12ª Sessão Ordinária - 21/03/2001
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, tive a honra de participar ontem em Santa Cruz do Sul para defender os fumicultores de Santa Catarina em nome deste Parlamento, em nome dos quarenta Deputados.
E lá estavam o Paraná, o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. E só Santa Catarina estava sendo representada.
Há uma preocupação muito grande, Deputado Nelson Goetten. Depois de haver tanto investimento em Santa Catarina na área dos fumicultores, de repente uma comissão internacional da saúde começa um trabalho para que se pare de plantar fumo no Brasil.
Só lá na minha região tem quatro mil famílias, que significa vinte mil pessoas que plantam fumo, numa economia anual de R$50.000.000,00. Então, façam idéia do que significa a não-plantação de fumo, substituir como e porquê. Quem traz essa renda extraordinária para a nossa região é quem tem quatro ou cinco hectares.
Então, evidentemente, é uma situação muito difícil. E nós levantamos com muita precisão essa questão ontem na comissão nacional, que representa o Brasil através de oito Ministérios. E lá colocamos dados oficiais sobre o que traria isso para o Sul do Estado e para Santa Catarina. São quarenta mil famílias, Deputado Romildo Titon, que ficariam praticamente desempregadas no interior, que representam duzentos mil pessoas, numa economia de R$350.000.000,00 para Santa Catarina.
Claro que isso seria um desastre para a economia Catarinense. Nós levantamos que isso tem que ter no mínimo dez anos para readaptarmos esse homem do campo para trabalhar em outra linha de trabalho para poder sobreviver, porque se for isso, em apenas dois anos não terá como plantarmos feijão ou milho em quatro hectares para que possa sobreviver uma família com quatro ou cinco filhos.
Então, essa é uma preocupação muito grande que levantamos ontem lá em Santa Cruz do Sul, numa reunião extraordinária com a presença de todas as fumajeiras, coordenada por uma comissão nacional que vai levar o voto para a comissão internacional, que isso significa parar de plantar fumo. E daí não é só no Brasil, é em todo o mundo.
Agora, eu procuro saber e questionei lá ontem e quero questionar aqui, qual é o mais perigoso? É o cigarro ou é o álcool? O álcool desagrega, o álcool é um desconforto total para quem bebe e para os seus vizinhos, seus familiares. E o cigarro não traz tudo isso. Daí o álcool tem propaganda na televisão a torto e a direito e o cigarro está com todos esses problemas.
Então, nós levantamos, sim. Nós não estamos de ponta a cabeça, não. Nós estamos aqui com responsabilidade porque é através desse plantio que os fumicultores sobrevivem na área da saúde, na área da educação e que se alimentam, porque é dali que vem a sua renda de três, quatro ou cinco hectares.
Então, evidentemente que é uma preocupação muito grande para Santa Catarina, porque vai ser um desastre para a economia catarinense.
Nós fomos ontem, em nome deste Parlamento, em nome dos quarenta Deputados, defender não somente os fumicultores do Sul de Santa Catarina, mas de toda Santa Catarina.
Também tinha gente, Deputado Nelson Goetten, lá da sua região. E por isso nós colocamos com muita precisão que nós estávamos lá, sim, defendendo os fumicultores de todo Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não! Com certeza o seu aparte vai enriquecer ainda mais o meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Deputado, eu quero cumprimentar V.Exa. pela missão que teve, quando foi lá responder e representar este Parlamento num assunto que é de grande preocupação econômica e social para Santa Catarina.
A minha região também é formada por pequenos proprietários, e a grande maioria deles que não têm área de várgeas, que pode plantar o arroz; tem a renda para sustentar a família vinda da fumicultura.
E nós temos que encarar isso com muita preocupação. É uma questão governamental e temos que criar um programa alternativo, temos que criar, então, uma outra alternativa para a nossa pequena propriedade rural, porque nós não podemos imaginar que essas famílias vão continuar sobrevivendo por muito tempo plantando o fumo.
O fumo é confirmadamente um produto que traz dano à saúde, nós sabemos disso, mas como V.Exa. muito bem colocou, a exemplo da bebida que também traz dano à saúde, continua-se consumindo e tem-se toda a liberdade.
A fumicultura para nós, por enquanto, é um meio de vida e o que nós queremos é uma alternativa. O Governo Federal e o Governo Estadual tem que começar um programa alternativo em uma outra atividade para pequena propriedade rural. E nós temos que começar a cobrar isto, porque a sua preocupação é verdadeira, são muitas famílias que sobrevivem com essa plantação.
