50ª Sessão Ordinária - 06/06/2000
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes. São alunos da Unisul do curso de Direito e professores que nos dão a honra de vir esta tarde prestigiar este Parlamento e, com certeza, se preparam para o futuro que Santa Catarina e do Brasil.
Sr. Presidente, tive a honra de participar e de ser escolhido pela minha Bancada para representá-la nas negociações com o Governo para tratar da greve dos professores em Santa Catarina. Estamos observando os desdobramentos e sabemos que não se trata apenas de professores, mas também de servidores públicos, sejam os de Santa Catarina, sejam os federais.
Há mais de cinco anos não são corrigidos os salários. Evidentemente que isso não é diferente. Os supermercados têm acréscimo nos seus produtos por semana.
A gasolina está sendo esta vergonha em Santa Catarina. O preço lá em cima. Ninguém mais entende a razão de estarem recebendo tantos lucros. Enfim, são diversos aumentos em todos os setores. Não tem parâmetro. É uma constante e o salário do servidor paralisou.
Evidente que quando um lado aumenta, quem fica parado começa a reduzir e não tem mais como sobreviver. Este é o caso dos servidores públicos, dos professores de Santa Catarina. Nesse País a conscientização passa muito pelo segmento dos professores. São eles que vão preparar uma nova sociedade, Sr. Presidente. Uma sociedade que, na hora do voto, tenha consciência. Que não se venda. Que não se beneficie ao eleger Deputados, Governadores ou Presidente da República, para depois colocarem o País na situação em que se encontra.
Quando se fala que as prioridades são educação e saúde fica bonito no discurso mas, na prática, é bem diferente. É muito pouco ou quase nada.
Na reunião que tivemos com o Governo do Estado houveram muitos questionamentos para que a categoria do Magistério tivesse ganhos reais.
E o Governador só dizia: não tenho, não tenho! Não posso! Não tenho! Não tenho! Não tenho!
Falamos sobre o vale-alimentação, que é o mínimo estímulo para que os professores voltem à sala de aula e o Estado volte à normalidade.
Eu disse que isso não é bom para o Governo e pior ainda para os professores, para os alunos, para os pais...No mínimo vamos implantar o vale-alimentação. O Governador achou a idéia interessante, mas depois também disse que não tinha recursos para implantá-lo.
Sugerimos que se implantasse em etapas. Primeiro para quem ganhasse menos e, depois, gradativamente, para que não houvesse um peso muito forte nas despesas.
Me parece que o Governo está cedendo e há uma negociação para que seja implantado o vale-alimentação. Senão na sua totalidade, por etapas. Me parece, então, que já há uma razão para que os professores voltem à normalidade, à sala de aula. Para que os alunos não percam o ano, porque é ruim para todos. E os professores querem voltar, sim! Precisam de alguma sinalização. Me parece que houve esta sinalização com a possibilidade de ser implantado o vale-alimentação.
Evidentemente que, não pensaram duas vezes e descontaram o salário do servidor. É a primeira coisa, a revanche direta. Qual é a forma? O professor não chegou, desconta o salário. Folha zero. Tudo isso para fazer com que o professor se desespere e, sem ter como sobreviver, volte à sala de aula.
Mas me parece que de uma forma ou de outra, Deputado Ronaldo Benedet, houve algum ganho. Parece que vai ser implantado o vale-alimentação e, com certeza, teremos a volta da normalidade.
Hoje haverá uma assembléia geral dos professores e, parece, que se houver esse encaminhamento, haverá o retorno dos professores às aulas.
A Universidade Federal está paralisada porque o Governo Federal também está insensível à necessidade de aumento salarial. Lamentei profundamente quando ouvi declaração do Presidente da República dizendo que não vai tolerar a greve dos servidores públicos federais.
Como representantes do sul do Estado nos orgulhamos da nossa Universidade, da nossa Unisul, que a cada momento prepara vários segmentos da sociedade em todas as áreas. E aqui estão representantes de uma área importante. Queremos cumprimentá-los e desejar muito sucesso. Com certeza alguns de vocês estarão nestas cadeiras para defender o Estado de Santa Catarina como nós defendemos a nossa região, o sul do Estado.
Mas, continuando, quero dizer que esperamos a normalidade. Esperamos que o Governo seja sensível para encontrar o caminho ideal e que, a categoria sofrida do servidor público possa ser valorizada. Eles fazem parte desse grande mutirão da retomada do desenvolvimento, da melhor qualidade de vida, de busca por novas oportunidades de trabalho. Tem de haver um conjunto de medidas para que possamos ter um Estado e um País andando à passos largos.
A Lei da Responsabilidade Fiscal limita o Governo a gastos com 60% da folha de pagamento, Deputado Ronaldo Benedet, e vai impossibilitar ainda mais o aumento salarial, pois vão trazer a folha ao patamar ideal sacrificando o servidor público.
Precisa haver o respeito com os professores e servidores. Precisa haver uma remuneração adequada que dê vontade e inspiração para que possam transmitir conhecimento ao aluno.
É isso que esperamos, e por isso trazemos a nossa solidariedade, a nossa força, e a certeza de que, com a luta de todos, vamos atingir o ideal com que sonham os professores, os servidores públicos e os catarinenses e brasileiros, de ter o dia de amanhã com mais luz para toda a sociedade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)