36ª Sessão Ordinária - 23/05/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vamos dar continuidade aos assuntos e aos debates que tivemos quanto à questão de saúde do Município de Blumenau.
Quero dizer para o Deputado Volnei Morastoni, à população de Blumenau que nos assiste e às demais pessoas, o que foi encontrado e aceito pelo Secretário de Saúde de Blumenau como seus erros. Portanto, não há perseguição por parte da Secretaria de Saúde e lá ser reconhecido é um fato inédito! Repassar dinheiro para sindicatos é um fato inédito no Brasil e sem um contrato. Só em Blumenau acontece isso!
(Passa a ler)
"Como gestor responsável pela saúde de Blumenau não tem como explicar a sua incompetência em gerir o que pequenas Prefeituras conseguem fazer - ações básicas de saúde -, uso de manobras diversionistas, desfocando o verdadeiro motivo da crise, para falar da média e alta complexidade (internações, consultas e exames especializados) e de uma falsa dívida histórica do Estado para com Blumenau.
Com as inverdades e imprecisões que a mesma Prefeitura vem alardeando sobre a saúde local não se constrói o SUS, mas simplesmente prejudica-se o que já foi construído na região do Médio Vale do Itajaí.
O SUS é fruto de parcerias onde os principais parceiros são os 293 Municípios catarinenses, onde 20 encontram-se em Gestão Plena do Sistema Municipal, e os restantes 273 estão em Gestão Plena de Atenção Básica.
Portanto, essa feita pela Secretaria da Saúde com recursos da parte dos 53% que sobra do teto.
Blumenau é um dos 20 Municípios catarinenses que está em Gestão Plena do Sistema Municipal. Isto significa que ele recebe na conta bancária, diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, todos os meses, sem atraso, os recursos financeiros necessários para atender não só a população blumenauense em assistência básica, mas também os serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar dos Municípios circunvizinhos, conforme já pactuado na Comissão Intergestores Bipartite - CIB."
Portanto, está aqui confirmado que ele é um fiel depositário destes recursos para atender os Municípios vizinhos, e se apropria deles, e não oferece à saúde como devia nem para o seu próprio Município, muito menos para a região.
(Continua lendo)
"Nessas condições de Gestor Pleno são repassados ao gestor municipal, pelo Fundo Nacional de Saúde, a cada mês, aproximadamente 290 mil reais referente ao Piso de Atenção Básica pago - PAB, (fixo e variável), cuja obrigação é de aplicar em consultas médicas pediátricas e cirurgia geral de programas de saúde da família, carência nutricional, vigilância epidemiológica, vacinação entre outras ações.
Outros R$1.448078,00, são repassados mensalmente fundo a fundo ao gestor municipal para custeio das ações de média e alta complexidade. Com esse montante deve proporcionar internações, exames, consultas médicas especializadas. E além disso, também as atenções de alto risco para a sua população e aos demais treze Municípios da região do Alto Vale do Itajaí.
Tudo isso foi pactuado em 1998, quando o Município de Blumenau habilitou-se na Gestão Plena do sistema municipal sob a Portaria n°3.260 de 28 07 de 1998. Nesse momento a Secretária Municipal de Saúde daquele Município negociou espontaneamente na Comissão de Intergestores de Bipartite, compostas paritariamente por representantes do Estado e dos Municípios, que iriam gerenciar todos os exames, consultas médicas especializadas e internações daquela região."
Por essa razão passou a receber, de forma direta e automática, do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde os recursos financeiros necessários para atender a população blumenauense e dar a assistência básica também aos serviços de média e alta complexidade já pactuados com os Municípios circunvizinhos.
(Continua lendo)
"Portanto, os recursos que são repassados à Prefeitura de Blumenau não são só de Blumenau, mas sim de todos os brasileiros, onde se insere todos os catarinenses. Portanto, blumenauenses e arredores."
Blumenau foi eleita fiel depositária desses recursos da região."
Então foi voluntário. Se é justa ou não a quantia que recebemos para o Estado em termos de remuneração, em termos de recursos da saúde, é verdadeiro que os Municípios voluntariamente aceitaram a Plena. Ficam vinte Municípios com 1.800.000 habitantes com 47% dos recursos que vêm do Ministério da Saúde para fazer saúde em Santa Catarina.
