14ª Sessão Extraordinária - 28/11/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados. O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, está fazendo no dia de hoje um dia de luta, para contestar a decisão da juíza Carla Rister de São Paulo, que suspendeu liminarmente a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão em todo o território nacional. Uma decisão deste porte, obviamente ameaça esta profissão, que é uma profissão importantíssima, uma profissão pela qual a democracia neste País pode vir a ser fortalecida ou não, dependendo das condições de trabalho para que ela seja exercida, e obviamente exercida dentro do profissionalismo exigido como toda e qualquer profissão.
Portanto, a decisão da juíza Carla Rister, coloca a profissão do jornalismo em franca colisão com a história toda da profissão do jornalismo do nosso Estado. Então, nós gostaríamos aqui, de prestar a nossa solidariedade a todos os jornalistas do País, a Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato também aqui de Santa Catarina, por estarem trazendo a público esta situação. Queria também aproveitar a oportunidade para fazer um registro, que amanhã, nós vamos estar realizando no Município de Concórdia, o 4°Seminário Regional, para debater a questão do Bolsa-Escola.
Nós temos desenvolvido ao longo do nosso mandato esse debate. Realizamos na Assembléia Legislativa um seminário, no mês de abril, com a presença do Senador Eduardo Suplici, que é o grande propagador desta idéia, defensor da questão da garantia da renda mínima, quando ainda em 1991 ele entrou com o primeiro projeto no Congresso Nacional para tratar deste assunto. Muitas outras Prefeituras adotaram, o nosso Governo do Distrito Federal fez uma belíssima aplicação do Programa de Renda Mínima e o Bolsa-Escola, e aqui em Santa Catarina nós já temos diversos Municípios aplicando há vários anos o Programa de Renda Mínima ou o Programa Bolsa-Escola, que visa exatamente garantir às famílias algum tipo de rendimento para que mantenham as suas crianças, os seus filhos, na escola.
E neste seminário amanhã em Concórdia, como nós já fizemos em outras regiões, em Indaial, na Grande Florianópolis, visa em, primeiro lugar, trocar informações a respeito das experiências que vêm sendo desenvolvidas em nível municipal, debatermos a aplicação do Programa Bolsa-Escola em nível nacional. Este programa do Governo Federal para o qual nós temos inúmeras críticas, não só pelo valor de R$15,00 apenas por criança, no limite de no máximo três crianças por família, mas por ter um limite para os Municípios com base no índice de desenvolvimento social, que já está comprovado que não está amparado na realidade, porque a situação de miserabilidade nos nossos Municípios é muito superior ao que o próprio índice apresenta.
Aproveitamos, então, para fazer este debate sobre a necessidade de ampliar o valor, de ampliar o valor da cota e, principalmente, da necessidade de que este programa, para que ele tenha a sua eficácia garantida, tenha vinculação com outros programas de integração social.
Obviamente esta experiência já é bem sucedida em Blumenau e Chapecó. Esse programa só dá resultado quando vem acompanhado de outros programas como o de alfabetização, profissionalização, de integração social das famílias.
E nós não poderíamos deixar de registrar que nós temos feito ao longo deste ano o acompanhamento e a cobrança da aplicação do Programa Federal do Bolsa-Escola no nosso Estado.
E o último relatório atualizado até o dia 19/11 deste ano, feito pela Caixa Econômica e pelo Ministério da Educação, nos dá uma realidade que dos 293 Municípios, 282 já cadastraram todas as famílias a que dá direito a cota do Programa Bolsa-Escola, e as crianças já vêm recebendo o valor do programa nacional prestando tão somente 11 Municípios.
E é exatamente sobre esses 11 Municípios que eu desejo falar, porque me causa uma perplexidade muito grande que desses seis são da Grande Florianópolis.
Então, veja bem, seis Municípios da Grande Florianópolis não conseguiram ainda implementar o cadastramento. E entre eles está o Município administrado por aquela que tem o título, louvada, como a nº 1. Pelo visto não é tão 1 assim, porque ela não teve a agilidade, não deu os encaminhamentos adequados para que Florianópolis pudesse estar contemplada dentro do Programa Bolsa-Escola, Deputado Afrânio Boppré.
Aqui em Florianópolis são 3.002 famílias. Pela média do benefício dá aproximadamente 1,7 criança por família. Essa é a média do nosso Estado.
Portanto ultrapassa a casa de 5.000 crianças. Isto pelo valor de R$15,00 daria algo em torno de R$76.000,00 mês. Se ela tivesse sido tão ágil quanto Blumenau, que já está recebendo desde o mês de junho, isto já teria ultrapassado a casa de mais de R$500.000,00, que poderiam ter sido destinado às famílias e as crianças em situação de risco na nossa Capital.
Nós não poderíamos deixar de lamentar que a dita nº1 tenha sido tão pouco ágil, tão pouco competente, e tenha desperdiçado (não ela obviamente porque não receberia o Bolsa-Escola, mas mais de 5.000 crianças em Florianópolis perderam a oportunidade de receber ao longo desses seis meses quase R$500.000,00.)
Eu não poderia deixar de fazer este registro.
Para terminar, ontem eu fiz uma fala explicativa com exemplos concretos de como se aplica imunidade Parlamentar. Como já pude registrar tive todo o cuidado de na minha fala não registrar a cidade, até porque a cidade que eu usei dos problemas de inquérito era a cidade que foi homenageada pelos Retratos de Santa Catarina no dia de ontem. E também tive todo o cuidado de não registrar o nome do Parlamentar.
Mas Deputado Ronaldo Benedet, quem é muito esperto logo demonstra, o Deputado Nelson Goetten pessoalmente veio à tribuna e vestiu o capuz. E no início das atividades de hoje veio novamente à tribuna para desqualificar, desconsiderar o que nós colocamos aqui. E o que nós colocamos foi algo muito simples, são seis inquéritos que estão correndo no Tribunal de Justiça. E se estão correndo lá só tem um motivo para ali estarem? Ele é privilegiado pelo fato de ser Deputado. Porque todos os inquéritos são de problemas administrativos à época em que ele foi Prefeito no Município de Taió.
Se ele quando Prefeito e teve tantos problemas com o Ministério Público, como ele disse que produziu onze inquéritos, ainda tem seis tramitando, mais é problema demais com um Ministério Público só.
Então, ele veio aqui tentou justificar, mas não tem como, porque se tramita no Tribunal de Justiça é porque ele usou o diploma dele para que recebesse fórum privilegiado. E, portanto, está se utilizando do instituto da imunidade Parlamentar para ter este fórum.
Então, eu gostaria aqui, a bem da verdade, apenas dizer que tive todo o cuidado, como costumo ter, como gosto de ter, em não apresentar o nome da cidade e nem o nome do parlamentar, mas já que ele mesmo tomou a iniciativa de se auto-incriminar, então que se diga a verdade, ou se coloque as claras no sentido de que o Deputado Goetten devesse ter um pouco mais de humildade quando ele vem à tribuna tão empolgado falar da moralidade alheia, porque a sua própria moralidade talvez deixe muito a desejar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)