74ª Sessão Ordinária - 02/08/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é uma satisfação estar nesta tribuna para fazer alguns registros, mas um deles penso ser fundamental deixar registrado nos Anais deste Poder Legislativo, levando-o ao conhecimento da sociedade catarinense, a qual está testemunhando a idéia inédita e importante do Governador do Estado, que junto com o Secretário da Justiça, Dr. Paulo César Ramos, oportunizará àquele cidadão que é presidiário e que incorreu no mundo do crime por algumas razões, as quais não estamos aqui a discutir, a oportunidade de trabalhar.
São pessoas muitas vezes capacitadas e que podem ser produtivas, mas que estão enfiadas nesses presídios superlotados, os quais têm demonstrado que não têm a capacidade de recuperar o cidadão e devolvê-lo novamente à sociedade, que está demonstrando hoje ser um sistema sem estrutura, no qual a sensibilidade e a responsabilidade não prevalece. Então, a idéia inédita do Governo é oportunizar às pessoas que são passíveis de serem colocadas na rua a missão de servir à sociedade catarinense, através do aproveitamento do seu trabalho.
No Alto Vale um número grande de presidiários, além de estar prestando um serviço à sociedade, ajudando Santa Catarina, também está tendo a oportunidade de ganhar um pouco mais e ter no final do mês uma renda para ajudar a família; e isso também oportuniza a diminuição de suas penas.
Estarão eles prestando um grande serviço na limpeza das rodovias, das canaletas, na recuperação dos prédios públicos, prestando de fato um serviço importante à sociedade catarinense.
Fico extremamente feliz com essa idéia importante do Governado do Estado, o qual tem demonstrado muita capacidade, muito conhecimento e por certo já tem três idéias que se transformaram em projetos, e os mesmos têm ajudado muito Santa Catarina. Um deles é a idéia nascida em Santa Catarina e levada pelo hoje Governador Esperidião Amin, que na época era Senador da República deste País, apresentando o projeto da criação do Banco da Terra.
O Projeto do Banco da Terra é um dos projetos mais importantes para o segmento da agricultura de Santa Catarina, principalmente para os pequenos proprietários rurais que tinham dificuldade de através da renda de uma pequena propriedade poder comprar um pedaço de terra, a fim de que lá permanecesse um filho de agricultor.
Não podendo o agricultor comprar esse pedaço de terra, os filhos dos agricultores que se criaram lá tinham que abandonar a terra e vir aos grandes centros buscar a oportunidade de trabalho.
Então, essa idéia do Banco da Terra oportuniza ao filho do agricultor, mesmo ao pai agricultor, ver o seu filho comprar o seu pedacinho de terra e ali ajudar Santa Catarina a gerar mais empregos e confirmar a continuação de mais uma família de agricultor.
Como é importante esse programa. Não tem nada mais importante do que colocar na terra alguém que conhece a terra, alguém que tem vocação para ser agricultor. E melhor do que o filho do agricultor não há.
Então, isso é fundamental para nós. Podemos aproveitar melhor as grandes áreas de terra vazias que temos. É muita terra neste querido e pequeno território catarinense. Mas é muita terra desocupada. E só vamos poder ocupar novamente essas terras se a colocarmos a serviço da família, se a colocarmos para render economicamente para o Município, para o Estado e para a sociedade.
Só a partir do momento em que de fato pudemos oportunizar, através da colocação do filho de agricultor na terra, com recursos do Estado é que o Governo criou essa idéia que transformou-se em projeto de lei. E hoje o Presidente da República oportuniza, então, ao filho de agricultor comprar o seu belo pedaço de terra e pagar durante 20 anos de trabalho, com o resultado do seu trabalho.
Só no nosso Alto Vale do Itajaí são 490 novos proprietários de terra que temos nesse curto espaço de tempo que Esperidião Amin está governando o nosso Estado.
Queremos registrar o nosso agradecimento ao Governador, queremos agradecer e também registrar aqui o agradecimento em nome daquelas famílias que tiveram oportunidade de ver os seus filhos lá na terra poder ali constituir a sua família. É importante também para a sociedade catarinense ter mais valorosos filhos de agricultor trabalhando lá na terra para ajudar a desenvolver cada vez mais o nosso Estado de Santa Catarina.
Outra idéia inédita que já está sendo copiada no Brasil é o programa da renda mínima na pequena propriedade rural. Este programa da renda mínima é um outro programa de cunho social e econômico extremamente importante. E só alguém com muita habilidade, só alguém com muita visão, só alguém com a visão do Governador Esperidião Amin é que poderia enxergar a importância desse programa.
Então, ali ele está oportunizando a recuperação do solo, a recuperação do meio ambiente e também preparando uma poupança verde para o futuro. Veja a importância desse programa para a pequena propriedade rural, para o nosso agricultor, principalmente para o pequeno agricultor e àquele que vive com mais dificuldade.
Então, estamos extremamente felizes de poder registrar aqui que lá no nosso Alto Vale do Itajaí são praticamente 2.800 pequenas propriedades, são 2.800 cheques que ficam todos os meses naquele nosso Alto Vale do Itajaí para ajudar a agricultura. E isso é um modelo que está atingindo toda Santa Catarina.
Como é importante a gente saber que Santa Catarina tem o Governo da capacidade, o Governo da experiência, o Governo da dedicação do Governo Esperidião Amin, que por certo vai fazer história novamente em Santa Catarina como administrador sério, competente, responsável.
Tenho orgulho de participar do Governo Esperidião Amin e tenho orgulho de ajudar e acompanhar quando estão nas nossas regiões, quando estão visitando as nossas regiões ou quando está o próprio Governo visitando o Estado de Santa Catarina, entregando programas e ajudando a dar continuidade a programas dessa importância.
São programas como esse que fazem com que nós possamos resgatar a esperança de que lá na agricultura vamos poder viver melhor, de que lá na agricultura vamos poder manter o filho de agricultor e que lá na agricultura vamos poder tirar renda para ajudar Santa Catarina, ajudar as nossas regiões, ajudar os nossos Municípios e acima de tudo ajudar as nossas famílias.
Nós queremos registrar aqui nesta tribuna desta Casa Legislativa que é um número sem fim de pequenas propriedades rurais que não conseguiram no decorrer dos anos colocar na propriedade os seus filhos. E esses programas, além de facilitar a vida do agricultor, oportunizam ao filho da agricultor ficar na propriedade. E esse programa também estimula a vocação de agricultor, que é fundamental para uma sociedade como a nossa, para um Estado como o de Santa Catarina, de uma terra fértil como a nossa, de pequenas propriedades muito bem divididas, de um povo de qualidade, de capacidade, de um povo trabalhador.
É fundamental ocuparmos ao máximo a capacidade que temos de produzir na terra. Além de tirarmos muita riqueza, ela também é uma grande geradora de emprego e renda. Então, é fundamental não desperdiçamos o que a natureza nos deu, esta vocação de todo o ser humano que nasce com o pé na terra, que dali tira a sua subsistência, porque a subsistência do ser humano, do cidadão, está ligada à terra.
Portanto, nós, que temos um território como o de Santa Catarina, não podemos ver tantas áreas desperdiçadas sem nada produzir quando sabemos que existem tantos passando necessidade, tantos que precisam de mais comida na mesa, tantos que precisam de emprego. E não há lugar melhor do que a terra, se tivermos estímulo, motivação e apoio para lá buscarmos uma melhor qualidade de vida para o povo catarinense.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)