35ª Sessão Ordinária - 30/04/2002
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dizer que estou com pressa, mas é para ir a Araranguá. Tenha certeza que temos muito carinho e respeito por aquela terra, pelo querido Sandrinho, que foi quase Prefeito daquele Município.
Volto à tribuna na tarde de hoje para, mais uma vez, Deputado Sandro Tarzan, fazer o registro de situações abertas, inclusive por ação de Promotores Públicos, estes legítimos representantes da defesa da lei em nosso Estado, dando continuidade aos trabalhos da CPI da Sonegação. Infelizmente, não pôde ser executada na Assembléia Legislativa, porque foi interrompida por ações, como já por inúmeras vezes tive a oportunidade de dizer, da Bancada que dá opoio ao Governo do Estado.
E na tarde de hoje venho fazer o registro porque durante a CPI da Sonegação nós tivemos um dos mais importantes e contundentes depoimentos, que foi prestado pela fiscal Devair Kratchychiw. Esta fiscal que ocupou durante um período a gerência regional de Mafra, no seu depoimento à CPI da Sonegação apresentou inúmeros indícios e elementos para as nossas investigações com relação à prática de sonegação no Planalto Norte; foi a partir também de ações desenvolvidas por este fiscal que os créditos tributários falsos, envolvendo uma empresa de Joaçaba, que lesavam grandes empresas produtoras de papel em nosso Estado...
A fiscal da regional de Mafra, Devair Kratchychiw, teve um papel fundamental, importantíssimo, no desvendar dessa questão dos créditos tributários falsos, que acabou inclusive tendo como conseqüência a exoneração dos quadros da Secretaria da Fazenda do Luiz Agripino, ex-gerente regional de Joaçaba.
No depoimento a Sra. Devair deixou muito claro, inclusive foi manchete de jornais, que existia uma verdadeira quadrilha atuando em Santa Catarina na questão da sonegação. Colocou também que no seu caso ela foi impedida de dar continuidade às investigações e foi removida. Ela foi retirada da gerência regional de Mafra pela sua ação contundente de fazer a fiscalização, de colocar na roda empresários sonegadores, a relação que existia entre empresários sonegadores e o Poder Político local.
Fruto de todas essas denúncias, algumas ações judiciais estão em andamento. Uma delas é a ação penal que está correndo na Justiça de Mafra contra o ex-Prefeito Carlos Saliba, que foi um processo aberto a partir da denúncia do Promotor Lauderes Capela da região de Mafra, e a Juíza que está conduzindo essa ação penal é a Dra. Maria Paula Kern.
Este processo judicial, nos depoimentos, inclusive estou aqui com a folha da Internet do Poder Judiciário, que coloca de forma muito clara que no interrogatório do Sr. Carlos Eduardo Bezerra Saliba, ex-Prefeito de Mafra, neste depoimento, ele confirma as denúncias feitas pela fiscal Devair Kratchychin. Ou seja, este ex-Prefeito junto com Vereadores da região, com empresários sonegadores da região, intercedeu, interferiu junto à Secretaria da Fazenda para que ela fosse retirada da gerência de Mafra, ou seja, que ela fosse removida para que o trabalho fiscalizatório eficiente,correto, da Devair não tivesse mais continuidade.
Esta intercessão, este pedido feito e agora confirmado no depoimento pelo ex-Prefeito Carlos Saliba, colocou que realmente a Devair foi retirada, ou seja, o Secretário da Fazenda à época, o Dr. Vieira, realmente atendeu o pedido do Carlos Saliba e retirou a Devair da gerência regional.
Então, no processo, nessa ação penal feita na Justiça, na região de Mafra, está colocado que considerando que quando do interrogatório do Sr. Carlos Eduardo Bezerra Saliba, que consta no processo às fls. 178 e 179: “(...) vislumbra-se a possibilidade do delito de prevaricação cometida pelo réu” - no caso, o ex-Prefeito - “e pelo Secretário da Fazenda Antônio Carlos Vieira, além de Vereadores e empresários, cuja identidade se deverá apurar.
Extraia-se cópia do interrogatório e remeta-se à Procuradoria-Geral da Justiça”.
Então, está configurado o indício do crime de prevaricação que a Devair já anunciava no seu depoimento, há mais de um ano, na CPI da Sonegação. No caso, os documentos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da Justiça, porque a data de expedição foram 2 dias após o licenciamento do Secretário para concorrer ao pleito deste ano, e a Juíza não se apercebeu de que não sendo mais Secretário o Sr. Antônio Carlos Vieira não tem mais fórum privilegiado. Portanto, a abertura do processo não precisa passar pela Procuradoria-Geral de Justiça, pelo Ministério Público.
Este erro, este equívoco, já está, segundo informações de pessoas que tiveram acesso ao processo, já está corrigido pela Juíza, Dra. Maria Paul Kern, e o processo com indícios de prevaricação ao Sr. Antônio Carlos Vieira já está aberto na Justiça de Mafra, confirmando aquilo que a Sra. Devair Kratchychin disse de forma tão categórica no depoimento aqui, prestado na CPI da Sonegação.
É claro que haverá o direito de defesa. O ex-Secretário está na coluna do Paulo Alceu no dia de hoje, colocando que não tinha conhecimento, Deputado Odacir Zonta. Mas o que me traz à tribuna não é o direito de defesa do Secretário, porque é óbvio que a Justiça assim lhe assegura. Mas é que à época, quando a Devair fez o depoimento, quando tivemos as manchetes no dia seguinte, fomos absolutamente execrados pela Bancada governista, dizendo que nós estávamos fazendo holofote, que estávamos querendo transformar a CPI num palanque. Só que as coisas dia após dia vão se confirmando.
Nós tivemos a prisão do Sr. Eldon Umbelino da Nilcatex, na semana passada. Estamos agora com a abertura do processo de prevaricação do Secretário Antônio Carlos Vieira. Ou seja, nada melhor do que um dia após o outro para que as coisas fiquem nos seus devidos lugares. E infelizmente o que se confirma é que a sonegação em Santa Catarina tem o volume e a gravidade que tem, porque os indícios cada vez mais confirmados de acobertamento estão colocados.
Eu agradeço a oportunidade, Sr. Presidente.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)