-116, sabemos que realmente o que os repórteres anotaram nessa reportagem é a grande verdade. Foram até bastante modestos nas suas afirmações, porque a situação da BR-116 está um caos. A BR-101 tudo bem, tem problema de construção, uma série de situações que desagradam o motorista, mas a BR-116, Deputados, está um caos.

A BR-116 não tem mais a menor condição de trafegabilidade, principalmente agora, com o aumento do número de veículos, tendo em vista o problema da BR-101, no Sul do Estado, com a queda da ponte.

Acentuou-se o volume de trânsito pesado na BR-116, principalmente no trecho Lages-Mafra, que é o grande centro de produção de madeira. Os caminhões intensificam o tráfego durante o dia e durante à noite transportando madeira. São caminhões pesados, carretas, julietas, caminhões trucks, transportando a riqueza do nosso Estado, principalmente nesse trecho.

E nós vemos hoje o DER de Santa Catarina sem as menores condições de dar manutenção. Fomos informados que o DNER em Mafra recebe oito mil reais/mês para dar manutenção a um trecho de praticamente cento e cinqüenta quilômetros.

Isso é impossível! Problemas de placas horizontais, sinalização horizontal e vertical, problemas de roçadas, principalmente nas localidades das placas - as placas estão praticamente invisíveis -, cabeceiras de pontes e assim por diante.

Este trabalho, eu tenho certeza, Sr. Deputado, pela credibilidade que tem o Diário Catarinense, deverá chegar às mãos do Presidente da República.

Eu até faria aqui um requerimento verbal, Sr. Presidente, para que essa matéria fosse encaminhada na sua íntegra ao Ministro dos Transportes, ao Diretor-Geral do DNER, ao Presidente da República e, também, ao Ministro da Justiça, que é o responsável pela Polícia Rodoviária Federal, que tem a grande incumbência de manter a ordem nesta rodovia, o que não é fácil, porque os acidentes são muitos, os contratempos...

O motorista esquece do regulamento, coloca cento e vinte, cento e quarenta no velocímetro do seu veículo para recuperar o tempo perdido na buraqueira, nas irregularidades da pista da BR-116.

Portanto, essa matéria, pela sua credibilidade, é importante que seja fotocopiada e encaminhada na íntegra, com folhas autenticadas, para que eles vejam a situação de Santa Catarina.

Como essa reportagem da BR-116, nós gostaríamos também que o Diário Catarinense fizesse da BR-470 e da BR-282, para mostrar também a realidade em que se encontram, todas elas com grande necessidade de serem reparadas.

Estamos chegando no inverno, e com a neblina, Deputado Sandro Tarzan, nós vamos encontrar muitos acidentes ao amanhecer em conseqüência da falta de sinalização, da má sinalização, tanto horizontal como vertical. Não temos acostamento nessas rodovias, o problema é seriíssimo.

Não dá para entender! Os aeroportos são reformados, as aeronaves, as companhias de aviação levam regalias e quem circula pelo setor rodoviário hoje encontra dificuldade de toda sorte, de todo tamanho.

O Sr. Deputado Sandro Tarzan - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!

O Sr. Deputado Sandro Tarzan - Deputado Reno Caramori, em primeiro lugar gostaria de parabenizá-lo pela sua preocupação. Infelizmente, o mínimo necessário que nós temos que ter é a sinalização nessas estradas. Tem lugares, trechos, que não têm sinalização nenhuma.

Deputado Reno Caramori, eu quase passei por um acidente, agora, quando fui passar a Páscoa em casa. Por sorte tinha acostamento na BR-282, mas não tinha sinalização nenhuma! Quando encontramos a neblina, quase aconteceu uma tragédia, e estava toda a minha família. E assim é que acontece. Esta é a grande verdade. E tem acontecido com várias famílias aqui no Estado de Santa Catarina.

Então, eu acho que é o mínimo que temos que ter como respeito do Governo Federal. O mínimo, Srs. Deputados, é que ele faça a sinalização dessas estradas. Isso é o mínimo! E depois, sim, reformá-las para fazer com que tenhamos mais segurança no trânsito.

Nós, que vivemos na estrada, assim como tantos outros catarinenses, temos que ter o mínimo necessário, que é a sinalização, porque isso significa o respeito à nossa dignidade e à nossa integridade física.

Por isso, Deputado Reno Caramori, quero parabenizar V.Exa. e dizer que aqui haverá de ter um Deputado que também estará lutando pela vida e brigando pelos interesses dos catarinenses.

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Deputado Sandro Tarzan, agradeço e incorporo o aparte de V.Exa. ao meu pronunciamento, porque são vidas que estão à mercê dos acontecimentos das estradas.

Claro, entendemos perfeitamente que os condutores dos veículos que transitam por essas rodovias também facilitam, mas muitas vezes perdem a cabeça exatamente pela situação das rodovias.

