78ª Sessão Ordinária - 16/10/2001
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente, vou aproveitar este momento para continuar o meu pronunciamento sobre o leite. Referia-me às multinacionais.
(Passa a ler)
"Aqui em Santa Catarina não foi diferente. Todo o trabalho de desenvolvimento da produção, a produtividade alcançada, o mercado conquistado através da qualidade de nossos produtos, fazendo com que a marca Dovale conquistasse, por quatro anos seguidos, o prêmio Top of Mind, passando à terceira marca mais importante do Sul do Brasil e interior de São Paulo, o desenvolvimento industrial e a implantação de indústrias, realizado para atender às necessidades dos pequenos produtores, não foi forte o suficiente para evitar que diversas lideranças cooperativistas atraídas pela Batavo (Batávia/ Parmalat) passassem a entregar e a desviar a produção, pensando que tivessem feito um grande negócio, foi quando tivemos a cisão da Cooperativa Central.
A Batavo veio a aparecer como solução dos problemas então existentes e oito meses depois vendeu o seu controle acionário para a Parmalat, estranhamente, e atualmente chama-se Batávia S.A.
Hoje, mês de setembro de 2001, as multinacionais controlam mais de 60% da produção de produtos lácteos no Brasil e as cooperativas passaram a representar apenas cerca de 20% do volume industrializado, o restante está com as indústrias brasileiras, o que leva o setor a condições desfavoráveis e muitas vezes os produtores ao desespero por não terem como e com quem discutir nas multinacionais alguma modificação de política.
São esses os reflexos que os produtores de leite vêm sofrendo. Não há mais força por parte daqueles que sempre os protegeram e buscaram encontrar soluções em tempos de crise, para que eles não desistissem ou mesmo ficassem desiludidos com o que estava à sua frente.
Outra questão grave aliada a essa é a concentração de comercialização de alimentos no Brasil, a exemplo do que já ocorreu na Inglaterra e em outros países desenvolvidos, que igualmente já tomaram providências nesse sentido. O crescimento dos hipermercados multinacionais no Brasil vem sendo assustador. Mesmo em Santa Catarina já estão começando a ditar as regras e explorando o setor industrial de tal forma que a pequena e média indústria não conseguem atender todas as exigências financeiras impostas e certamente em poucos anos não encontrará mais espaço para comercializar seus produtos. Será, com certeza, um mercado com espaço somente para os grandes, em prejuízo dos produtores e consumidores.
Sem estruturar o sistema cooperativado e indústrias brasileiras, não vejo como resolver a curto prazo a situação atual existente. Não será com discurso e boas intenções que o assunto será resolvido. Certamente serão encontrados paliativos que minimizarão o momento difícil, mas logo daqui a alguns meses os mesmos problemas estarão de volta, talvez até mais agravados do que hoje.
Para fazer a reestruturação do setor, desde a produção até o mercado, é necessário injeção de capital financiado com juros que sejam compatíveis com o rendimento da atividade, atingindo principalmente a área de produção primária, industrial e logística, visando drástica diminuição de custos nesses segmentos, inclusive o custo Brasil que está sendo muito alto, e visando estruturar o País para exportar produtos lácteos, o que hoje praticamente inexiste face aos problemas internos de organização e qualidade dos produtos para atender às exigências de exportação e principalmente vencer as barreiras impostas pelos países desenvolvidos.
Outro fato limitante é o poder aquisitivo do consumidor brasileiro e a falta de hábito de consumir leite por desconhecer a importância que tem o produto para o organismo humano.
Resumindo, apontamos algumas soluções que podem contribuir a curto e a longo prazo para restabelecer a segurança mínima aos produtores na comercialização dos seus produtos e manter os preços mínimos necessários para a cobertura dos custos de produção.
1. Fazer uma emenda na Constituição Federal que permita aos Estados e aos Municípios consumirem o leite fresco (pasteurizado) nas escolas e hospitais, etc., tirando a exigência de que as compras devem ser feitas somente pela menor oferta quando aparecerem outros leites muitas vezes com qualidade duvidosa.
2. Fortalecer as cooperativas na área industrial para que os produtores encontrem abrigo e possam participar dos riscos de comercialização no mercado nos momentos bons e de crise, sem serem explorados.
3. Prover recursos com financiamento de longo prazo para implantação de melhorias na produção primária, industrial e logística, visando à diminuição de custos no produto final.
4. Fazer campanha de esclarecimento aos consumidores sobre a importância do leite fresco pasteurizado, mostrando a diferença entre os outros leites comercializados no mercado, como o Longa Vida, etc., o que poderá certamente melhorar o consumo do leite produzido no Estado.
5. Como se trata de produto alimentício, fazer com que o Governo Federal e Estadual reestudem o sistema atual de impostos sobre o leite fresco comercializado e de determinados produtos lácteos considerados importantes para os consumidores. A cadeia tributária possui alíquotas absurdas que chegam a 32% do valor do produto se observados desde a obtenção da produção até o consumidor final.
