12ª Sessão Ordinária - 19/03/2002
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, foi aprovada nesta Casa, na Casa do Povo, mais uma CPE que envolve temas da nossa região, a região carbonífera, agora a região Sul do Estado de Santa Catarina. Trata-se do assunto das cirurgias cardíacas para os Hospitais São José e São João Batista poderem realizar na população do Sul do Estado.
No ano passado, nesta mesma época, iniciou-se uma discussão, um debate. Foram feitas viagens a Brasília e inúmeras audiências públicas na cidade de Criciúma; foi envolvido o Município de Tubarão, na região da Amurel; o Município de Araranguá, na região da Amesc; foi envolvida a Amrec, todos os Deputados de todas as siglas partidárias, a sociedade civil, Associação Comercial e Industrial de Criciúma, a CDL e as forças vivas da sociedade para lutarem para o credenciamento dos dois hospitais da cidade, como já disse os Hospitais São José e São João Batista, para a realização de cirurgias cardíacas.
O assunto foi se enredando, sempre havendo um argumento para não sair e para não se iniciar essas cirurgias cardíacas, até que batemos pé, lutamos, brigamos e na Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, na qualidade de Presidente, tivemos a oportunidade de discutir e de remexer o assunto até que, então, o Governo do Estado bateu o martelo e disse que iria fazer.
Chegou até a se fazer festa na cidade de Criciúma, chegou até a se fazer comemorações, assinaturas de pseudodocumentos, mas na verdade o protocolo não foi assinado até hoje.
Na verdade, o Governo do Estado não assinou, não pagou os hospitais e nenhuma cirurgia até hoje foi feita com o dia marcado. Se o cidadão tiver um problema cardíaco na cidade de Criciúma, na região Sul do Estado, procurar um cardiologista e ser indicada uma cirurgia cardíaca, ele não vai poder fazer essa cirurgia nos Hospitais, já mencionados, São José e São João Batista. Por quê? Porque não há assinatura do protocolo. Há uma argumentação do Governo de que não faz, não assina outro protocolo porque os hospitais não cumprem o exigido. Os hospitais informam que não podem fazer ou que não há necessidade porque já tem tudo instalado e o que o Governo e as Secretarias Municipal ou Estadual pedem é impossível de se realizar.
Então, o que temos a colocar aqui é que, na verdade, o povo está feito marisco, está entre a rocha e o mar. A rocha são os hospitais e o mar é o Governo. E o povo fica sofrendo, porque ninguém conseguiu marcar uma cirurgia cardíaca até hoje. O que está acontecendo é que as cirurgias de urgência, como são chamadas, são feitas, mas há o argumento de que não podem fazer as demais cirurgias marcadas porque os hospitais não cumprem o protocolo.
Eu pergunto: se fazem as cirurgias de urgência, por que não podem autorizar as cirurgias indicadas pelos médicos? É exatamente para enrolar o povo, para deixar o povo em condições de humilhação. O povo do interior do Estado tem sido humilhado. As coisas na Capital se resolvem - e aqui se faz - e não se faz as mesmas exigências que se faz para o interior do Estado.
Por isso, requeremos... E esta Casa, sabiamente, aprovou uma Comissão Parlamentar Externa para que possamos aprofundar o assunto e ver quando é que vai ser feito o protocolo, quando é que os hospitais vão passar a receber a autorização definitiva e o pagamento pelo que já foi feito.
Os dois hospitais já estão em situação bastante difícil e ainda colocar um ônus desse de fazerem as cirurgias e nada receberem, nem os valores do SUS, é, na verdade, um absurdo deste Governo ou de quem lá tem a culpa. E nós vamos apurar nesta Comissão Parlamentar Externa.
O Sr. Deputado Clésio Salvaro - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Deputado, vou conceder em seguida um aparte a V.Exa. para que faça as suas colocações, enriquecendo o nosso pronunciamento. E, Deputado Clésio Salvaro, espero que V.Exa. seja um dos membros desta Comissão Parlamentar Externa e que coloquemos um fim a este assunto, de uma vez por todas, para que se resolva e se dê a solução que a população quer.