Por isso, Srs. Deputados, eu faço um apelo no sentido de que, através da Assembléia Legislativa, seja encaminhado um documento aos Ministros, ao DNER e ao Presidente da República para que olhem isso com carinho, porque é no transporte que começa o progresso do nosso País. É no transporte rodoviário, não é no pluvial, não é no marítimo e muito menos no aéreo que são transportadas as grandes riquezas do nosso Brasil. É pelo chão, é pelo asfalto, é rodando. São carretas, caminhões e ônibus de todo tamanho, de toda tonelagem que hoje transportam vidas e alimentos de todos os gêneros, fazendo parte do ir e vir deste grande País.

Mas, Srs. Deputados, nós temos um assunto da nossa região que muito nos preocupa, bem como toda a nossa região, o Vale do Rio do Peixe, o litoral catarinense, que é o problema do tomate.

Em Santa Catarina foi criada uma situação para o grande e bom produtor de tomate do Brasil. Populações de outros Estados estão vindo a Santa Catarina para plantar tomate. E já no ano passado nós alertávamos a Epagri.

Conversamos com a Associação Caçadorense dos Produtores de Tomate, com o sindicato dos trabalhadores rurais e o sindicato rural que iria acontecer o que está acontecendo hoje. É a superprodução de tomate em Santa Catarina. Na divisa do Paraná com Santa Catarina e suas imediações estão plantando tomate; no Norte e Centro Oeste do Estado estão plantando tomate; o Sul também está plantando e o litoral faz o mesmo; no Vale do Rio do Peixe, que é pioneiro, nem se fala o quanto. E aí está o grande caos.

O Banco do Brasil fez financiamento para os plantadores que apresentavam um cadastro viável. Os que apresentavam os seus projetos, recebiam o financiamento adequado para as suas culturas, entre elas a do tomate.

Em momento algum o Banco do Brasil deixou de financiar aqueles que realmente apresentavam as condições necessárias para a efetivação do empréstimo.

Surpresa nos causou agora no final da safra quando vimos que mais de 50% dos produtores de tomate da nossa região estavam com seriíssimos problemas de liquidez. Não terão a menor condição de pagar os empréstimos do Banco do Brasil.

No fim da safra, quem não comprou, quem não se preveniu com defensivos agrícolas, com insumos, já sofreu a conseqüência da alta do dólar, porque os produtos, em sua grande maioria, são importados. Também aí tiveram mais um desfalque em seu caixa, com o aumento desses produtos.

Pode-se dizer que a agropecuária de Caçador, de Videira, de Lebon Régis e de parte de Matos Costa gira hoje em torno do tomate e do pimentão. E no mínimo 50% desses colonos vão ter frustração de safra.

Por isso, vamos apresentar um requerimento, a ser encaminhado ao Banco do Brasil, solicitando que os financiamentos feitos aos produtores sejam revistos (juntamente com a Associação dos Tomateiros, com os sindicatos, com a Epagri, que tem acompanhado os produtores) com seriedade. O Banco, se não receber, tem a opção de tomar as terras que foram penhoradas em garantia, ou poderá oferecer um prazo de dois a quatro anos, dependendo da situação, para que esses agricultores possam continuar na terra e pagar suas contas.

Não existe outra fórmula, estivemos reunidos por várias vezes com produtores, com entidades de classe e estamos sentido que a realidade é esta.

Por isso, vamos apresentar neste Plenário um requerimento para que o Banco do Brasil reveja a situação. É claro que perdoar a conta ninguém perdoa, quem tomou dinheiro emprestado tem que pagar, quem faz a dívida tem que pagar a conta, não há a menor dúvida.

Então, nós não temos como oferecer condições para que esses agricultores possam cumprir com a legislação.

O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!

O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Reno Caramori, será que tem ICMS no tomate? V.Exa, que é da região, poderia responder?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Tem.

O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deve ser um desses produtos que o Governador vai solicitar isenção de ICMS, que acho perfeitamente justo. O Deputado Sandro Tarzan solicitou a inclusão da maçã na cesta básica, porque ...

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - A maçã já tem aquele diferencial...

O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - E o tomate não.

Então, é mais um fato que vem desabonar o agricultor que produz tomate.

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - V.Exa. fez uma boa observação, mas a realidade é esta.

Gostaria de reforçar aqui que a situação é mais grave do que podemos pensar. Hoje, em Caçador e região, nós temos no mínimo seis mil pessoas trabalhando no cultivo do tomate. São seis mil pessoas trabalhando, inclusive adolescentes. A lei permite que crianças acima de 14 anos trabalhem quando o serviço é leve, artesanal. Elas trabalham na confecção da muda, na colocação da semente no envelope, no transplante da muda para o local definitivo, na colocação da taquara, que são serviços leves.

Todos os membros da família trabalham como meeiros, e esses meeiros, há alguns anos, vinham fazendo o seu pé de meia, faturando, porque trabalhavam pari passu com o dono da terra, produzindo com lealdade, com honestidade...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)