6. Acompanhar permanentemente, através dos órgãos competentes, quais as margens que o varejo e supermercados aplicam sobre o produto adquirido das indústrias, a fim de evitar aviltamento de preços na ponta, bem como manter controle rigoroso da qualidade do produto oferecido para consumo.
7. Controlar com rigor as importações no que diz respeito à qualidade dos produtos e subsídios praticados por parte de outros países produtores."
Essas foram, Srs. Deputados, principalmente os Deputados integrantes da CPI do Leite, as propostas e sugestões que colhi junto aos pequenos e médios produtores do Alto Vale do Itajaí, para entregar à CPI do Leite. Reitero o pedido e apelo para que esta CPI ouça o Sr. Presidente da Clavil, de Rio do Sul, uma das autoridades no assunto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O SR. PRESIDENTE MANOEL MOTA - Ainda dentro do horário reservado aos Partidos Políticos, os próximos minutos são destinados ao PMDB.
Com a palavra o Deputado João Henrique Blasi, por até 14 minutos.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, recebi, na última quinta-feira, um documento inusitado, um documento público da administração do Estado de Santa Catarina, que retrata uma situação, sem dúvida alguma, importante e preocupante. Trata-se de uma circular de n° 191, datada de 31 de julho do corrente ano, assinada pela Coordenadora Regional de Educação do Planalto Norte Catarinense, com sede na cidade de Canoinhas, direcionada a todos os diretores de unidades escolares daquela região, prestando-lhes uma informação.
E esse documento, pasmem Srs. Deputados, está vazado literalmente nos seguintes termos:
(Passa a ler)
"Informamos que foi realizada, em junho de 2001, uma pesquisa pela Datafolha, onde foram avaliados os Governadores de Estado e Prefeitos em todo o Brasil.
Nessa pesquisa, a Prefeita Ângela Amin aparece como a primeira Prefeita do Brasil, pela quarta vez consecutiva, e o nosso Governador Esperidião Amin com 52% de aprovação.
Solicitamos que divulgue esses resultados, mostrando a todos a seriedade e competência com o novo jeito de governar.
Atenciosamente,
(aa) Roseli de Fátima Ruthes
Coordenadora Regional de Educação."
Repito, documento público, em papel timbrado, cuja cópia está aqui em minhas mãos.
Questionada a respeito, haja vista a veiculação, data a matéria pelos meios de comunicação, conforme consta no Diário Catarinense, edição do dia 12 último, a professora coordenadora da 18° CREA, confirmou a emissão da circular.
Diz a matéria o seguinte:
(Passa a ler)
"Roseli confirma emissão da nota.
A responsável pela 18º Coordenadoria Regional de Educação - CRE - Roseli de Fátima Ruthes confirma a emissão da circular aos diretores de unidades escolares, mas disse que ‘não lembra’ de quem e quando partiu a orientação para que a mesma fosse distribuída.‘Preciso verificar na CRE primeiro, para depois me manifestar’, declarou."
Srs. Deputados, quero reafirmar que se trata de uma questão importante e preocupante. Importante porque se trata de uma autoridade pública de Santa Catarina fazendo deslavada campanha política e para tanto se utilizando do cargo que exerce. E preocupante pelas circunstâncias.
E isso acontece, Deputada Ideli Salvatti, lamentavelmente, na Secretaria da Educação, quando sabemos que educar não é apenas transmitir lições. Educar é ensinar com exemplos. E que exemplo pode ter as crianças da rede pública estadual se tem como mestres, se tem como orientadores pessoas como essa coordenadora da CRE que, como ela própria diz, não agiu por sua conta e risco, não agiu por sua própria iniciativa?! Houve uma orientação superior para que ela se utilizasse das estruturas públicas para fazer deslavada, desabrida campanha em favor do Governador e o que é mais incrível, da Prefeita da Capital do Estado!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Deputado João Henrique Blasi, eu queria parabenizá-lo, em primeiro lugar, por trazer o assunto, trazer os documentos e por tomar as providências que já estão, inclusive, colocadas na imprensa, no sentido de exigir um posicionamento do Ministério Público, tendo em vista que é a utilização de cargo, de função pública para uma campanha eleitoral antecipada. Aliás, não sei mais se temos que falar em campanha eleitoral antecipada, Deputado João Henrique Blasi, porque o atual Governo não desceu do palanque de 98 e já o mantém armado para 2002. Foi um Governo de palanque permanente. Não foi nem Itinerante.
E utilizar a educação, ou seja, ter uma orientação dada por uma autoridade da educação para que pesquisa fosse divulgada nas escolas para fazer a promoção pessoal do Governador e da Prefeita de Florianópolis é algo lamentável que esperávamos não acontecer mais na educação. Infelizmente, estamos vendo este cenário, essa situação repetir-se.
