103ª Sessão Ordinária - 22/11/2000
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Agradeço ao Deputado Heitor Sché pela cessão do tempo do PFL.
O assunto que me traz à tribuna - tinha me inscrito no horário de Breves Comunicações e não consegui obter tempo - é uma continuidade do assunto que vinha sendo tratado pelo Deputado Heitor Sché, que está diretamente ligado à movimentação na Polícia Militar e na Polícia Civil, reivindicando melhores condições e reconhecimento salarial, às condições de segurança no nosso Estado. Porque se for concretizada a greve que está sendo anunciada há bastante tempo pelos policiais militares e civis, indiscutivelmente vamos ter um agravamento extremamente preocupante nas condições de segurança do nosso Estado.
Até porque os policiais estão anunciando a possibilidade da greve coincidindo com a temporada de verão. Inclusive alertaram os turistas, fizeram panfletagem e estão se mobilizando.
Gostaria de deixar o registro do apoio da Bancada do Partido dos Trabalhadores à movimentação dos policiais. Acho que é responsabilidade de todos impedir que a greve na segurança venha a ocorrer. Mas não impedir com a negativa, não impedir com o não-atendimento, e sim impedir no sentido de forçar o Governo do Estado a sentar e negociar com o setor de segurança do nosso Estado, como tem que sentar e negociar com todo o funcionalismo público.
E o que me move vir à esta tribuna e dizer que é responsabilidade única e exclusiva do Governador de impedir esta greve é a reportagem que saiu na Gazeta Mercantil, Segunda-feira, dia 20 de novembro. A manchete é:
(Passa a ler)
"ICMS - Arrecadação recorde em outubro de 2000. Empresas recolheram 263 milhões de ICMS no mês passado. Um incremento de 16,23% sobre o valor de setembro."
Então, se lembrarmos, Deputado Heitor Sché, que a arrecadação do Estado quando o Esperidião Amin assumiu o governo era de 178 Milhões..., a arrecadação, não só o ICMS! Agora só de ICMS pode contar com 263 milhões, ou seja, tem um crescimento mensal de mais de 50% da arrecadação que tinha quando assumiu o governo. Temos que perguntar ao Governador para onde o dinheiro está indo! Porque os salários continuam congelados. Ainda há parcelas significativas de salários atrasados a receber. Manda o vale alimentação para a Assembléia Legislativa como um projeto inconstitucional porque não estende aos inativos, e não negocia!
Os jornais de hoje estampam o constrangimento do alto escalão da polícia que esteve em reunião com o Governador, que os manda calar a boca, que não os atende e não permite sequer que os oficias da Polícia Militar se pronunciem.
Então, com esta arrecadação estampada nos jornais do nosso Estado a decisão política de evitar a greve está na mão do Governador. E não podemos, obviamente, permanecer calados, omissos, no sentido de que isto vai acontecer e não vai trazer nenhum problema porque a questão de segurança tem sido tratada sistematicamente na Assembléia Legislativa e quase que diariamente por vários Parlamentares que trazem a angustia da sua região e os problemas concretos que estão colocados no cotidiano da população.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Sra. Deputada Ideli Salvatti, é oportuno o seu pronunciamento, até porque, o Comandante do Batalhão de Rio do Sul, o senhor Celso de Oliveira, que conheço muito bem, é uma pessoa digna, tem um bom relacionamento com seus companheiros e com a população, neste encontro em que mais de 60 oficiais da Polícia Militar tiveram com o Governador, ele, autoritariamente, exigiu que o Coronel Celso se calasse!
É uma pena a maneira como está agindo este Governador, e o autoritarismo que está tendo com o funcionalismo público. O Governador que fez a campanha com a folha do funcionalismo público na mão, abanando em todos os comícios e em todos os lugares, simplesmente, se recusa a conversar e proíbe que oficiais, que coronéis e comandantes possam se manifestar. Muitos tentaram se retirar, não sei se a Deputada fez referência, o Capelão, inclusive, se retirou da audiência. Realmente foi uma situação triste e dramática.
Pelo que se vê o Governador quer que a Polícia Militar entre em greve e que se repita a situação de Minas Gerais e Pernambuco em Santa Catarina e não queremos que isto aconteça.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Agradeço, Deputado Rogério Mendonça. Volto a reafirmar, que a conseqüência da greve que está anunciada pelo setor da segurança pública civil e militar em nosso Estado é de inteira responsabilidade do Governador, que não tem mais como esconder a decisão política de não reajustar salários, não pagar os atrasados, não conceder benefícios ao funcionalismo. Porque a arrecadação cresceu e cresceu significativamente durante este quase dois anos de seu governo.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)