Em cada plantação de fumo existem quatro empregos. E acabar com a fumicultura hoje seria um desastre em Santa Catarina, porque não teríamos outra alternativa para empregar essas pessoas e levar comida à mesa.
Agradeço pelo aparte e quero dar ao parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero agradecer o seu aparte e dizer que essa foi a preocupação que levei à Santa Cruz do Sul ontem. Precisamos pensar em alternativas de como manter o homem no campo, porque do contrário vão se deslocar 200 mil pessoas do interior para a cidade, sem estudo e sem profissão.
O que vão fazer aqui? São os órgãos públicos que tem que cuidar deste assunto. Portanto, é uma preocupação muito grande que estamos levantando, a fim de que os Governos Federal e Estadual comecem a trabalhar para algumas alternativas futuras.
Agora, precisamos defender esses homens que trabalham, que lutam e que ajudam na economia catarinense e brasileira, que são os nossos fumicultores. Por isso fiquei muito honrado de poder representar o Parlamento de Santa Catarina na tarde ontem em Santa Cruz do Sul.
Quero dizer, não é um desabafo porque é uma luta permanente dos caminhoneiros, pois estamos convocados para amanhã estarmos com os Ministros dos Transportes, do Trabalho, da Fazenda e da Justiça, a fim de definir a questão dos caminhoneiros e dos transportes, além de regulamentar a questão do transporte catarinense e brasileiro.
Tenho a honra de ser um dos únicos Deputados em nível nacional que participa dessa Comissão. Vamos também tentar regulamentar, porque em outros países desenvolvidos os motoristas trabalham 10h por dia. Por que no Brasil o motorista tem que trabalhar 20 h por dia? Basta olhar os acidentes que estão acontecendo! Somos favorável que o caminhoneiro trabalhe 10h, porque vai sobrar mais carga e vai melhorar a situação para eles.
Por isso pensamos que vamos para lá com o sentimento de vitória em defesa da categoria dos caminhoneiros, em defesa do transporte de Santa Catarina e de todo o Brasil. Chegamos hoje de Santa Cruz do Sul, mas amanhã nos deslocaremos para Brasília. Temos trabalhado há muitos anos em cima desta categoria, porque é fundamental para a economia brasileira, pois é através do tapetão preto que toda a nossa economia é arrastada pelas carretas, e por isso temos que defender essa categoria que tanto trabalha e este segmento tão importante para o Brasil.
O SR. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Deputado, eu não poderia deixar de dizer mais uma coisa pois é importante demais o assunto que o senhor está falando. Com a crise que abalou o caminhoneiro o que está acontecendo com ele? Para ele poder manter a prestação do seu caminhão está trabalhando vinte horas por dia. É desumano o que está acontecendo com o caminhoneiro no Brasil. É desumano!
São muitas famílias que hoje estão tendo suas vidas ceifadas por isso. Isto é a verdade! Nós precisamos trabalhar como outro trabalhador oito horas por dia. Ele tem que sobreviver durante as oito horas.
Agora, esta classe tem que trabalhar vinte horas por dia. E alguém tem que fazer alguma coisa em defesa desse segmento que é o que transporta a riqueza e estão no abandono.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Amanhã vamos ter resistência de algumas empresas de transporte que utilizam dos caminhoneiros para trabalhar dezessete horas, dezoito horas, vinte horas por dia. Mas nós vamos bater o pé firme, vamos regulamentar essa lei que vai trazer a tranqüilidade a todos. Quer dizer, o caminhoneiro sabe que vai trabalhar pelo menos 10 horas e se descumprir perderá a carteira. Não tem esse negócio de penalização não. É carteira cassada. Este é o nosso encaminhamento.
Por isso, acho que essa regulamentação vai trazer ainda mais uma tranqüilidade, além de que nós estamos defendendo, que é a questão do pedágio, que é a questão do quilômetro rodado. Mesmo sendo este um segmento importante precisa desse reconhecimento, pois eles não são de ferro. A categoria dos caminhoneiros precisam descansar.
Então, esse é o espírito que amanhã nós vamos defender em nome da nossa Assembléia Legislativa, na Comissão de transporte com 4 Ministros e o Diretor Geral do Banco...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)