Então, gostaria, mais uma vez, de parabenizá-lo por trazer este assunto.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço a intervenção de V.Exa. e quero dizer que vamos perseguir o ideal de transformar esta questão para que tenha realmente o efeito demonstração, para que possa servir como algo com caráter pedagógico a ensinar as autoridades públicas de Santa Catarina, a ensinar a geração de estudantes da rede pública que não é mais possível permitirmos que o serviço público, admitirmos que a coisa pública que funciona com o dinheiro dos cidadãos possa ser usada como foi aqui de maneira emblemática em favor dos atuais detentores do Poder.
E exatamente para chegarmos a esse desiderato estamos encaminhando a matéria ao Ministério Público. Por que ao Ministério Público? Porque lhe incumbe, por força de dicção constitucional, ser um fiscal da lei. E aqui, no caso presente, estão tipificadas diversas vulnerações a preceptivos legais e a própria Constituição que coloca no art. 37, que define os princípios da administração pública como a legalidade sendo aquele que em primeiro lugar deva ser observado por quem exerce o Poder Público em qualquer Estado da Federação, no âmbito federal e também municipal.
Mas vamos além, estamos também encaminhando cópia da matéria, da circular e outros documentos acessórios ao Conselho Estadual de Educação, para que o órgão que normatiza o funcionamento da atividade educacional em todo o Estado de Santa Catarina possa avaliar, analisar, aquinhoar e também propor sanções no sentido de que venhamos a evitar que esses fatos se repitam no futuro e que venhamos a punir de forma exemplar as pessoas que agiram tão erradamente, como no caso presente.
Tenho esta convicção íntima e ela vai ao encontro daquilo que já foi dito num primeiro momento pela coordenadora da CRE, de que não foi gesto de iniciativa dela, de que houve uma orientação superior e que se houve esta situação superior com certeza além da CRE de Canoinhas, além da 18ª CRE, em outras coordenadorias regionais, também o fato deve ter se repetido, o que viria a agravar ainda mais a situação.
Cabe aqui uma pergunta curiosa: que vínculo a Sra. Ângela Amin tem com o Governo do Estado de Santa Catarina a não ser o vínculo conjugal com o Chefe do Poder Executivo? Dentro deste contexto, é absurdo, é inaceitável a propaganda em favor do Governador, muito mais absurdo é que numa postura de oligarquia execrável esta iniciativa transcenda à pessoa do Governador para chegar também na pessoa da sua esposa, que é a Prefeita da Capital.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Nobre Deputado, não sei por que V.Exa. está admirado diante de uma situação desta.
Temos colocado aqui a prática deste Governo. Vamos voltar a 1983, a forma que este mesmo Governo venceu as eleições, a forma como foi governado o Estado de 1983 a 1986, sob a proteção do manto negro da ditadura militar no País. As práticas de curral eleitoral eram feitas às claras. Hoje existem ainda os exemplos e o modelo de Governo que foram trazidos da velha ditadura militar em Santa Catarina.
Essas práticas aumentam cada vez mais até o pleito do ano que vem. Por isso é bom que o cidadão catarinense fique atendo a fatos como esses que já estão ocorrendo e irão acontecer muito mais na prática do uso da máquina administrativa para campanha eleitoral. Este Governo nunca deixou o palanque, como bem disse a Deputada Ideli Salvatti. Este Governo não pode esquecer que quem fez a maior dívida do Estado foi o mesmo que está aí.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço, A V.Exa., nobre Deputado, pelo seu aparte e faço coro ao dizer que não estou admirado com esta postura. Estou indignado com um fato tornado público de algo que é importante, é preocupante, por isso há de exigir desta Casa que venhamos a adotar as providências legais, a fim de que haja a punição dos responsáveis e que sirva como efeito de demonstração para evitar futuras reiterações. Aliás, Deputado Ronaldo Benedet, a coordenadora da CRE, subscritora da mal assinada circular, equivoca-se até no final quando diz que se trata de um novo jeito de governar.
Concordo com V.Exa. que é um velho jeito de governar que está de volta, um velho jeito que faz da utilização das coisas públicas como se particulares fossem, confundindo e misturando aquilo que é particular, aquilo que é privado com aquilo que é público e, conseqüentemente, deveria pertencer ao povo e ser utilizado em seu favor.
É, indubitavelmente, uma velha forma de governar que está rede viva em Santa Catarina, mas que precisamos, aqui desta tribuna, profligar, denunciar e, sobretudo, cobrar das autoridades competentes a adoção das providências que se impõem.
Tenho a mais rematada convicção, a mais absoluta certeza de que o Ministério Público, na esfera dos seus cometimentos, haverá de adotar as providências cabíveis no sentido de que haja a punição criminal da responsável por esse ato e, eventualmente, de superiores hierárquicos seus que tenham também participado na edição do mesmo ato.
Tenho por igual a certeza e a convicção de que o Conselho Estadual de Educação, tão cioso, tão criterioso, tão responsável pelo andamento da educação em Santa Catarina, haverá também de, em recebendo publicamente ciência desse fato, adotar medidas para que possa também naquela esfera coibir esse tipo de atitude que tem que ser por todos devidamente condenada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)