25ª Sessão Ordinária - 10/04/2002
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria, em nome do PPS, de saudar o nobre Deputado João Macagnan, que está retornando à Casa.
Quero desejar a V.Exa. as boas-vindas e cumprimentá-lo pelo trabalho que fez no Executivo, numa área tão importante que é o desenvolvimento urbano e meio ambiente. Sem dúvida nenhuma, V.Exa. dignificou esta Casa e sua região no Governo de Santa Catarina. Desejo um feliz retorno a V.Exa., mesmo que numa fase de turbulência, como é a fase final de mandato.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero registrar que neste momento, em Brasília, o Ministério dos Transportes, através do Departamento Nacional de Infra-estrutura em Transportes, está realizando uma audiência pública com a finalidade de apresentar o projeto de duplicação da BR-101, no trecho entre Palhoça, em Santa Catarina, e Osório, no Rio Grande do Sul. Essa audiência significa o último passo antes do lançamento do edital para a realização da obra.
Como Presidente da Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano desta Casa, devo reconhecer aqui que este ato significa o coroamento da luta de muitos neste Estado.
Sem sombra de dúvida, a duplicação da BR-101, no trecho Sul, é a aspiração de todo o conjunto da sociedade catarinense. A duplicação do trecho Norte significou a diminuição do número de acidentes, o desenvolvimento econômico, até, para muitas comunidades, a agilidade e a segurança no trânsito. E isso não pode ser um direito apenas para a região Norte de Santa Catarina.
E, felizmente, agora está se iniciando concretamente a possibilidade da consolidação da duplicação da BR-101, num trecho de 342,5 quilômetros, integrando o Plano Nacional de Viação dentro do corredor do Mercosul. É uma obra orçada e um R$1 bilhão, com vida útil de 25 anos e com um prazo de execução de três anos.
Temos plena convicção de que, com esse processo licitatório sendo instaurado hoje nessa audiência pública, vamos conseguir viabilizar a duplicação da BR-101 em todo o seu trecho. E isso vai significar um crescimento para o turismo e para a economia da região Sul do nosso Estado, e também do Norte do Rio Grande do Sul, e um compromisso com a vida, com a diminuição do número de acidentes. Enfim, cremos que a partir de hoje o Governo Federal começa a pagar uma grande dívida com Santa Catarina, especialmente com o Sul do Estado.
Esse processo licitatório significa a abertura, através de vários editais - um edital para obras rodoviárias e obras de áreas especiais do nosso Estado; um edital para obras rodoviárias e obras de áreas especiais também no Estado do Rio Grande do Sul; um edital para a sinalização; um edital para barreiras New Jersey; um edital para gestão ambiental; e um edital para supervisão... E ele representa, Srs. Deputados, uma conquista dos catarinenses.
Não foram poucas as audiências públicas realizadas nesta Casa; não foram muitas as audiências em Brasília. Houve muitas reuniões, especialmente nas cidades de Criciúma e de Tubarão, e uma delas foi no próprio leito da BR-101. Tivemos a discussão para resolver o problema da comunidade indígena do Morro dos Cavalos, que foi uma dificuldade enorme até, porque significava a duplicação numa área indígena, e aí tem toda uma questão que teve de ser administrada.
Espero que nesse trecho da duplicação da BR-101, no trecho Sul, não venhamos a enfrentar dificuldades como várias comunidades da região Norte vêm enfrentado, especialmente porque os projetos não levam em conta as ocupações futuras - e, evidentemente, não há como se prever. E quando a obra está sendo executada, deixa-se de se fazer viadutos, passarelas, passagens de um lado para outro, e muitas comunidades ficam ilhadas, sem possibilidade de ultrapassar o leito da rodovia.
Também esperamos que o DNER de Santa Catarina leve em conta a realidade sócio-econômica e a realidade das ocupações às margens da rodovia, para que as populações não enfrentem dificuldades como presenciamos no trecho Norte.
Mas, sem dúvida nenhuma, a data de hoje significa para todos nós, catarinenses, um marco de conquistas. E nesse sentido, embora pertençamos a um Partido de Oposição em nível nacional... Mas não somos Oposição ao País, às boas coisas, às boas obras, ainda mais a esta obra que representa, em muito, a aspiração autêntica do povo do Sul do nosso Estado.
Santa Catarina e seu povo estão de parabéns. E espero que não ocorra nenhum percalço nesse processo licitatório, que essa audiência pública, que transcorre na tarde de hoje, seja tranqüila, que o Ministério dos Transportes efetivamente possa dar andamento às questões burocráticas do processo licitatório, e que as obras sejam executadas a curto prazo, quem sabe num menor prazo do que os três anos previstos.
Era isso que gostaria de colocar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)