5ª Sessão Ordinária - 27/02/2002
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna desta Casa novamente para falar sobre um tema que é exatamente o que temos falado durante o ano passado e o anterior, ou seja, o abandono do interior do Estado de Santa Catarina por este Governo.
Mas esse abandono não é o mesmo na Capital, onde se concentram as verbas, as ações e o efetivo do funcionalismo público. Mas estaremos, na semana que vem, Sr. Deputados que representam o interior do Estado, entregando aqui um pedido de informação, no sentido de saber quanto foi investido de l999 até hoje na Via Expressa Sul, nos túneis dessa obra que não terminou, mas se fala em dinheiro, pois no ano passado havia um valor que depois foi duplicado.
Para a minha região havia R$50.000.000.00 previstos para as obras no Sul do Estado e metade disso não foi aplicado. Mas aqui, com previsão do mesmo valor, ou seja, R$49.500.000,00, e foi duplicado no orçamento o valor para as obras da Via Expressa Sul.
Gostaríamos de saber também, em termos de informação, se foi duplicado o valor do orçamento dessa obra. Vamos querer saber o motivo da duplicação do valor dessas obras sem licitação, com um aumento de 100%. Esta foi a informação que recebemos, pois foi feita uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. E esta informação não chegou até a Assembléia Legislativa.
Vamos querer saber também a respeito da finalidade, do andamento e da aplicação desses recursos, ou seja, quanto o Governo Estadual despendeu nessas obras.
Outra questão levantada na reunião de segunda-feira sobre a BR-101 - eu não tinha conhecimento mas gostaria de saber e vamos querer conhecer -, no projeto de empréstimo do Governo Federal para a duplicação da BR-101, está incluída a recuperação da Ponte Hercílio Luz. É uma bela ponte, precisa realmente ser mantida, é o símbolo da Capital do Estado de Santa Catarina.
Nós temos medo de que a inclusão da recuperação da Ponte Hercílio Luz, a que custo e a que preço, possa vir atrapalhar e daqui a pouco virem argumentar que foi a inclusão da Ponte Hercílio Luz, no mesmo projeto do BID, que vai acabar atrapalhando a duplicação da BR-101 no trecho Sul do Brasil que vai de Palhoça a Osório.
A nossa indignação é nesse sentido, porque as verbas e os recursos se concentram na Capital, gastam milhões de reais. Valor duplicado para R$100 milhões de orçamento para a Via Expressa Sul de três ou quatro quilômetros no centro de Florianópolis, enquanto que no interior do Estado nós, por exemplo, no Município de Criciúma, precisamos para o desenvolvimento do Município da construção de um anel viário. O Governo foi lá anunciar a bagatela de R$700 mil para um ponto que não faz parte do projetado anel viário da cidade. É um valor muito pequeno, não dá praticamente para nada, não é a continuação do anel viário que está na cidade e que nós tanto necessitamos para o desenvolvimento econômico, para o transporte do Município de Criciúma.
É claro que o valor é bem vindo. Queremos que venha dinheiro, só que queremos mais! Queremos uma ação mais efetiva do Governo na cidade de Criciúma que está abandonada pelo Governo, que eventualmente quando leva, leva migalhas para a nossa cidade. Aliás, este é um valor ínfimo para uma cidade que arrecadou, só no ano de 2000, mais de R$100 milhões em ICMS para o Estado de Santa Catarina. E o retorno em termos de obras por parte do Governo do Estado na cidade de Criciúma? Nós entendemos e precisamos de ações para a nossa cidade.
Já coloquei outro dia aqui e quero repetir que o abandono do Governo do Estado com a região carbonífera é tão grande, porque não existe prestigiamento dos políticos do Partido que dão sustentação ao Governo do Estado, uma vez não há ninguém da região carbonífera no primeiro escalão deste Governo.
Nós, que representamos a nossa região como Deputados, ficamos indignados com esta situação, com este Governo que fica de costas para a nossa região. Eu não sei se é só com a região carbonífera. Pergunto aos Deputados Rogério Mendonça, Gelson Sorgato, Adelor Vieira e Romildo Titon se na região de V.Exas. existe representação no Colegiado do Governo.
É importante ter representação no Colegiado do Governo para que possam carrear mais recursos, benefícios. É claro que eles sempre decidem e puxam a brasa para a sua sardinha. Nós, infelizmente, estamos sem brasa e sem sardinha, não temos quem puxe nada para a nossa região. Recebemos, como já disse, apenas migalhas de subvenções no tal chamado Show do Milhão, para adocicar a boca de um e outro, o que não resolve a nossa situação em termos de desenvolvimento. É uma região, como já disse, que vive e se desenvolve às custas exclusivamente da capacidade do seu povo e das riquezas naturais que possui.
Temos nos desenvolvido graças ao carvão que é a nossa riqueza e acabamos sofrendo porque é uma indústria extrativa, com as questões ambientais e o Governo muito pouco ou quase nada faz para a recuperação do meio ambiente.
Desde o primeiro mandato do atual Governador são feitos projetos em cima de projetos, mas são as ações do Ministério Público que fazem as recuperações. Nada foi feito de investimento naquela região. O Governo recebe o ICMS do carvão, recebe o Imposto Único Sobre os Minerais do Carvão e não investe na recuperação ambiental que tanto precisamos.
Precisamos das nossas minas, queremos o desenvolvimento de nosso carvão, o aproveitamento do nosso carvão para usinas termoelétricas, mas queremos, também, investimentos do Governo do Estado na recuperação ambiental que é tão necessária para nós, para Santa Catarina.
Não podemos, em momento algum, pensar em retroceder em termos de desenvolvimento econômico. Agora, precisamos de ações efetivas para a recuperação ambiental por parte do Governo. Precisamos que o Governo dê apoio à nossa Usitesc para que ela saia efetivamente do papel, que é a nossa usina termoelétrica do Sul do Estado.
Precisamos dessa usina termoelétrica para aproveitar melhor o nosso carvão, porque é uma usina que vai fazer o aproveitamento e evitar que haja rejeitos peritosos, rejeitos na nossa região, para que se evite o que no passado o carvão fez que foi a poluição. Que hoje o desenvolvimento do carvão, a sua extração é feita de forma a respeitar as grandes empresas que fazem esse trabalho de respeitar o meio ambiente.
Mas precisamos da recuperação do passado e para isso precisamos de ações efetivas do Governo para a nossa recuperação. Por exemplo: tentando e procurando recuperar o Rio Urussanga que é um projeto, uma idéia que temos desenvolvido na Assembléia, apresentando indicações com emendas ao Orçamento que foi vetado pelos Srs. Deputados do Governo. Aliás, foi votado contra que era exatamente para começar o projeto de recuperação ambiental e o desassoriamento do Rio Urussanga e também o Rio Sangão, que é o Rio da Bacia da cidade de Criciúma que tanto tem causado problemas de cheias da nossa cidade.
Mas ações como essa não se vê por parte do Governo. Nós precisamos de ações como essa, pois são fundamentais para o nosso desenvolvimento, para a qualidade de vida da nossa região, mas não se vê o Governo com ação nenhuma...
Tanto é que para a nossa Bacia do Rio Urussanga, por exemplo, não foi criado nenhum comitê como tem o comitê de Bacias Hidrográficas, aqui, implantadas no Palácio do Governo.
Eram essas as nossas colocações, o nosso protesto pelo abandono do Governo do Estado com a nossa região a respeito da região carbonífera, a região Sul do Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)