91ª Sessão Ordinária - 22/11/2001
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não poderia deixar de vir à tribuna para fazer algumas considerações com relação à questão do acesso da BR-101 a Araranguá, até porque Araranguá, com a nova duplicação da BR-101, ficou um Município totalmente isolado.
O Prefeito Municipal de Araranguá, Primo Menegalli, fez um projeto de engenharia. Pela manhã estivemos sentados com o Dr. Roberto Ribas e com o Dr. Carlos La Selva para que fosse discutida a questão da enquadramento do acesso à BR-101, o novo traçado da BR-101.
Então, foi uma discussão bastante longa, na parte da manhã estivemos lá por quase três horas. Agora tem a questão ambiental e a questão da aprovação no DNER para que possamos ter um acesso norte, não só a Araranguá, mas também aos nossos balneários, Morro dos Conventos, e ao Município do Balneário Arroio do Silva.
Então, acho que se inicia um trabalho importante para que Araranguá não fique uma cidade marginalizada, em termos de turismo, depois da duplicação da BR-101.
Por isso, vamos trabalhar, sim, para que possamos enquadrar, ainda no Orçamento do Ministério dos Transportes para o próximo ano, recursos para início das obras, já que Araranguá só tem uma ponte, a ponte federal da BR-101, e não tem outra ponte de acesso ao Município. E essa é uma luta de todos nós: Prefeitos, Deputados, Vereadores e de toda sociedade para que possamos ter a segunda ponte que dê acesso aos balneários e à Cidade das Avenidas, a minha querida cidade, Araranguá.
Quero também dizer da situação em que se encontram todos os retornos que dão acesso às cidades da BR-101. Tomados pela última enchente há pouco mais de trinta dias, eles ficaram praticamente destruídos. E daí tenho que cumprimentar o Dr. Roberto Ribas pelo seu trabalho, pela sua ação e pela sua forma competente e criativa com que, com pouco recurso, sempre consegue viabilizar as questões da BR-101.
A BR-101 fica totalmente tomada por buracos nas chuvas, nas enchentes, e o DNER, com a sua habilidade, consegue recuperá-la rapidamente. E nesses retornos estava praticamente impossível de se transitar e foi feito o recapeamento em todos os retornos do lado sul do Florianópolis, quem vai para o Rio Grande do Sul, de uma forma criativa, competente e rápida.
Então, a nossa situação é desesperadora porque eles não comportam mais o tráfego. Mas em termos de cuidados, o Dr. Roberto Ribas tem feito um trabalho todo especial.
Por isso, o fato de hoje estarmos com os Drs. Roberto Ribas e Carlos La Selva tratando não só desse acesso, mas também da BR-101, deixa-nos bastante entusiasmados pela luta e pelo trabalho. E essa luta não só deste Deputado; é também deste Parlamento, dos Vereadores, dos Prefeitos, das Associações Comerciais e Industriais, do CDL e de toda a Região Sul do Estado. É uma luta travada em defesa da vida.
Caro Presidente, é com tristeza que vou registrar aqui na manhã de hoje que ontem, dia 21, um Vereador de Sangão saiu de lá para levar uma filha a Porto Alegre. Viajando de madrugada, antes de chegar a Araranguá o seu automóvel se chocou com uma carreta e um caminhão. Sobrou para quem? Sobrou para o Vereador que perdeu a vida, bem como a sua filha, com 24 anos, casada e mãe de um filho de dois anos - e graças a Deus a criança está no hospital ainda com condições de se salvar. Mas os dois, pai e filha, morreram ali naquele acidente.
Vindo de lá para cá, cheguei aqui no Morro dos Cavalos e vi duas carretas batidas, outro acidente com mais duas mortes. Quer dizer, será que dá para entender por quanto tempo ainda vamos ter que levar de arrasto a questão da duplicação? Não dá mais!
Por isso, tive a conversa hoje com o Dr. Carlos La Selva, que é o coordenador da BR-101 e do Mercosul, para que não corrêssemos mais riscos. E ele me disse com todas a letras que dia 16 de dezembro vai ser publicado um edital que vai dar condições, depois de ser liberada a licitação. Antes tem que ser publicado para que os bancos internacionais liberem a licitação.
E eu questionei se a lei eleitoral não iria impedir. E ele me afirmou, com todas as letras, que a área jurídica da Procuradoria da República, do Ministério dos Transportes e do DNER afirmou que é um convênio internacional com os bancos internacionais que está previsto no Orçamento e que não teria problema nenhum com relação a essa obra.
Então, isso traz, evidentemente, um pouco de tranqüilidade, porque não podemos continuar vir aqui dizer dessa roleta russa em que a cada 29 horas morre uma pessoa. Só que ontem aconteceram quatro mortes em dois acidentes, e aí parece-me que já passou do limite de que em cada 29 horas acontece uma morte. Quer dizer, é uma roleta russa em que as coisas estão se agravando.
Na semana passada estive por três vezes no Sul; nesta semana eu já me desloquei duas vezes para lá e vou ter que deslocar mais uma vez. Então, é um risco que todos corremos a cada instante.
Portanto, precisamos, sim, sensibilizar as autoridades federais e o Congresso Nacional para que nos ajudem para que possamos, o mais rápido possível, fazer essa licitação e garantir essa duplicação.
Às vezes é questionado: será que o Deputado não pode mais fazer outro discurso? É que no meu coração não cabe mais nada, porque quem está passando a cada instante e vê as pessoas esmagadas, irreconhecíveis, não dá para pensar em mais nada; só pensamos nessa BR-101, porque se ficar para o outro Governo, o que vai acontecer com o Sul do Estado? O que vai acontecer com os usuários do Sul do Estado? Será muito mais fácil se colocar uma funerária do que uma empresa, porque ali se perderá uma vida não a cada 29 horas, mas a cada instante.
Por isso a nossa luta, a nossa indignação. E por isso que não abrimos mão de dizer que não pode acontecer erro, porque se acontecer vai ter desdobramento no Sul do Estado porque lá o apoio à duplicação da BR-101 está numa peça: é a classe política de todos os Partidos, são as Igrejas de todos os credos, é a Associação Comercial e Industrial, é o CDL, e é a imprensa que está solidária conosco a cada instante nesse movimento.
Portanto é preciso que não dê certo, porque senão o fechamento da BR-101 por seis horas ou por um dia a cada semana será o caos para este País e nós não queremos que chegue a esse ponto.
Mas estamos questionando e levantando a questão para depois não reclamem do Deputado Manoel Mota que toma uma decisão em nome de toda a sociedade do Sul do Estado para que seja respeitada.
O que é que queremos? Respeito com a vida, porque não estamos falando de Mercosul, no desenvolvimento, nos novos investimentos, porque ninguém mais quer investir porque não tem como se locomover na BR-101. Estamos falando em vida! É em nome da vida que esperamos que não dê nada errado, para que não tomemos medidas radicais em nome de toda a sociedade.
Por isso, queremos agradecer, caro Presidente, a este Parlamento, a toda a imprensa, e dizer que vamos fazer um segmento, um encaminhamento positivo para que não aconteça nada errado e que tenhamos, já a partir do ano que vem, se Deus quiser, o início da duplicação da BR-101.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)