Fica 53% apenas para aquele que tem 3.400.000 cidadãos para atender. Portanto, se apropriam alguns Municípios, indevidamente desses recursos, a exemplo também de Chapecó, a exemplo também de Rio do Sul, que agora conseguimos lá inviabilizar um dos maiores anseios daquela sociedade que é o de ter naquele hospital regional, cirurgias credenciadas e cirurgias cardíacas. E por incrível que pareça é um Governo municipal do PT, que tem a Plena.
Então, portanto, tem sob sua guarda os recursos para a região, e tiveram a coragem de dizer aos pacientes de Rio do Sul que não vão poder fazer a cirurgia lá nesse hospital, porque o Município não aceita isto. Ele não vai dar recursos do SUS para realizarem a cirurgia do coração dos 50 mil habitantes da região do Município de Rio do Sul. Esta, é uma verdade.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Nós estamos bancando as cirurgias cardíacas da região.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni (Intervindo) - V.Exa. não está falando a verdade, Deputado!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Eu estou falando a verdade! V.Exa. é que está tentando.... Nós temos documentos e estamos falando a verdade!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni (Intervindo) - V.Exa. está distorcendo, Deputado. Estou apelando que V.Exa. fale a verdade!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sandro Tarzan)(Faz soar a campainha) - Deputado Volnei Morastoni, o Deputado Nelson Goetten não concedeu aparte a V.Exa e serei obrigado a cortar o microfone de aparte.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - O PT está enganando em Rio do Sul, está enganando em Blumenau.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni (Intervindo) - V.Exa. está mentindo, Deputado!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Não existe isso! V.Exa. aprenda a escutar, pois outros Parlamentares quando aqui estão V.Exa. não dá aparte. Fique no seu lugar, se comporte, seja educado, porque sabemos respeitar V.Exas. quando vêm na tribuna atirar pedra nos outros. É isso que V.Exas. sabem fazer! É assim que agem! Mas está caindo a máscara do PT, por isso o desespero!
(Falas paralelas)
Lá na sua terra, em Blumenau, montaram uma empresa, uma tal de URB, para saquear, para enganar aquela população! V.Exa. deveria ter respeito, educação, porque estou nesta tribuna e nunca fiz isso com V.Exa.
(Falas paralelas)
V.Exa. é uma pessoa sem respeito, que não sabe o que é educação! V.Exas nunca souberam agüentar. É isso que estão fazendo, pousando de bom moço! V.Exas. estão enganando e lesando o povo, aqui está...!
(Falas paralelas)
Deputado Joares Ponticelli, está vendo como é que eles agem? Expliquem para o povo de Santa Catarina o quando vocês saquearam deste povo, criando empresa para saquear dinheiro daquele povo trabalhador de Blumenau?! Quando vocês pagavam obra em duplicidade; mandavam pagar obras sem verificar se tinha acontecido ou não! Que barbaridade! Só em Blumenau! Não respeitaram a Constituição fugindo da legislação que obrigava a concorrência pública; criaram uma empresa de urbanização para, através dela, burlar a lei, não precisar de concurso público. Criaram um testa de ferro; saquearam mais de dois milhões do povo trabalhador de Blumenau!
Pior do que isto, as obras realizadas que se incluem no tal do projeto do século XXI, naquelas obras listadas em 58, nove obras de péssima qualidade! É isto que está acontecendo em Blumenau! É esta a realidade!
V.Exas. têm que aprender a escutar o que nós sempre escutamos de V.Exas quando eram pedra, mas agora são vidraça, agora estão governando, estão mostrando a cara, estão mostrando do que são capazes! E têm que escutar isso! Porque estão daqui até o Rio Grande do Sul e até São Paulo administrando e já começam a envergonhar a sociedade! Já começam a fazer feio, a mostrar que do discurso para a prática há uma grande diferença.
(Falas paralelas)
Não concedi o aparte a V.Exa!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sandro Tarzan)(Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de mais um minuto, Deputado Nelson Goetten.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Por favor, V.Exa. faça o que fizemos sempre, lhe escutamos! V.Exa. agora escute! Nós somos acostumados a ser agredido e ofendido por V.Exas., mas agora acabamos de tomar conhecimento como o PT administra. Por isso estamos aqui e por isso viremos aqui e vamos contestá-los, porque estão usando da prática do desvio do dinheiro do povo, de burlar a lei, de desrespeitar a lei. E, acima de tudo, de querer colocar a culpa em quem não deve!
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)