6ª Sessão Ordinária - 29/02/2000
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no horário reservado ao nosso Partido vamos falar também sobre segurança pública, na medida em que o serviço de segurança pública funciona como mediador de todas as atividades humanas.
Se a segurança pública não funciona, a sociedade vai viver de sobressaltos, vai ficar à mercê de pessoas que acreditam mais na desordem, na marginalidade do que efetivamente nos princípios da formação moral do cidadão.
Partindo do princípio que o modelo praticado no Brasil data de muitas décadas, dentro do contexto da globalização que se impõe em todas as atividades humanas, há necessidade, sem dúvida nenhuma, de se enfrentar o desafio da reforma necessária para buscar um novo modelo de segurança pública.
Dentro desse princípio, dessa linha de pensamento, realizamos nos dias 27 e 28 de janeiro passado, no plenarinho da Assembléia Legislativa, um encontro no qual, pela primeira vez no Brasil, reuniram-se Deputados Estaduais, Deputados Federais e Vereadores de Santa Catarina cujos mandatos tiveram origem dentro das instituições policiais militares.
Por que esse primeiro encontro? Para entender o que estava acontecendo em relação aos policiais militares do Brasil, em diversos Estados e nas suas mais variadas realidades, e iniciar uma discussão para formalizar uma proposta construtiva que venha ao encontro das necessidades da sociedade.
Dentro desse aspecto, a discussão foi extremamente profunda e foi elaborada a Carta de Florianópolis, na qual estão inseridos alguns princípios que são fundamentais para alavancar as futuras discussões, porque entendemos que dentre as propostas que circulam no Congresso Nacional há muitos pontos importantes e valiosos, mas há também muitos pontos impraticáveis, exatamente porque nenhuma daquelas propostas em trânsito no Congresso Nacional tiveram origem dentro das instituições policiais, seja civil, seja militar.
Então, a nossa intenção é colocar aquilo que é imprescindível para uma prática saudável, eficiente e eficaz na Carta de Florianópolis, apresentando algumas sugestões, que deixo de enumerar por uma questão de tempo, que é limitado.
Essa proposta de modernidade não afasta de forma nenhuma a defesa de algumas posições, que são inerentes ao quadro colocado atualmente. E essa defesa da realidade atual serve também, porque tudo que é feito na segurança pública de hoje não pode servir de desculpa para protelar a discussão da reforma, tão necessária. Toda a alteração feita hoje, todo o avanço conseguido na estrutura atual vão servir, sim, de base para sustentar a tarefa da segurança pública nesse desafio da globalização e da modernidade que se implanta.
A sociedade precisa ajudar a enfrentar esse desafio, porque ninguém pode exigir que um pai de família, principalmente se for em favela (uma realidade já existente em Santa Catarina), saia para trabalhar com tranqüilidade para exercer a autoridade moral que a atividade policial demanda. Muito pelo contrário, a sociedade não pode esperar que um policial com um salário de R$300,00, R$400,00 ou R$500,00 por mês enfrente troca de tiros em defesa da sociedade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)