O que não pode é o povo ficar sendo enrolado - e esta é a verdade - e sofrendo porque estão deixando de ser marcadas as cirurgias tão propaladas, faladas, ditas e escancaradas de que Criciúma já tinha a cirurgia cardíaca. E, na verdade, oficialmente e na prática, Criciúma não as tem. A nossa cidade tem a cirurgia porque os hospitais estão sendo condescendentes e estão fazendo, de favor, as cirurgias de urgências. Mas as cirurgias que têm que ser marcadas, eletivas, que o médico faz o aconselhamento e diz que o paciente tem que ser submetido a uma cirurgia cardíaca, até para a prevenção de um infarto do miocárdio, não estão sendo feitas. Ele não pode fazer e o paciente tem que se deslocar e marcá-la aqui em Florianópolis.
Mas eu vou conceder um aparte ao Deputado Clésio Salvaro para falar sobre o assunto.
O Sr. Deputado Clésio Salvaro - Muito obrigado Deputado Ronaldo Benedet, pela oportunidade do aparte.
Quero dizer que os hospitais da região Sul, os Hospitais São João Batista e São José, já estão, sim, realizando os procedimentos cardíacos. E até quinta-feira próxima passada mais de 280 procedimentos cardíacos, entre os quais 42 cirurgias cardíacas, já tinham sido realizadas.
O que falta, na verdade, Sr. Presidente, é um ajustamento técnico entre os hospitais e os médicos, porque na Secretaria de Estado da Saúde tudo já está resolvido, a parte técnica, que cabe aos hospitais e aos médicos, ainda não foi resolvida. Mas a Secretaria de Estado fez a sua parte, o Ministério da Saúde fez a sua parte e R$365 mil, todos os meses, já estão à disposição para a realização dos procedimentos cardíacos.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Já foi pago algum valor aos hospitais?
O Sr. Deputado Clésio Salvaro - É bom colocar aqui que o termo de ajustamento ainda não foi assinado, porque falta vontade ou falta médico para os hospitais contratarem. E a partir do momento da assinatura desse protocolo de intenção, os procedimentos já começarão a ser pagos. Isso para o Hospital São João Batista, que ainda não realiza serviços para o SUS; o Hospital São José já está recebendo pelos serviços prestados.
Era só isso que eu queria colocar, a título de esclarecimento. E quero dizer, mais uma vez, da coragem que teve o Secretário de Estado da Saúde em lançar esses procedimentos de alta complexidade para a nossa região.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Quero colocar ao Deputado Clésio Salvaro que as informações que tenho são... E V.Exa. coloca confirmando que os hospitais não receberam ainda...
O Sr. Deputado Clésio Salvaro - O Hospital São João Batista ainda não recebeu, porque foi feito um acordo entre o Hospital e a Secretaria de que a partir do momento da assinatura desse protocolo aí, sim, o Hospital vai emitir as...
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Deputado, quero dizer que V.Exa. defende muito bem o Governo, fica ao seu lado nesses momentos exatamente para defender a postura do Governo e isso é compreensível.
Gostaria de dizer que estou aqui a pedido da população que sofre, que precisa da cirurgia cardíaca e que não a tem quando precisa. E quero dizer que a minha função, como Parlamentar, é estar ao lado do povo e ao seu lado vou ficar, porque não posso permitir que se faça injustiça com o nosso povo, que se coloque na imprensa dizendo que Criciúma já tem cirurgia cardíaca quando, na verdade, está sendo feito o atendimento apenas de urgência. Se o paciente estiver morrendo, o hospital atende, e ainda os hospitais não estão recebendo.
Se você quiser fazer uma cirurgia cardíaca em Criciúma, porque o médico disse que é como prevenção, que recomenda que o paciente faça a cirurgia cardíaca, você não pode fazê-la. E esses argumentos de que tem que assinar protocolo de intenção, que os hospitais não cumprem, nós vamos apurar, vamos ver de quem é a culpa, de quem é a razão! Vamos ver o que a Secretaria está exigindo e o que foi exigido aqui para a Capital, o que se exigiu que se fizesse aqui.
É isso que temos que apurar, porque não podemos permitir que o povo de Criciúma, que pessoas que me procuraram porque precisaram fazer a cirurgia cardíaca tão propalada e tão falada não conseguissem fazê-la porque não estava nada resolvido ainda.
Então, este é o nosso posicionamento. Esperamos que nos reunamos em breve para instalarmos a nossa CPE para, então, apurarmos os fatos e darmos uma solução definitiva para a população do Sul do Estado e, em especial, de Criciúma.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)